administrativo baixar descomplicado direito
31 resultados para administrativo baixar descomplicado direito
- Acórdão Nº 5000326-60.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
- Acórdão Nº 5000334-37.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
- Decisão monocrática Nº 0000680-10.2017.8.10.0139 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 12-12-2022
- Decisão monocrática Nº 0000255-42.2017.8.10.0087 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-09-2022
- Acordao Nº 129924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2019
- Acordao Nº 129924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2019
- Acordao Nº 129924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2019
- Acordao Nº 129924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2019
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Acórdão Nº 0564715-52.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 26-10-2016
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. PLEITO DE ANULAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E BAIXA NA NEGATIVAÇÃO DE PONTOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. ACOLHIMENTO NO PRIMEIRO GRAU. SANÇÕES PECUNIÁRIAS APLICADAS POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. PODER DE POLÍCIA QUE NÃO É PASSÍVEL DE DELEGAÇÃO. QUANTO AO ÓRGÃO ESTADUAL DE TRÂNSITO, CONDICIONAMENTO DO LICENCIAMENTO DO VEÍCULO AO
... Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de ... META 2/CNJ ... EMENTA: ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. PLEITO DE ANULAÇÃO ... DE ... o licenciamento do veículo, bem como baixar os ... pontos negativados em sua CNH ... Liminar ... obra Direito Administrativo Descomplicado, 21ª edição, revista e atualizada – Rio de ... -
Acórdão Nº 0000148-62.2013.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-12-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INFRAÇÃO AMBIENTAL. TRANSPORTE DE MADEIRA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE AUTORIZAÇÃO. MULTA APLICADA PELA SEMACE. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. DESACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA APÓS O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. AUTOR QUE NÃO PROVIDENCIOU A INFORMAÇÃO DO
... EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... DE REPARAÇÃO ... IX - Baixar as normas técnicas e administrativas ... (In Direito Administrativo Descomplicado. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense; ... São Paulo: ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias ... Outrossim, ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... VI. baixar" normas e decidir sobre a cassação de autorizaç\xC3" ... Direito Constitucional Descomplicado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, ...
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Diário dos Municípios
... PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2022 Torna Público Objeto: ... destinada ... Objeto: Seleção de entidade de direito privado sem fins ... lucrativos, qualificada como ... @cassiadoscoqueiros.sp.gov.br; ou poderão baixar gra- ... tuitamente, através de “download” ... cional descomplicado 2.0 para a realização da capacitação de ...
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EDITAL DE 26 DE MAIO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2021 (CP-T/2021)
... negros (***) Comunicação Social 2 - Direito 4 1 Estatística 2 - Informática / Especialidade ... governo, em processo disciplinar administrativo do qual não caiba mais recurso, contado o prazo ... 18.16 - Os candidatos deverão baixar no site www.marinha.mil.br/ciaw, no link ... Direito administrativo descomplicado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método ...
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EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2020 (CP-T/2020)
... ógicas (***) 1 - Comunicação Social 2 - Direito 2 - Estatística 2 - Informática 3 1 Letras ... governo, em processo disciplinar administrativo do qual não caiba mais recurso, contado o prazo ... -documentos); n) Os candidatos deverão baixar no site www.marinha.mil.br/ciaw, no link ... Direito administrativo descomplicado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método ...