administração regional do sudoeste
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... todos os órgãos e entidades da administração pública venham a contratar serviços com o ... de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos ... "W; daí segue em linha reta em sentido sudoeste, com distância aproximada de 15.815 m até P45, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , pelo órgão competente da administração pública ... A dimensão da área dos módulos ... atividade dos órgãos de valorização regional ... § 2º Tanto quanto possível, o Instituto ... ção Econômica da Região da Fronteira Sudoeste do País (SUDOESTE), os quais deverão destinar, ...
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Em vigor
Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, d
... a unidade nacional e a integração regional; ... II - garantir a malha viária ... termos da legislação vigente, a administração do SFV, que compreende o planejamento, a ... que se orientam nas direções Nordeste-Sudoeste ou Noroeste-Sudeste; e ... V - Rodovias de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12029, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - Uffs e da Outras Providencias.
... ária, caracterizando sua inserção regional mediante atuação multicampi, abrangendo, ... campus no Município de Chapecó, e o sudoeste do Paraná e seu entorno, com campi nos ... administração superior da UFFS será exercida pelo Reitor e ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura FaLeiros ... de março, a revolução havia ganhado o sudoeste" alemão; em 6 de março, a Bavária; em 11 de mar\xC3" ... protective or repressive intervention of regional or international jurisdictional bodies. Given the ...