administração regional de ceilandia
2083 resultados para administração regional de ceilandia
-
Acordao N° 1399869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Nulidade na nomeação do perito. Nulidade na investigação conduzida exclusivamente pelo ministério público. Cerceamento de defesa. Presença de justa causa para ação penal. Preliminares rejeitadas. Mérito. Autoria e materialidade. Comprovadas em face de duas apelantes. Condenação mantida. Ausência em relação ao preceptor. Absolvição. Medida que se impõe. I - não há que se falar...
... No dia 01 de março de 2013, no Hospital Regional da Asa Norte/DF - HRAN, os denunciados, ... multi-slice, antes e após administração intravenosa de meio de ... contraste ... -
PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... ) 80 (oitenta) FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS(1438) PROMOCAO DO ENSINO DE QUALIDADE ... ) 100 (cem) FACULDADE DE ENSINO REGIONAL ALTERNATIVA(4714) SOESA - SOCIEDADE DE ENSINO ...
-
Decisão Monocrática N° 07010354520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pela Autora CAESB, em face das decisões interlocutórias proferidas nos autos da ação de cobrança n. 0715212-91.2023.8.07.0018, proposta em face de MÁXIMO BATISTA DE JESUS. (i) de ID 182849227 proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que declarou a incompetência absoluta do...
... do Distrito Federal e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10 Regio ( ... ), as quais tm ... -
Acordão da Corte Especial, 10-08-2021
AGRAVOS INTERNOS NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. DISTRITOFEDERAL. COMPETÊNCIA PARA DEFINIR A POLÍTICA PÚBLICA REFERENTE AOTRATO ADMINISTRATIVO DA PANDEMIA DE COVID-19. PRECEDENTE DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL. LOCKDOWN. MEDIDAS POLÍTICO-ADMINISTRATIVASCONCILIATÓRIAS DA SAÚDE E ECONOMIA PÚBLICAS, COM SUPORTE EMINFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. COMPROVAÇÃOINEQUÍVOCA DE...
-
Execução de Medidas Socioeducativas
... Em outras palavras, a Administração Pública e os órgão jurisdicionais deverão ... , e outra vara denominada Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e Juventude, ...
-
Acordao N° 1396319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação criminal. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Estelionato. Concurso material. Preliminares. Decadência. Nulidade. Anpp. Escuta telefônica. Autorização judicial. Provas da autoria e da materialidade dos crimes. Condenações mantidas. Dia-multa fixado acima da fração mínima sem específica fundamentação. Redução de ofício. 1. Rejeita-se a preliminar de decadência porquanto a alteração...
... a influência que este teria na Administração Pública local, ... por ter sido candidato ao ... construída a sede da Administração Regional. O imóvel estava reservado para uso da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 916-23.2020.5.10.0004)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO ENTE PÚBLICO. Não merece reparos a decisão agravada. A SBDI-1 do TST, no julgamento do processo nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281, ocorrido em 12/12/2019, ao
... Assim, a decisão regional está em harmonia com a compreensão do órgão ... alegando que a transferência da administração de parte da ... rede pública de saúde ... -
Acordao N° 1229593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Direito civil. Erro médico. Negligência. Responsabilidade civil do estado. Danos materiais e morais. Legitimidade. Teoria eclética. Nexo causal. Teoria da causalidade adequada. Teoria da perda de uma chance. Montante a ser fixado. Razoabilidade e proporcionalidade. 1. Hipótese de ilícito civil alusivo à má-prestação de serviço. 1. 1. A autora alega que o óbito de sua genitora...
... CEILANDIA LTDA e TANIA FERNANDA VENANCIO ... APELADO(S) ... admitida no Hospital Regional da Ceilândia no dia 10 de dezembro de 2016, às ... prova do dolo/culpa da Administração ... 2. Não existe o dever de indenizar, ainda ... -
A defesa do meio ambiente na lei de improbidade administrativa
... de questão relevante para a administração pública, para a sociedade e para a ... /2012 – TRE/RJ, lançado pelo Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro para ...
-
Acordao N° 1300073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara cível, de família e de órfãos e sucessões de águas claras/df. Juízo da primeira vara de família e de órfãos e sucessões de taguatinga/df. Inventário. Competência relativa. Declínio. De ofício. Vedação. Perpetuação da jurisdição. 1. É relativa a competência para o processamento e julgamento de ação de inventário. 2. Tratando-
... consulta ao sítio eletrônico da Administração Regional de Taguatinga, é ... possível ... -
Habitação de interesse social no Plano Piloto: operações urbanas consorciadas como resposta à segregação espacial no DF
O presente artigo tem por objeto analisar o quadro de espraiamento territorial no Distrito Federal – DF a partir da comparação de dados estatísticos oficiais e de doutrina especializada. Caracterizado pela expansão urbana desconcentrada, dispersa e pouco densa, o espraiamento territorial resulta na formação de um tecido urbano descontínuo. Dessa feita, a identificação da localização das residência
... ao ajuste firmado entre Administração Pública e a iniciativa privada, voltado à ... International Journal of Urban and Regional Research, v. 7, n. 3, p. 564-590, 2003 ... -
SÚMULA DE PARECERES
... oferta dos cursos superiores de Administração, bacharelado; Gestão de Cooperativas, ... 41006011014M9 FURB UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU Biodiversidade ME Aprovada SC Sul 11 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7277, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1985.
... do tesouro, dos Órgãos da Administração Indireta e das Fundações, estima a receita em ... 79.663.670 ... DESENVOLVIMENTO REGIONAL ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 507-92.2016.5.10.0002) 23-05-2018
... certo, impõe obrigações para a Administração Pública, de modo a não se admitir a conduta da ... enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional, evidenciando o prequestionamento, a ausência ...
-
Acordao N° 1249246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Apelação criminal. Homicídio culposo. Erro médico. Omissão e negligência. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Desprovido. 1. Não se pode atribuir a ausência do partograma como meio de responsabilização das rés se tal procedimento sequer era utilizado no hospital e por qualquer dos médicos, não funcionava nem era disponibilizado, de modo que não haveria como as acusadas utilizá-lo
... Regional de Ceilândia, as denunciadas, durante o ... uma prescrição para administração de ocitocina, mas, ao ser questionada se já ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 526-95.2016.5.10.0003) 04-04-2018
... certo, impõe obrigações para a Administração Pública, de modo a não se admitir a conduta da ... O Tribunal Regional do Trabalho de origem denegou seguimento ao ...
-
Acordao N° 1412703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação. Embargos de retenção. Preliminar de coisa julgada. Afastada. Imóvel público. Benfeitorias úteis e necessárias. Indenização. Impossibilidade. Situação fático jurídica discutida em outros autos. Boa-fé refutada. Recurso conhecido. Dado provimento. 1. A posse, na teoria objetiva de ihering, adotada pelo código civil de 2002, se constitui por meio da mera conduta do dono, pouco importando a
... autorizador emitido pela Administração ... Por outro lado, aponta a falta de provas pela ... concedida pela Administração Regional ... -
Acordao N° 1297308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Constitucional. Administrativo. Apelação. Inovação recursal. Constatação. Conhecimento parcial do recurso. Ação compensatória por danos morais. Omissão estatal. Responsabilidade subjetiva. Paciente em estado grave. Não disponibilização de novo leito de uti. Óbito. Ausência de culpa ou dolo. Dever de indenizar afastado. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido. 1. É defeso pelo...
... com suporte dialítico no Hospital Regional de Taguatinga – HRT foi a causa direta do ... afeto à Administração Pública. 1.1. Tratando-se de erro médico ... -
Acordao N° 1236096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Apelação criminal. Absolvição. Insuficiência de provas. Recurso do ministério público. Homicídio culposo. Morte de feto durante o trabalho de parto. Falsidade ideológica. Condenação. Inviável. Atendimento adequado. Ausência de negligência e nexo de causalidade. Prequestionamento. Recurso desprovido. 1. Ausentes provas suficientes de que os médicos denunciados tenham agido com negligência no...
... julho de 2010, Quarta-feira, no Hospital Regional de Ceilândia (HRC), nesta ... Capital, os ... , sendo realizada pela própria administração ... do hospital. Explicou que são sete setores ... -
Decisão Monocrática N° 07537067920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelos réus DENIZAR CARDOSO DE OLIVEIRA E LUZINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA contra decisão interlocutória (ID 181740120 ? autos principais) proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos da ação de reintegração de posse (Processo nº 0702477-71.2023.8.07.0003) movida em...
... Informam que buscaram a Administrao Regional do pr do Sol, sendo emitida uma declarao que ... -
Acordao N° 1398753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação criminal. Ameaça, desacato e dano qualificado. Absolvição por atipicidade e insuficiência de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Condenações mantidas. Desacato. Consurso formal. 1. Apelação contra sentença que pela prática dos crimes previstos nos artigos 147, caput (por duas vezes), 331, caput (por duas vezes) e 163, parágrafo único, inc. Iii, todos do código penal à pena de 1 (
... pertencente à administração pública, correta a condenação pelos crimes de ... do vigilante que trabalhava no Hospital Regional de ... Ceilândia-HRC; que estava na área da ... -
Acordao N° 1828673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Gestante com nove meses de gravidez. Atendimento em nosocômio público. Agressões verbais perpetradas contra enfermeira do hospital. Paciente que por sua conduta é levada à delegacia de polícia. Prolongamento desnecessário do trabalho de parto. Alegação não comprovada. Grávida conduzida por agentes policiais...
... REGIONAL DE CEILÂNCIA. EQUÍVOCO SOLUCIONADO. PACIENTE ... , negligente ou inábil da Administração para justificar o dever de reparar os ... danos ... -
Acordao N° 1239344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Apelação criminal. Uso de documento público falso. Pedido de absolvição por insuficiência de provas quanto à autoria. Ré que apresentou atestado supostamente emitido por médico de hospital público. Prova de falsidade do atestado e de seu emprego pela apelante. Depoimento judicial de testemunha confirmado por outros elementos dos autos. Inviabilidade da absolvição. Pleito de desclassificação para...
... , por ofício dirigido ao Hospital Regional de Ceilândia, informações acerca da ... Administração Central da Secretaria de Estado de Saúde. Disse ... -
Decisão Monocrática N° 07068217520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2021
BRUNO DA SILVA DE FREITAS interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. 84775111, autos originários) proferida na ação declaratória movida contra o DISTRITO FEDERAL e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ? COODHAB, in verbis: ?I - Trata-se ação declaratória, com requerimento de tutela de urgência, de natureza antecipada, ajuizada por BRUNO DA SILVA DE FREITAS em...
... de alvar de construo pela Administrao Regional competente. Argumenta que a alegada dispensa de ... -
Acórdão nº 0008696-69.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2012
... porventura existentes seriam sanadas"; b) "a própria Administração Pública, ao realizar o prefalado acordo ( ... ), reconheceu que suas ...