administração regional de sobradinho
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Decisão Monocrática N° 07361893220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por J. L. D. M., contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos de ação de improbidade administrativa manejada pelo agravado - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ? em seu desfavor e de outros litisconsortes, recebeu a petição inicial e determinou a
... o DISTRITO FEDERAL, por meio da Administração Regional de Sobradinho, e ENGIX CONSTRUÇÕES E ... -
Lei nº 6.750 de 10/12/1979. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
... advogados que devam integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;. XI - eleger os ...V - Circunscrições Judiciárias de Sobradinho, de Planaltina e de Brazlândia:. 1 Vara com ... Federal ou entidade de sua administração descentralizada forem autores, réus, assistentes ...
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Decisão Monocrática N° 07361893220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOHNATTAN LUIZ DA MATA, contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos de ação de improbidade administrativa proposta pelo agravado - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ? em seu desfavor e de outros litisconsortes, recebeu a petição inicial e...
... o DISTRITO FEDERAL, por meio da Administração Regional de Sobradinho, e ENGIX CONSTRUÇÕES E ... -
Acordao N° 1291616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Conflito de jurisdição. Crime supostamente praticado na residência da vítima localizada em área rural da região administrativa do itapoã. Informação obtida junto à administração regional de sobradinho. Competência. Lei complementar distrital nº 958/2019. Criação e instalação da circunscrição judiciária do itapoã. Resoluções ns. 04/2008, 14/2010 e 14/2019 do tribunal pleno do tjdft. Superveniência
...(S) JUIZO DA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO. SUSCITADO(S). JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DO ...INFORMAÇÃO OBTIDA JUNTO À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO. COMPETÊNCIA. LEI ... -
Acordao N° 1608348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Ementa agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de dinheiro. Associação de feirantes. Permissionários. Penhorabilidade de dinheiro. Inviabilidade não demonstrada. Agravo conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo executado, contra decisão proferida pelo 2º juizado especial cível e criminal de sobradinho, nos autos de nº 0709533-20. 2021. 8. 07. 0
... DOS FEIRANTES DA FEIRA MODELO DE SOBRADINHO. DF. AGRAVADO(S). JOAO MOREIRA DA COSTA e JOAO ...% e que não houve intimação da Administração" Regional de. Sobradinho, a qual incumbe a destina\xC3"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... do Distrito Federal, quer da administração direta, quer da indireta; . f) os conflitos de ... advogados que devem integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, observado o ... 5o Na Circunscrição Judiciária de Sobradinho", substituem-se mutuamente o Juiz do Tribunal do J\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... do Distrito Federal, quer da administração direta quer da indireta;. f) os conflitos de ... advogados que devem integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, observado o ...V - Circunscrição Judiciária de Sobradinho:. a) duas Varas Cíveis;. b) uma Vara Criminal, ...
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Decreto nº 10.296 de 30/03/2020. Dispõe sobre a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro e institui o seu Conselho Administrativo.
...b) Casa Nova;. c) Curaçá; e. d) Sobradinho. § 2º Serão automaticamente integrados à Ride ... de acordo com o disposto no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste; e. II – ... de outros órgãos e entidades da administração pública e especialistas para participar de suas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6255, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975. Autoriza o Governo do Distrito Federal a Abrir Credito Suplementar em Reforço de Dotações que Especifica, Constantes do Orçamento do Distrito Federal para o Exercicio de 1975.
... . VI - Região Administrativa V - Sobradinho..... . 4.0.0.0. - DESPESAS DE CAPITAL. . ...FUNÇÃO 07. - DESENVOLVIMENTO REGIONAL. . PROGRAMA 08. - GESTÃO FINANCEIRA. . ograma 021. - Administração Geral. . SEF 1.008. - Financiamento a Programas ...
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Acordao N° 1400836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Documentos juntados em sede recursal. Conhecimento. Alimentos fixados em percentual da remuneração do alimentante. Desemprego. Alteração do parâmetro para o salário mínimo. Possibilidade. Sentença reformada. Recurso conhecido e não provido. 1. O art. 1. 012, § 4º, do código de processo civil (cpc), dispõe que é possível pedir a suspensão dos efeitos da sentença, nos casos em que...
...ção “foi diligenciado junto à Administração Regional de Sobradinho, também por chamada. ... -
Acordao N° 1342071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Administração regional. Obrigação de fazer. Análise de viabilidade de atividade econômica. Competência administrativa. 1. A interpretação do pedido deve considerar o conjunto da postulação e o princípio da boa-fé (cpc 322, §2º). 2. Não cabe ao judiciário suprimir competências administrativas, interferindo indevidamente na organização da administração, salvo em caso de ofensa ao...
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANÁLISE DE. ... imediato a Administração Regional de Sobradinho 2 para responder. as consultas de viabilidade e ... - PORTARIA Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
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Acordao N° 1631513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelações cíveis. Direito processual civil e administrativo. Ação de improbidade administrativa. Suspensão do processo. Impossibilidade. Tema 1. 096 stj. Não determinação de suspensão na 2ª instância. Lei n. 14. 230/2021. Retroatividade. Repercussão geral. Tema 1. 199 (are 843989) stf. Lesão ao erário. Frustrar a licitude de processo licitatório. Dolo específico. Dano efetivo ao patrimônio...
...OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FRUSTRAR CARÁTER CONCORRENCIAL DO ...pela Administração Regional de Sobradinho/DF, e afrontaram os princípios ... -
Acordao N° 1632937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelações cíveis. Direito processual civil e administrativo. Ação de improbidade administrativa. Suspensão do processo. Impossibilidade. Tema 1. 096 stj. Não determinação de suspensão na 2ª instância. Lei n. 14. 230/2021. Retroatividade. Repercussão geral. Tema 1. 199 (are 843989) stf. Lesão ao erário. Frustrar a licitude de processo licitatório. Dolo específico. Dano efetivo ao patrimônio...
...OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FRUSTRAR CARÁTER CONCORRENCIAL DO ...pela Administração Regional de Sobradinho/DF, e afrontaram os princípios ... -
Acordao N° 1247180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Agravo interno. Preliminar de não conhecimento. Rejeição. Ação rescisória fundada em violação de norma jurídica e prova nova (art. 966, inc. V e vii, cpc). Pretensão de suspensão do cumprimento da sentença. Tutela de urgência indeferida. Má-fé não constatada. 1. Não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade se da leitura das razões recursais é possível compreender que a pretensões do...
...ório, mas sim a declaração da Administração Regional de Sobradinho, que remete. à total e ... -
Acordao N° 1404903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Civil e processo civil. Apelação. Condomínio. Suspensão de obra iniciada por condômino. Construção de portão nos fundos com acesso direto à avenida marginal ao imóvel. Comprometimento da segurança e não observância às diretrizes do memorial descritvo e demais normas internas do condomínio. Alegação de ofensa ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Tese de inexistência de legislação...
...MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA OBSERVÂNCIA. OBRIGATÓRIA DA ...Sobradinho/DF, de forma a obter o acesso imediato à Avenida ...ção de ofício à Administração Regional de. Sobradinho do Governo do Distrito Federal, a ... -
Acordao N° 1603444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil e processo civil. Apelação. Condomínio. Suspensão de obra iniciada por condômino. Construção de portão nos fundos com acesso direto à avenida marginal ao imóvel. Comprometimento da segurança e não observância às diretrizes do memorial descritvo e demais normas internas do condomínio. Alegação de ofensa ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. Tese de inexistência de legislação...
...MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DA ...Sobradinho/DF, de forma a obter o acesso imediato à Avenida ...ção de ofício à Administração Regional de. Sobradinho do Governo do Distrito Federal, a ... -
Acordao N° 1231186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Agravo em execução. Recurso da defesa. Prescrição da pretensão executória. Marco interruptivo. Início do cumprimento da pena. Audiência. Pagametno da multa. Artigo 117, v, do código penal. Artigo 149, § 2º, da lei nº 7. 210/1984. Recurso desprovido. 1. O pagamento da pena de multa, em razão de ordem judicial e mediante o valor recolhido a título de fiança, não interrompe o prazo prescricional. 2.
... para prestar serviços na Administração Regional de. Sobradinho I (ID 11611716, p. 64). ... -
Acórdão nº 0000163-76.2009.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
Apelação Cível. Concurso Público para o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, na Regional do Sobradinho/Ba. Sentença que determinou a nomeação do Autor "no cargo de "Assistente Técnico A" , na função de "Técnico em Segurança do Trabalho, na Regional do Sobradinho/Ba, em...
...-76.2009.8.05.0251 : Foro de comarca Sobradinho : Quinta Câmara Cível : Des. José Cícero ... Técnico em Segurança do Trabalho, na Regional do Sobradinho/Ba. Sentença que determinou a ... de preenchimento de vaga pela Administração Pública além das previstas no Edital de forma a ... -
Acordao N° 1411835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Processo penal. Mandado de segurança. Requerimento de medidas cautelares. Alienação antecipada de veículo e bloqueio judicial de valores. Preliminar de inadequação da via eleita. Previsão legal de recurso próprio dotado de efeito suspensivo. Utilização da ação mandamental como sucedâneo recursal. Impossibilidade. Extinção do feito. 1. Havendo no ordenamento jurídico recurso próprio para impugnar...
... DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO/DF,. que determinou o bloqueio da quantia de R$ ...ção de Desenvolvimento, da Administração. Regional de Sobradinho II, juntamente com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1962-23.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADO CEDIDO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO. SÚMULA 372 DO TST. 1. Não evidenciada a reversão ao cargo efetivo por ato unilateral da empregadora (cedente), não há que se falar em incidência da dicção da Súmula 372 do TST (Súmula 126/TST). 2. Sem atacar fundamento relevante do acórdão regional, de que a gratificação de função recebida no órgão...
... atacar fundamento relevante do acórdão regional", de que a gratificação de função recebida no \xC3"... das gratificações que ocupou na Administração Direta distrital. A Reclamada confirmou que o ...'cedido' à Administração Regional de Sobradinho para exercer, mediante gratificação, cargo ... -
Acordao N° 1633650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Processo civil. Embargos de declaração. Vícios. Ausência. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios. Vedação. 1. Repele-se a alegação de vício no julgado com base nas condutas descritas no art. 1022 do cpc, uma vez coerente, coesa e clara a fundamentação do julgado. 2. Constata-se nítida a intenção da parte embargante em conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, a pretexto de...
... feito em diligência, para que a Administração Regional. de Sobradinho do Governo do Distrito ... -
Acordao N° 1736551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Improbidade administrativa. Preliminar. Não conhecimento. Ausência de conteúdo decisório. Pedidos de exclusão do polo passivo. Imputação de condutas culposas. Alterações da lei 8. 429/1992. Modalidade culposa. Inexistência. Verificação a qualquer tempo. Não apreciação. Dilação para a sentença. Revisão. Possibilidade. Art. 17, § 11. Lei 14. 231/2021. Recebimento da petição...
...Sobradinho/DF; 2) a agravante está em situação jurídica ...Territorial, da Administração Regional de Sobradinho – DF na data de 1º de ... -
Lei nº 4.545 de 10/12/1964. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 1º A estrutura básica da administração do Distrito Federal compreende:. a) a Secretaria ... e Orçamentos; supervisão do Sistema Regional; estatística. II - Secretaria de ..., a saber: Taguatinga, Planaltina, Sobradinho, Braslândia, Gama, Jardim, Paranóa e Brasília. ...
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Acordao N° 1372134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Previdenciário. Aposentadoria. Cargo em comissão. Jornada de trabalho. 40 horas. Legitimidade do df. Prescrição de fundo de direito. Rejeitada. Paridade. Reconhecida. Quintos. Cumulação. Possibilidade. 1. O distrito federal tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação relativa a pagamento e reajuste de benefício previdenciário, nos termos do artigo 4º, § 2º, da lei...
...Seção Operacional da Divisão Regional de Desporto, Lazer e Turismo da Administração egional de. Sobradinho", da Subsecretaria de Coordenação das Administra\xC3"...