administração regional de ceilandia
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Acordao N° 1620656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídios tentados e um consumado. Qualificados. Motivo torpe. Emprego de meio cruel. Termo. Todas as alíneas. Razões. Apenas uma alínea. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena....
... de matar, submeteram o infante à administração ... exógena do hormônio insulina, ocasionando ... Hospital Regional da Ceilândia; QUE L. foi imediatamente internado ... -
Acordao N° 1263094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Ação de execução. Título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais firmado apenas pelo pai. Inexistência de localização de bens. Inclusão da mãe no polo passivo. Impossibilidade. Solidariedade. Não presunção. 1. Nos termos do art. 779, i do cpc, a execução deve ser proposta contra o devedor, reconhecido como tal no título executivo. 2. A mãe que não...
... -SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL ... AGRAVADO(S) ... ROBSON CARLOS TIAGO ... - Serviço Social do Comércio Administração Regional do DF contra a decisão da 3ª Vara ... -
Acordao N° 1434654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de penhora de parte do salário da executada. Nulidade da decisão por vício de fundamentação. Alegação insubsistente. Impenhorabilidade. Salário. Art. 833, iv do cpc. Decisão mantida. Pedido formulado em contrarrazões. Inadequação da via eleita. 1. Fundamentação sucinta não significa deficiência, nem vício de fundamentação. 1. 1....
... -SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL ... AGRAVADO(S) ... VANICLEIDE DIAS PEREIRA ... – SERVICO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DF contra decisão proferida pelo ... -
Decisão monocrática Nº 1346604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2022
... procurou atendimento médico no Hospital Regional de Ceilândia com dores abdominais, tendo sido ... PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FATOS E PROVAS. REEXAME ...
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Decisão Monocrática N° 07364009720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
MANTIDA. 1. A execução pode ser promovida contra o devedor, reconhecido como tal no título executivo. Art. 779, Código de Processo Civil. 2. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. Art. 265, Código Civil. 3. O mútuo dever legal dos genitores de criação e educação dos filhos menores não vincula a genitora que não subscreveu o contrato de prestação de serviços...
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Decisões Monocráticas nº 31243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... 9ª Turma do Colendo Segundo Regional (fl. 1); (b) está sendo responsabilizado sem que ... de causalidade entre a conduta da Administração e o dano sofrido pelo trabalhador, a dizer, que ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL. REMOÇÃO. ATO MOTIVADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.1. Narra a insurgente que estava lotada na Delegacia de Polícia do Idoso DHPP/GCOE/DIRESP, localizada em Recife/PE, nos termos da Portaria n. 3.955, de 10/10/2019, e que foi removida para exercer a chefia da 14
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Execução de medidas socioeducativas
... Em outras palavras, a Administração Pública e os órgão jurisdicionais deverão ... , e outra vara denominada Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e Juventude, ...
- Decisão monocrática Nº 1326186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
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Parte I - Matemática básica
... funcionários de uma Unidade do Tribunal Regional do Trabalho, que participaram certo dia de um ... , um arquivista e uma auxiliar de administração são todos moradores de Ceilândia e unidos pela ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ...
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Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DEFAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO, DURANTE OPARTO, QUE CAUSOU SEQUELAS PERMANENTES EM RECÉM-NASCIDO. NECESSIDADEDE TRATAMENTO MÉDICO E FISIOTERÁPICO RECONHECIDO, PELO TRIBUNAL DEORIGEM. ALEGAÇÃO DE COMANDO JUDICIAL GENÉRICO. ART. 491 DO CPC/2015.AUSÊNCIA...
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Decisões Monocráticas nº 31098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... de liminar, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região, que teria ... de causalidade entre a conduta da Administração e o dano sofrido pelo trabalhador, a dizer, que ...
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Pandemia, higienismo e saneamento básico: uma leitura da política urbana em tempos de covid-19
O trabalho objetiva destacar a relação entre pandemia, higienismo e planejamento urbano focalizando a política de saneamento básico. Concentra seus esforços em analisar as peculiaridades do discurso higienista contemporâneo a fim de aventar possíveis impactos no planejamento urbano de grandes metrópoles, tomando a cidade do Rio de Janeiro por referência. Para fazê-lo, inicialmente, situa o...
... ência na área de Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em Aspectos Econômicos do ... , ainda que logo no início a administração federal tenha oscilado na direção de seguir as ... -
Acordao N° 1648395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2022
Conflito negativo de jurisdição. 4ª vara criminal de ceilândia/df (suscitante). Juizado especial criminal de ceilândia/df (suscitado). Crime de desabamento ou desmoronamento. Modalidade culposa. Menor potencial ofensivo. Aplicação da lei n. 9. 099/95. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado. 1. As circunstâncias fáticas descritas no relatório do termo circunstanciado, a...
... écnico ou buscar autorização da Administração Pública. Vejamos: ... ( ... ) é proprietário da ... já havia sido socorrido ao Hospital Regional de Ceilândia. Como dito não possuía ... -
Acórdão nº 2007/0070636-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , como elemento essencial à administração da justiça (artigo 133 da CF/88), empenha-se em ... ída pela Administração do Tribunal Regional do Trabalho, imposta a todos, inclusive aos ...
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Decisões Monocráticas nº 31216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... de reclamação contra ato do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o qual teria violado ... órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, ...
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Decisão monocrática Nº 1404468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... ência do corpo médico do Hospital Regional da Ceilândia e condenar o DF ao pagamento de ... da responsabilidade civil da Administração, constitui-se na relação de causa e efeito ...
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Acordao N° 1399869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Nulidade na nomeação do perito. Nulidade na investigação conduzida exclusivamente pelo ministério público. Cerceamento de defesa. Presença de justa causa para ação penal. Preliminares rejeitadas. Mérito. Autoria e materialidade. Comprovadas em face de duas apelantes. Condenação mantida. Ausência em relação ao preceptor. Absolvição. Medida que se impõe. I - não há que se falar...
... No dia 01 de março de 2013, no Hospital Regional da Asa Norte/DF - HRAN, os denunciados, ... multi-slice, antes e após administração intravenosa de meio de ... contraste ... -
PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... ) 80 (oitenta) FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS(1438) PROMOCAO DO ENSINO DE QUALIDADE ... ) 100 (cem) FACULDADE DE ENSINO REGIONAL ALTERNATIVA(4714) SOESA - SOCIEDADE DE ENSINO ...
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Acordão da Corte Especial, 10-08-2021
AGRAVOS INTERNOS NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. DISTRITOFEDERAL. COMPETÊNCIA PARA DEFINIR A POLÍTICA PÚBLICA REFERENTE AOTRATO ADMINISTRATIVO DA PANDEMIA DE COVID-19. PRECEDENTE DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL. LOCKDOWN. MEDIDAS POLÍTICO-ADMINISTRATIVASCONCILIATÓRIAS DA SAÚDE E ECONOMIA PÚBLICAS, COM SUPORTE EMINFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. COMPROVAÇÃOINEQUÍVOCA DE...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... Em outras palavras, a Administração Pública e os órgão jurisdicionais deverão ... , e outra vara denominada Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e Juventude, ...
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Acordao N° 1396319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação criminal. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Estelionato. Concurso material. Preliminares. Decadência. Nulidade. Anpp. Escuta telefônica. Autorização judicial. Provas da autoria e da materialidade dos crimes. Condenações mantidas. Dia-multa fixado acima da fração mínima sem específica fundamentação. Redução de ofício. 1. Rejeita-se a preliminar de decadência porquanto a alteração...
... a influência que este teria na Administração Pública local, ... por ter sido candidato ao ... construída a sede da Administração Regional. O imóvel estava reservado para uso da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 916-23.2020.5.10.0004)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO ENTE PÚBLICO. Não merece reparos a decisão agravada. A SBDI-1 do TST, no julgamento do processo nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281, ocorrido em 12/12/2019, ao
... Assim, a decisão regional está em harmonia com a compreensão do órgão ... alegando que a transferência da administração de parte da ... rede pública de saúde ... -
Acordao N° 1229593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Direito civil. Erro médico. Negligência. Responsabilidade civil do estado. Danos materiais e morais. Legitimidade. Teoria eclética. Nexo causal. Teoria da causalidade adequada. Teoria da perda de uma chance. Montante a ser fixado. Razoabilidade e proporcionalidade. 1. Hipótese de ilícito civil alusivo à má-prestação de serviço. 1. 1. A autora alega que o óbito de sua genitora...
... CEILANDIA LTDA e TANIA FERNANDA VENANCIO ... APELADO(S) ... admitida no Hospital Regional da Ceilândia no dia 10 de dezembro de 2016, às ... prova do dolo/culpa da Administração ... 2. Não existe o dever de indenizar, ainda ...