Admissibilidade
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... na origem reclama, como requisito objetivo de admissibilidade", a ... impugnação específica aos fundamentos utilizados para a negativa de ... seguimento do apelo extremo, consoante expressa\xC2" ...
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Confusão entre admissibilidade e mérito de recursos extraordinários
Confusão entre admissibilidade e mérito de recursos extraordinários
Até o ano de 2003, o Supremo Tribunal Federal só conhecia do recurso extraordinário interposto pela letra a, do inciso III, do artigo 102 da CF, se considerasse procedente a alegação de ofensa à Constituição deduzida pelo recorren... -
Supremo destaca tese sobre admissibilidade de RE para manifestação da OAB
STF destaca tese sobre admissibilidade de RE para ouvir a OAB
O Conselho Federal da OAB foi autorizado, nesta sexta-feira (11/6), a se manifestar nos autos do julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute a repercussão geral da tese de "inadmissibilidade de recurso extraordinário por ofensa reflexa à Co... - Capital - Turmas recursais > turma de admissibilidade de recursos extraordinários
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