admissão de empregados
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-88500/2006-0001-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... de aposentadoria de acordo com as normas vigentes na data da sua admissão, concluindo que o desconto de 11% sobre a complementação de a não se aplica aos empregados aposentados de sociedade anônimas integrantes da administração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000921-13.2012.5.06.0012), 02-04-2014
EMENTA: PCCS INFRAERO. REENQUADRAMENTO. ADMISSÃO DE EMPREGADOS EM NOVO CONCURSO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A contratação de novos empregados analistas para o nível sênior através de concurso público, não enseja o reenquadramento do autor, que exerce atualmente o mesmo cargo no nível pleno. As exigências para o exercício de funções no nível sênior são mais...
... REENQUADRAMENTO. ADMISS Ã O DE EMPREGADOS EM NOVO CONCURSO P Ú BLICO. INOCORR Ê NCIA DE VIOLA Ç Ã O AO PRINC Í ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31533/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA RECLAMADA COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA (SUCESSORA DE CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO). NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica, na espécie, a alegada prestação jurisdicional imperfeita e, conseqüentemente, a argüida nulidade do acórdão hostilizado, visto que integralmente apreciadas e...
... admissão dos empregados. Aplicabilidade do Enunciado nº 288 do TST. Recurso de ... -
Acórdão Nº 0020767-31.2015.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
... à exigência da Constituição Federal de concurso público para admissão de empregados no seu quadro. Responsabilidade solidária que se reconhece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118100-76.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... admissão, detinha natureza salarial, prevista pela Resolução da Diretoria ... Por outro lado, considerando que a admissão de determinados empregados na empresa ocorreu após a instituição da norma coletiva, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 522-92.2016.5.05.0651)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. EMPREGADOS PÚBLICOS. ADMISSÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME,
... EMPREGADOS PÚBLICOS. ADMISSÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, EM DATA ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 351 ... Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis ... ARTIGO ... Il- de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria; ... Ill- de títulos e papéis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-09.2011.5.16.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... LEI DEVIDAMENTE PUBLICADA ANTES DA ADMISSÃO DOS AUTORES. SÚMULA Nº 126 ... Nos termos do artigo 8º da Lei nº ... empregados contratados pelo Município reclamado, razão pela qual reconheceu a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9176/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2001
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTRATAÇÃO NULA. EFEITOS. A declaração de nulidade da admissão de funcionários e empregados públicos, sem a observância do disposto no artigo 37, inciso II, da Carta Magna, produz efeitos ex tunc (Enunciado 363 desta Corte). Recurso de revista provido.
... CONTRATAÇÃO NULA. EFEITOS. A declaração de nulidade da admissão de funcionários e empregados públicos, sem a observância do disposto no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001223-98.2010.5.06.0016), 25-04-2012
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INDENIZAÇÕES - DANOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - CONFIGURAÇÃO. Tipificados a ilicitude da conduta patronal (por inobservância ao percentual de 5% na admissão de empregados portadores de “deficiência”) e danos coletivos e individuais (pela ofensa ao art. 93 da Lei n.º 8.213/91 e aos princípios e objetivos constitucionais relativos à dignidade da pessoa humana,
... (por inobserv â ncia ao percentual de 5% na admiss ã o de empregados portadores de “ defici ê ncia ” ) e danos coletivos e individuais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001296-10.2014.5.06.0023), 16-03-2017
EMENTA: CRITÉRIO DE APURAÇÃO DOS ANUÊNIOS, TRIÊNIOS E QUINQUÊNIOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. Demonstrado nos autos que a empresa ré procedeu ao pagamento das vantagens "anuênios, triênios e quinquênios" de forma regular, porquanto observado o período laborado desde a admissão até a dispensa dos empregados pelo Plano Collor, e após o retorno dos mesmos à atividade (consoante prova documental...
... forma regular, porquanto observado o período laborado desde a admissão até a dispensa dos empregados pelo Plano Collor, e após o retorno dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 285-78.2021.5.08.0205)
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADA CONTRATADA POR UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 363 DO TST. 1. O acórdão regional consignou que a reclamante foi contratada pela Unidade Descentralizada de Execução da Educação - UDE, que se constitui em...
... ção Pública direta ou indireta do Estado do Amapá, a admissão ... de seus empregados não depende de aprovação em concurso ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... ão ser admitidos no País sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, com suspensão do pagamento dos tributos incidentes sobre a ... I - aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados, ou remetidos à Fifa ou pela Fifa, em espécie ou de outra forma, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados ... Não se considera industrialização: ... I - o preparo de produtos ... , de propriedade do comprador estrangeiro, inclusive em regime de admissão temporária sob a responsabilidade de terceiro; ... II - entregue a ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ção, nos termos estabelecidos no § 3º, dos meios a serem empregados pelos parceiros; e ... IV - a previsão da concessão de bolsas, quando ... ão, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar a admissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001706-91.2015.5.06.0101), 17-06-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INOBSERVÂNCIA DA POLÍTICA DE SALÁRIOS DA EMPRESA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PAGAMENTO INDEVIDO. O documento denominado de "Política de Salários" não detém caráter de norma cogente e obrigatória (visto que não se equipara a um Plano de Cargos e Salários), tratando-se de disposição com conteúdo programático, que estabelece regras gerais...
... , que estabelece regras gerais para fixação dos salários de admissão, de modo a evitar discrepâncias que produzam desconforto entre os ... Insiste que o SINDBEB não representa a categoria dos seus empregados, mas sim o SINDVEPRO. Como consequência, pede que seja afastada sua ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... CONTRATAÇÃO NULA. EFEITOS. A declaração de nulidade da admissão de funcionários e empregados públicos, sem a observância do disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... CONTRATAÇÃO NULA. EFEITOS. A declaração de nulidade da admissão de funcionários e empregados públicos, sem a observância do disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2001
... CONTRATAÇÃO NULA. EFEITOS. A declaração de nulidade da admissão de funcionários e empregados públicos, sem a observância do disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... CONTRATAÇÃO NULA. EFEITOS. A nulidade da admissão de funcionários e empregados públicos, sem a observância do disposto no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... CONTRATAÇÃO NULA. EFEITOS. A nulidade da admissão de funcionários e empregados públicos, sem a observância do disposto no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1154-59.2011.5.04.0025)
AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (ESU/2008) E AO NOVO PLANO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS (PFG/2010) CONDICIONADA AO SALDAMENTO E RENÚNCIA AO ANTIGO PLANO DE PREVIDÊNCIA (REG/REPLAN). RENÚNCIA AO PLANO ANTERIOR. SÚMULA51, II, DO TST. ART. 894, § 2º, DA CLT. Na
... que aos empregados da CEF foi concedida a opção de aderir ao novo PCS ou permanecer ... JORNADA DE SEIS HORAS PREVISTA EM NORMA INTERNA À ÉPOCA DA ADMISSÃO DA AUTORA. OC. DIRHU ... 009/1988. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231800-65.2007.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... INAPLICABILIDADE AOS EMPREGADOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT. SÚMULA 288 DO TST. A alteração efetuada ... de aposentadoria de acordo com as normas vigentes na data da sua admissão, concluindo que o desconto de 11% sobre a complementação de ...
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Acórdão Nº 0020402-24.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2020
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESÍDIA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. CIPEIRO. Caso em que o reclamante faltou ao trabalho injustificadamente e sofreu as sanções disciplinares cabíveis - devidamente documentadas -, sendo advertido, na penúltima delas, que sanção mais gravosa poderia ocorrer. Havendo reincidência nas faltas ao trabalho, correta a empresa ao rescindir o contrato por justa causa. A...
... admissão e o preposto informa em depoimento processual que os empregados não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-08.2008.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, diante da constatação de contrariedade, em tese, à OJT 51/SBDI-1/TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para análise do recurso de revista. Agravo de...
... questão tem natureza salarial reconhecida, pois, à época da admissão da Obreira, vigorava a regra que determinava a inclusão do benefício aos empregados aposentados e pensionistas. A alteração unilateral procedida pela CEF, ...