Administração sindical
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Decisão Monocrática N° 07363561520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
OPOSTOS. Intimem-se. A Agravante afirma em suas razões recursais que: (i) a entidade sindical dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal ? SINDIRETA/DF ajuizou ação pelo rito ordinário contra o agravado, a qual foi distribuída sob o n.º 32159/97 ao juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, objetivando o...
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Decisão Monocrática N° 07283317620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por NILTON COSTA MACEDO em face de decisão interlocutória de ID: Num. 162122154 e 163514836 ? autos de origem ? proferida pela MMª. Juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do Cumprimento de Sentença n.º 0706975-68.2023.8.07.0018, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, ora...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1153-52.2010.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... GMALB/dr/abn/AB/np ... RECURSO DE REVISTA. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63700-24.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... GMALB/avrr/scm/AB/mn PE ... RECURSO DE REVISTA. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-550-29.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GMALB/mjsr/AB/jn RECURSO DE REVISTA. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-901-91.2010.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMALB/as/AB/np RECURSO DE REVISTA ... 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-269-75.2011.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GMALB/scm/AB/jn RECURSO DE REVISTA ... 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão nº 2007/0092932-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO PERÍODO DE SET⁄99 A DEZ⁄02. APLICAÇÃO AO CASO ... de serviços médicos e hospitalares, por se enquadrarem no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio, consoante a classificação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191840-33.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ÓRIA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A ação ... obrigatória e vinculada, afeta, exclusivamente, à Administração Pública. Assim, se a Confederação Nacional da Agricultura, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163000-60.2009.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... 1ª Turma GMLBC/ber/vv RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO APLICÁVEL. MATÉRIA FÁTICA ... É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1490-27.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... ão devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da ...
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Acórdãos nº RO-40100/2011-0014-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... ADC 16/DF ... SINDICAL. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164-23.2012.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... Constatada, no presente caso, a ausência de assistência sindical, exclui-se da condenação o pagamento da parcela. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1490-56.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... 896, § 4º, da CLT. 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O substrato fático que dá alento à decisão regional - no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-876-80.2010.5.05.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... ão devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155000-68.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... Constatada, no presente caso, a ausência de assistência sindical, exclui-se da condenação o pagamento da parcela. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155000-68.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... Constatada, no presente caso, a ausência de assistência sindical, exclui-se da condenação o pagamento da parcela. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155000-68.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... Constatada, no presente caso, a ausência de assistência sindical, exclui-se da condenação o pagamento da parcela. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155000-68.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... Constatada, no presente caso, a ausência de assistência sindical, exclui-se da condenação o pagamento da parcela. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155000-68.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... Constatada, no presente caso, a ausência de assistência sindical, exclui-se da condenação o pagamento da parcela. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155000-68.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... Constatada, no presente caso, a ausência de assistência sindical, exclui-se da condenação o pagamento da parcela. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155000-68.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... Constatada, no presente caso, a ausência de assistência sindical, exclui-se da condenação o pagamento da parcela. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155000-68.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... Constatada, no presente caso, a ausência de assistência sindical, exclui-se da condenação o pagamento da parcela. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190-04.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... Constatada, no presente caso, a ausência de assistência sindical, exclui-se da condenação o pagamento da parcela. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190-04.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA ... Constatada, no presente caso, a ausência de assistência sindical, exclui-se da condenação o pagamento da parcela. Recurso de revista ...