administrador nomeacao provisorio

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ÓBITO DO DEVEDOR NO CURSO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. REDIRECIONAMENTO AOS SUCESSORES.  1. Nos termos do art. 131 do CTN, são pessoalmente responsáveis (i) o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos; (ii) o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro,

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Elementos de Direito Civil

• Direito das sucessões

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DECLARADO PELA FIDUCIANTE MAS NÃO ENTREGUE. MOTIVO MUDOU-SE. MORA NÃO COMPROVADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO NCPC. AFASTAMENTO. SÚMULA N.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 E 489, § 1º, DO NCPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REVISÃO....

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CABIMENTO. SÚMULA Nº 84/STJ. NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. REGISTRO. AUSÊNCIA. BOA-FÉ. ARTS. 1.022 E 489 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem...

• CPC na jurisprudência

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

... inventariante, permanecerá na posse do espólio o administrador provisório, que o representará ativa e passivamente, consoante os arts. 613 e 614 do código de processo civil. Após o compromisso, o espólio será representado em juízo pelo inventariante, conforme o art. 75, inciso vii, c/c arts. 617, parágrafo único, e 618, inciso i, do código de processo civil. 4. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

... fiscal mediante citação do espólio, na figura do administrador provisório, encargo que recai, prioritariamente à cônjuge supérstite indicada na certidão de óbito. 6. Recurso conhecido e provido.

• Inventários e testamentos

... inventariante, permanecerá na posse do espólio o administrador provisório, que o representará ativa e passivamente, consoante os arts. 613 e 614 do código de processo civil. Após o compromisso, o espólio será representado em juízo pelo inventariante, conforme o art. 75, inciso vii, c/c arts. 617, parágrafo único, e 618, inciso i, do código de processo civil. Embora o ente público exequente tenha indicado como devedor na certidão de dívida ativa

... inventariante, permanecerá na posse do espólio o administrador provisório, que o representará ativa e passivamente, consoante os arts. 613 e 614 do código de processo civil. Após o compromisso, o espólio será representado em juízo pelo inventariante, conforme o art. 75, inciso vii, c/c arts. 617, parágrafo único, e 618, inciso i, do código de processo civil. Embora o ente público exequente tenha indicado como devedor na certidão de dívida ativa

... inventariante, permanecerá na posse do espólio o administrador provisório, que o representará ativa e passivamente, consoante os arts. 613 e 614 do código de processo civil. Após a prestação do compromisso, o espólio será representado em juízo pelo inventariante, conforme o art. 75, inciso vii, c/c arts. 617, parágrafo único, e 618, inciso i, do código de processo civil. Embora o distrito federal tenha indicado como devedor na certidão de...

... inventariante, permanecerá na posse do espólio o administrador provisório, que o representará ativa e passivamente, consoante os arts. 613 e 614 do código de processo civil. Após o compromisso, o espólio será representado em juízo pelo inventariante, conforme o art. 75, inciso vii, c/c arts. 617, parágrafo único, e 618, inciso i, do código de processo civil. Haja vista que o exequente indicou como devedor na certidão de dívida ativa o espólio,...

... inventariante, permanecerá na posse do espólio o administrador provisório, que o representará ativa e passivamente, consoante os arts. 613 e 614 do código de processo civil. Após o compromisso, o espólio será representado em juízo pelo inventariante, conforme o art. 75, inciso vii, c/c arts. 617, parágrafo único, e 618, inciso i, do código de processo civil. 6. Apelo não provido.

... inventariante, permanecerá na posse do espólio o administrador provisório, que o representará ativa e passivamente, consoante os arts. 613 e 614 do código de processo civil. Após o compromisso, o espólio será representado em juízo pelo inventariante, conforme o art. 75, inciso vii, c/c arts. 617, parágrafo único, e 618, inciso i, do código de processo civil. 6. Apelo não provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. COMPROVAÇÃO. CALENDÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. COMPROVAÇÃO. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. OMISSÕES. AUSÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTEO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. FATOS CONSTITUTIVOS. REEXAME....

... inventariante, permanecerá na posse do espólio o administrador provisório, que o representará ativa e passivamente, consoante os arts. 613 e 614 do código de processo civil. 4. Apelo provido.

... ÃO DE SOCIEDADE - QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS - ADMINISTRADOR PROVISÓRIO - NECESSIDADE. Havendo a quebra da affectio societatis, requisito essencial para a continuidade da sociedade, sendo, portanto, nítido o conflito de interesses entre os sócios, justifica-se a nomeação de terceira pessoa para administrar a empresa, evitando o risco de comprometimento dos interesses da sociedade e dos próprios sócios. Presente a verossimilhança das alegações,

... inventariante, permanecerá na posse do espólio o administrador provisório, que o representará ativa e passivamente, consoante os arts. 613 e 614 do código de processo civil. Após o compromisso, o espólio será representado em juízo pelo inventariante, conforme o art. 75, inciso vii, c/c arts. 617, parágrafo único, e 618, inciso i, do código de processo civil. 5. Apelo não provido.