admissão temporária para feiras
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - ter vigência temporária ... § 2º Na orla marítima, a ... º Aplica-se automaticamente o regime de admissão temporária ou de exportação temporária aos ... vendidas por entidades beneficentes em feiras, bazares e eventos semelhantes, desde que ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ços de hotelaria e de organização de feiras e eventos, conforme definido em ato conjunto dos ... ções tributárias decorrentes da admissão de mercadoria no regime por outro beneficiário, ... Extinguem os regimes de admissão temporária, de admissão temporária para aperfeiçoamento ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... - cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... e desova de vagões, carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e ... mês subsequente ao mês da data da admissão do segurado; ... #Redação dada pelo ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... e desova de vagões, carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e ... mês subsequente ao mês da data da admissão do segurado; ... II – relativos à ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... trabalhe ou resida e se estabeleça temporária ou definitivamente na República Federativa do ... compreendem a participação em reuniões, feiras e eventos empresariais, a cobertura jornalística ... Art. 174. A admissão excepcional no País poderá ser autorizada à ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... estrangeiro, inclusive em regime de admissão temporária sob a responsabilidade de terceiro; ... a industrial, diretamente a exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... Art. 41. Fica autorizada a entrada temporária no País, por prazo determinado, de armas de ... § 1º A importação sob o regime de admissão temporária será autorizada por meio do ... - aos expositores, para participação em feiras, mostras, exposições e eventos, por período ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... III – ter vigência temporária ... § 2º Na orla marítima, a demarcação da ... ção do regime aduaneiro especial de admissão temporária, nos termos estabelecidos em ato ... vendidas por entidades beneficentes em feiras, bazares e eventos semelhantes, desde que ...
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Medida Provisória nº 907 de 26/11/2019. Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur ¿ Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
... comerciais e industriais, estdios, circos, feiras, restaurantes, motis, clnicas, hospitais, rgos da ...
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DECRETO LEI Nº 2185, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Isenção da Taxa de Melhoramento Dos Portos.
... II - importadas em admissão temporária para exposições ou feiras ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... IX - exportação temporária - saída de Prode do território aduaneiro ... , demonstrações e participação em feiras ou exposições internacionais; ... V - envio de ... ão enquadradas como importações de admissão temporária ... § 2º Na hipótese de Prode ...
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DECRETO Nº 5471, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 36, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, D...
... ência, tais como trânsito aduaneiro, admissão temporária, entreposto aduaneiro, entrega ... de admissão temporária em congressos ou feiras de produtos sujeitos à vigilância sanitária, ...
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Jurisdição e competência
... temporária (por seis meses) do direito de ajuizar nova ... pela Administração para a seleção e admissão de pessoal nos seus quadros, uma vez que envolve ... É o caso, por exemplo, dos circos e feiras, que não se fixam em nenhum lugar, indo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... aulas apenas nas segundas e terças-feiras, totalizando 16 (dezesseis) horas semanais em ... para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público" e Lei ... estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir; (grifo ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... anotada, especificando a data de admissão, remuneração, condições especiais em havendo ... frequentar o curso; paralisação temporária do trabalho no caso de factum principis (art ... a museus, galerias de arte, exposições, feiras, bibliotecas e pontos de interesse turístico, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de busca e apreensão e de prisão temporária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº ... os próximos dias 26 e 27 (quinta e sexta feiras desta semana) ... Intimem-se. Certidão lavrada ... Johann e da testemunha Caroline, e na admissão, pelos investigados, de que todos estavam na cena ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... É dizer, a admissão" de tal linha argumentativa traria efeitos irrepar\xC3" ... órios, sem a imposição da prisão temporária. Não obstante, entendo que se justifica a ... , inclusive é por isso que tem essas feiras, essas coisas de imóveis, que ninguém, isso é ...
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Exercícios prácticos
... II – A admissão da ação penal pública, quando se tratar de ... de imediato, representou pela prisão temporária" de Lúcio, existindo parecer favorável do Minist\xC3" ... que tais fatos ocorriam sempre às quartas-feiras", pela parte da manhã, ocasião em que sua mãe n\xC3" ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... - DPU também solicitou sua admissão no feito nessa mesma condição ... raças e grupos é uma medida temporária, uma medida tomada a serviço do p ... , ou clubes - já falei dos clubes -, feiras livres. O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: ...
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DECRETO Nº 146, DE 15 DE JUNHO DE 1991. Promulga o Acordo Comercial, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hashemita da Jordania.
... b) os importados sob o regime de admissão temporária destinados a atividades de pesquisa e ... ão temporária, destinados às amostras de feiras e exposições; ... d) os importados sob o regime ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... das duas alíquotas propostas e com a admissão das parcelas isentas. 21. Sobre o tema GALENDI ... que, a simples mudança (ainda que temporária) da composição dos membros da Turma de ... - to industrial para exposição em feiras de amostras (Decreto-lei nº 400, de 30.12.68, ...
- Acórdão nº 3801-005.343 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Junio de 2015
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Acórdão Nº 0021829-33.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Evidenciado pela prova dos autos a existência dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, irretocável a sentença recorrida, que declarou o vínculo empregatício do autor. Recurso ordinário da reclamada não provido.
... Acrescentou que, na ocasião da sua admissão, lhe foi imposta como condição a abertura de ... temporária) ... A representante legal da empresa ... para cada jogo, que ocorriam em quartas-feiras, no horário das 19h às 22h. No evento ...