administração regional de brasilia
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DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
... Brasília, 30 de abril de 2009; 188o da Independência e ... Regional; ... 9. Segundo Comando Aéreo Regional; ... 10 ... 1. Diretoria de Administração do Pessoal; ... 2. Diretoria de Intendência; e ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
... regional e entidades de prestação de assistência ... de crédito rural, terá sua administração determinada pelo Conselho Monetário Nacional, ... Brasília ...
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Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... alimentares saudáveis em nível local e regional; e ... IX – estimular o cooperativismo e o ... - órgão ou entidade da administração pública, direta e indireta, da União, dos ... Brasília ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... ção credenciada perante o Conselho Regional de Contabilidade ... § 2º O cálculo do valor ... , ou constatada de ofício pela administração pública, será iniciado processo administrativo, ... Brasília ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... 8. administração de propriedades rurais; ... 9. colaboração nos ... 15 e do Conselho Regional que a expediu ... Parágrafo único. Em se ... Brasília ...
- Indeferido Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975. Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.
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Indeferido
Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), e dá outras providências.
... à Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República ... A Embratur tem sede e foro na Cidade de Brasília, Distrito Federal ... ARTIGO 2 ... A ... ências de outros órgãos da Administração Pública Federal; ... VI - resultados de ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... , serão aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral e nomeados pelo seu Presidente ... Art. 96 - Para a administração da Justiça, a lei dividirá o território do ... Brasília ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Brasília, 14 de março de 2017; 196º da Independência e ... ério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os ... , à interação com a realidade local e regional; ... VI - coordenar a implantação, o ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... regionais serão denominados Conselho Regional dos Técnicos Industriais e Conselho Regional dos ... écnicos Agrícolas, com sede e foro em Brasília, serão integrados por brasileiros, natos ou ... , em colegiados de órgãos da Administração Pública federal que tratem de questões do ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... convite de seu Presidente, outros órgãos e entidades da administração pública federal com aréa de atuação afeta à temática da pauta da ... Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... á com iniciativas de âmbito nacional, regional ou por segmentação por produto ou usuário, ... ção a órgãos ou entidades da administração pública são dispensados do cumprimento do ... Brasília ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ão diplomática, nos âmbitos bilateral, regional e multilateral, em defesa dos direitos do ... pelo órgão competente da administração pública federal, de forma a preservar o ... Brasília, 24 de maio de 2017; 196o da Independência e ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasília, 5 de dezembro de 1967, 146º da Independência e ... ção Nacional do Comércio e, no âmbito regional, com as federações de comércio, colimando a um ... 12. O SESC compreende: ... I - Administração Nacional (AN), com jurisdição em todo o país e ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... de 1 (um) representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente ... prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença ... Brasília ...
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Decreto nº 10.918 de 29/12/2021. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei nº 12.712, de 2012.
... IV – possuir experiência na administração de fundos de investimento ... § 3º Para a seleção de que trata o ... Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... médica, assistência social, administração e gestão econômico-financeira e patrimonial das ... Brasília, 24 de janeiro de 1979; 158º da Independência e ... IV - o salário-mínimo mensal regional de adulto, para o segurado empregado doméstico; ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Federativa do Brasil e a República do Paraguai, concluído em Brasília a 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto ... internacionais de caráter permanente, inclusive os de âmbito regional, dos quais o Brasil seja membro, e pelos respectivos integrantes (Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102-66.2015.5.10.0010) 21-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Corte Regional condenou a Fundação Universidade de Brasília - FUB como responsável...
... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA" ... - FUB. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIG\xC3" ... TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... A Corte Regional condenou a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 216-66.2015.5.10.0022) 21-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Corte Regional condenou a Fundação Universidade de Brasília - FUB como responsável...
... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA" ... - FUB. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIG\xC3" ... TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... A Corte Regional condenou a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1356-83.2015.5.10.0007) 21-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA - IFB. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Corte Regional condenou o Instituto Federal de Brasília - IFB como responsável subsidiário sem a demonstração cabal do nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e...
... INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA - IFB. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA ... TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... A Corte Regional condenou o ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... interno da legalidade dos atos da Administração; ... IX - sugerir ao Presidente da ... III - do Procurador-Regional da União, nas hipóteses de competência dos ... Brasília ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... de cobrança administrativa e de administração dos ativos referidos no inciso III deste ... regional ... § 2º De acordo com os limites de ... Brasília ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6537, DE 19 DE JUNHO DE 1978. Altera Dispositivos da Lei 1.411, de 13 de Agosto de 1951, que 'dispõe Sobre a Profissão de Economista'.
... e o número de membros de cada Conselho Regional", considerando os respectivos recursos e a express\xC3" ... administração e representação legal do órgão." ... Art. 4º ... Brasília ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... Mineração (ANM), integrante da Administração Pública federal indireta, submetida ao regime ... ou de diretoria de associação, regional ou nacional, representativa de interesses ... II - (VETADO) ... Brasília ...