admissibilidade do agravo de instrumento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Comprovada a existência de argumentos que atacam os fundamentos do despacho denegatório, configura-se satisfeito o requisito de admissibilidade previsto no art. 524, II, do CPC. Assim, constatado o equívoco do acórdã

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Comprovada a existência de argumentos que atacam os fundamentos do despacho denegatório, configura-se satisfeito o requisito de admissibilidade previsto no art. 514, II, do CPC. Assim, constatado o equívoco do acórdão...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Comprovada a existência de argumentos que atacam os fundamentos do despacho denegatório, configura-se satisfeito o requisito de admissibilidade previsto no art. 514, II, do CPC. Assim, constatado o equívoco do acórdão...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Comprovada a existência de argumentos que atacam os fundamentos do despacho denegatório, configura-se satisfeito o requisito de admissibilidade previsto no artigo 514, II, do CPC. Assim, constatando-se o equívoco do despacho agravado, dá-se...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. À luz do artigo 897-A da CLT, acolhem-se os embargos de declaração para sanar manifesto equívoco no exame de pressuposto extrínseco de admissibilidade do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE....

AGRAVO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ASSESSOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO. APLICAÇÃO DO ITEM II DA SÚMULA 436 DO C. TST. PROVIMENTO. Presume-se regular a representação do Município, quando o advogado se apresenta como seu procurador público, ainda que adote a denominação de assessor jurídico, pois, trata-se, in casu, de servidor concursado ao qual incumbe a defesa judicial do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA CORTE REGIONAL QUANTO À PARCELA PLR. Em que pese ao entendimento da empresa agravante, o certo é que não há a omissão apontada, uma vez que expressamente ressaltado no despacho atacado que, -

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. 1. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. 2. FÉRIAS - CONVERSÃO OBRIGATÓRIA DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA SUBIDA A DO RECURSO ESPECIAL. TRASLADO DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PEÇA DISPENSÁVEL. APELO NOBRE QUE NÃO VERSOU SOBRE A VIOLAÇÃO DO ART. 535, DO CPC. PROVA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ORIGEM. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. 1. Salvo na hipótese de...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE QUE O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PORTE E REMESSA NÃO É PEÇA OBRIGATÓRIA À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO VINCULAÇÃO DO STJ À INSTÂNCIA INFERIOR. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 825.823/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em

AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Quando se verifica que o agravo de instrumento não preenche os requisitos legais de admissibilidade - como acontece neste caso, em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Revela-se inviável a admissibilidade do agravo de instrumento, por irregularidade de representação processual, quando não trasladada a cópia da procuração que outorga poderes ao advogado subscritor do recurso. Inteligência da Súmula 164 do TST e da Instrução Normativa 16/2000. Agravo de instrumento não conhecido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. REQUISITO EXTRÍNSECO.  QUESTÃO JÁ ANALISADA EM ANTERIOR DECISÃO JUDICIAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. A tempestividade é um dos requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento. Pedido de reconsideração/ratificação não interrompe nem suspende o prazo recursal.  AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL PREVISTO NO ART. 899, §7º, DA CLT. DESERÇÃO. ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. A norma insculpida no §7º, do artigo 899, da CLT, impõe, como pressuposto específico de admissibilidade do Agravo de Instrumento, a obrigatoriedade de recolher 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar. No...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. A tempestividade é requisito extrínseco de admissibilidade do agravo de instrumento, cuja inobservância inviabiliza o conhecimento do apelo. Preliminar acolhida. Agravo não conhecido.

Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. A tempestividade é requisito extrínseco de admissibilidade do agravo de instrumento, cuja inobservância inviabiliza o conhecimento do apelo. Preliminar acolhida. Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. A tempestividade é requisito extrínseco de admissibilidade do agravo de instrumento, cuja inobservância inviabiliza o conhecimento do apelo. Preliminar acolhida. Agravo não conhecido.

AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST. I - Da minuta do agravo sobressai a evidência de a agravante não ter impugnado especificamente a peculiar motivação da decisão denegatória do seu apelo extremo. II - É que, passando ao largo da constatação de que ali o Vice-Presidente da época se contentara em alertar para a natureza processual do acórdão...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO NO EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Uma vez constatado o equívoco do despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para determinar o processamento do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Tribunal Regional não se manifestou acerca da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL PREVISTO NO ART. 899, §7º, DA CLT. DESERÇÃO. ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. A norma insculpida no §7º, do artigo 899, da CLT, impõe, como pressuposto específico de admissibilidade do Agravo de Instrumento, a obrigatoriedade de recolher 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso que se pretende...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL PREVISTO NO ART. 899, § 7º, DA CLT. DESERÇÃO. ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. A norma insculpida no § 7º do artigo 899 da CLT impõe como pressuposto específico de admissibilidade do agravo de instrumento, a obrigatoriedade de recolher 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso que se...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL PREVISTO NO ART. 899, §7º, DA CLT. DESERÇÃO. ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. A norma insculpida no §7º do artigo 899 da CLT impõe, como pressuposto específico de admissibilidade do Agravo de Instrumento, a obrigatoriedade de recolher 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso que se pretende

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL PREVISTO NO ART. 899, § 7º, DA CLT. DESERÇÃO. ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. A norma insculpida no § 7º do artigo 899 da CLT impõe como pressuposto específico de admissibilidade do agravo de instrumento, a obrigatoriedade de recolher 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso que se...

DIREITO PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO TRANCADO NA ORIGEM. ILEGALIDADE. A decisão do Juízo "a quo", que deixa de processar o agravo de instrumento contra contra decisão denegatória de seu recurso ordinário, fere direito líquido e certo da parte, por violação ao disposto no art. 1.016 do CPC. É, exclusivamente, do Juízo ad quem, a competência para apreciação da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL PREVISTO NO ART. 899, §7º, DA CLT. DESERÇÃO. ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. A norma insculpida no §7º, do artigo 899, da CLT, impõe, como pressuposto específico de admissibilidade do Agravo de Instrumento, a obrigatoriedade de recolher 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar. No...