administradora de condominios rio de janeiro
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção ... consequência, a contratação de administradora de condomínio para exercer as funções ... a transição, a ACTION e a MS CONDOMÍNIOS, pela fato da ACTION possuir o direito contratual ...
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Planejada no passado, Brasília cresce de forma desordenada e vira 3ª maior cidade do país
... cresceram em 12 anos, enquanto Rio de Janeiro, Fortaleza e Salvador tiveram variao negativa ... Queiroz Pessoa, de 52 anos, ex-administradora do Varjo ... Morador do Varjo desde criana, o ...
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Acordao N° 1344061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Direito civil e processual civil. Ação anulatória cumulada com obrigação de fazer e não fazer. Objeto. Invalidação de convenção condominial ou de disposições nela insertas. Nulidade. Quórum mínimo para aprovação. Minuta de convenção de condomínio. Averbação no registro de imóveis. Condomínio. Instalação. Desnecessidade de quórum especial. Aprovação subsequente. Ausência. Desconsideração....
... ADMINISTRADORA. CONVENÇÃO CONDOMINIAL. PREVISÃO CONSOANTE A ... ções contidas nas convenções de condomínios, que preceituam que as ... decisões tomadas ... 4, 11. ed. – Rio de Janeiro ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... de imóveis e administração de condomínios não precisava estar registrada junto ao Conselho ... 6.021, de 3 de janeiro de 1974 e pela Lei n. 6.537, de 19 de junho de ... como financiário de empregado de administradora de cartão de crédito ou agente financeiro ... Os ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0280341-70.2013.8.19.0001 (Criminal), 21-10-2020
APELAÇÃO CIVIL. USUCAPIÃO. RECURSO MANEJADO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, IV, DO CPC, AO FUNDAMENTO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO QUALIFICOU E CITOU OS CONFRONTANTES, ALÉM DE NÃO TER APRESENTADO PLANTA DO LOCAL, COM A EXCLUSÃO DE PARTE DA ÁREA QUE É DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DA PARTE AUTORA, PRETENDENDO A ANULAÇÃO DA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO CONFRONTANTE ... PELOS FUNDOS QUE ... imóvel, os condomínios edilícios devem ser representados por seus ... -
Processo nº 0044856-26.2014.8.19.0205 de Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Indenizatória. Danos Morais. Ofensas Supostamente Cometidas Em Assembleia Condominial. Não Comprovação. E-MAIL Ofensivo. Responsabilidade Direta e Pessoal Do Ofensor. Sentença de Improcedência Mantida. Desprovimento Do Recurso. 1. Versa a Controvérsia a Respeito Do Alegado Dano Moral Sofrido Pela Ora Apelante, que Teria Sido Causado por Acusações de Má Gestão...
... CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS LTDA ... condomínio, da administradora e do atual síndico. ... ça do Estado do Rio de Janeiro", ... por unanimidade de votos, em \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012204-42.2017.8.19.0207 (Criminal), 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DA FAZER E INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. RUÍDOS EXCESSIVOS ORIUNDOS DA UNIDADE DO AUTOR. DESRESPEITO AO HORÁRIO ESTABELECIDO NA LEI DO SILÊNCIO (22:00H ÀS 07:00H). LEI ESTADUAL RJ Nº 126/77 E LEI MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Nº 6179/2017. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DOS CONDÔMINOS. ARTIGOS 1.277 E 1.336 DO CÓDIGO CIVIL. CONDUTA...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara Cível ... Apelação Cível ... da Administradora R. MARINHO (fl.49); que está sendo vítima de ... , o artigo 10, inciso III, da Lei de Condomínios (Lei nº ... 4.591/64), proíbe a utilização da ... -
Acórdão Nº 0122419-16.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA LEVANTADAS POR HABITASEC SECURITIZADORA S/A. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA POR GESTART SINGULAR ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS EIRELI. RESCISÃO
... ADMINISTRAÇÃO ... CONDOMÍNIOS EIRELI ... APELADA: HILZETE OLIVEIRA DE CASTRO ... – 21. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2017) ... Além disso, deve-se levar ... CONDOMÍNIOS EIRELI fora administradora do loteamento, posteriormente ... contratada pela ... -
Decisao Nº 0001760-88.2022.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 01-11-2023
... ção Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios ¿ ANVIFALCON, o Dr. Carlos Alberto Garbi; e, ... Janeiro", o Dr. Alexandre Simões Lindoso. Plenário, Sess\xC3" ... ção de loteamento fechado - por administradora constituída sob a ...
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Acordao N° 1372091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato ou associação de moradores. Equiparação à sociedade despersonalizada. Taxas de manutenção. Cobrança. Viabilidade. Condição. Adesão do titular de unidade autônoma ou anuência com a cobrança (resp nº 1. 280. 871 - sp). Anuência do titular. Situação particularizada....
... seus interesses ... Os “condomínios irregulares” redundaram na germinação de ... extraordinárias referentes aos meses de janeiro a agosto de 2016, novembro e dezembro de 2017, ... AÇÃO DE COBRANÇA ... ADMINISTRADORA DE LOTEAMENTO. TAXAS DE MANUTENÇÃO ... -
Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... De Cezare Maia (OAB:BA54808) Reu: Administradora De Consorcio Rci Brasil Ltda Reu: Embracon ... Narra ter adquirido, em janeiro de 2009, na primeira acionada, um veículo ... regras gerais para a gestão de condomínios edilícios. Ademais, a Lei nº 10.406/2002 ...
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Processo nº 0269976-54.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Direito Imobiliário. Parte Autora que Contratou Com O Réu, para que Este, Administrasse O Imóvel Daquele, Alegando que O Réu Não Haveria Repassado À Autora, Os Valores Referentes Aos Alugueres Dos Meses de Fevereiro e Março de 2013, Taxas de Condomínio Dos Meses de Novembro de 2012, Fevereiro e Março de 2013, Bem como Iptu de 2012, Terceira Cota, e Iptu
PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Vigésima S\xC3" ... APELADO: JB ADMINISTRADORA LTDA ... RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ... condomínios e os IPTUs, em ...