admissibilidade do recurso especial

2521580 resultados para admissibilidade do recurso especial

  • Acórdão nº 2015/0160948-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELA CORTE DE ORIGEM. JUÍZO PRELIMINAR NÃO VINCULATIVO. PROTOCOLO ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. FALHA NA DIGITALIZAÇÃO DA ...

    ... . AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 737.702 - SP . ...ADMISSIBILIDADE REALIZADO . PELA . CORTE . DE . ORIGEM. . ...
  • Acórdão nº 2015/0310606-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA LIDE. DEFICIÊNCIA RECURSAL. APELO NOBRE INTERPOSTO SEM PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI MALFERIDO. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. INCIDÊN

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 830.769 - PR (2015/0310606-6). ... malferido é requisito de admissibilidade do recurso . ...
  • Acórdão nº 2014/0122093-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL LOCAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DE MÉRITO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Conforme jurisprudência já pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é possível a incursão no mérito da lide pelo...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 526.022 - PR (2014/0122093-6). ...  LOCAL.  JUÍZO  DE  ADMISSIBILIDADE.  ANÁLISE . DE . MÉRITO. . USURPAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2014/0120439-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. INOCORRÊNCIA. EARESP 386.266/SP. INAPLICABILIDADE NA ESPÉCIE. RECURSO ESPECIAL ADMITIDO NA ORIGEM. RETROAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O julgamento monocrático

    ... . AgRg no RECURSO... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL. . OFENSA . AO . PRINCÍPIO . DO . ...admissibilidade  do . ...
  • Acórdão nº 2012/0063477-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.032 DO CPC/2015 EM RELAÇÃO AOS RECURSOS ESPECIAIS INTERPOSTOS NA ÉGIDE DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2 DO STJ. PRECEDENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não há que se falar em omissão do acórdão

    ... . EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO...de que os requisitos de admissibilidade do recurso especial devem ser analisados . ...
  • Acórdão nº 2009/0167653-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. PARADIGMA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCABIMENTO. REGRA TÉCNICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A inexistência da necessária similitude fática entre os arestos confrontados impede a comprovação da divergência. 2.

    ...DIVERGÊNCIA  EM  RECURSO  ESPECIAL.  SIMILITUDE  FÁTICA. . AUSÊNCIA. .  . PARADIGMA . ...técnica  de  admissibilidade...
  • Acórdão nº 2016/0070949-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM FULCRO NA ALÍNEA "C" DO ART. 105, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FALTA DE PARTICULARIZAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. 1. O agravo em recurso ...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 887.907 - RS (2016/0070949-5). ...admissibilidade"  do  Código  de  Processo  Civil  de\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0018147-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo nº 2 do STJ,

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 846.033 - RJ (2016/0018147-6). ... RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE". OPOSIÇÃO . DE . EMBARGOS . DECLARATÓRIOS.\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0271245-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM DECORRÊNCIA DE VENDA, COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTE DE CARGA DE MADEIRA SEM O PERTINENTE DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL. ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, PELO 2º GRAU. POSSIBILIDADE. SÚMULA 123 DO...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 802.154 - RS (2015/0271245-5). ...,  EM  JUÍZO  DE  ADMISSIBILIDADE,  PELO  2º  GRAU.  POSSIBILIDADE. . ...
  • Acórdão nº 2015/0146087-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE, NO TRIBUNAL DE ORIGEM, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, NA HIPÓTESE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 736.081 - RS (2015/0146087-8). ... ao  juízo  prévio  de  admissibilidade  do  Recurso . ...
  • Acórdão nº 2010/0159681-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DA PARTE QUE NÃO ADUZIU OBSTÁCULO PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO TRAZER ALEGAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL OU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS. 1. A União interpôs Recurso Especial que foi provido por decisão...

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  REQUISITOS  DE  ADMISSIBILIDADE  DE . . OBSTÁCULO  PARA  O  CONHECIMENTO  DO  RECURSO  TRAZER . ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 315/STJ. FALTA DE ANÁLISE DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COMPARADOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. São incabíveis embargos de divergência para discutir questões de admissibilidade, conforme orientação da Súmula 315/STJ. 2. A Corte Especial deste Tribunal...

    ... DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO . ...ESPECIAL.  INVIABILIDADE.  SÚMULA . ...de admissibilidade, conforme orientação da Súmula 315/STJ. ...
  • Acórdão nº 2013/0071960-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS INCORPORADOS. PAGAMENTO DE ATRASADOS. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. INCIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. As matérias ...

    ... . EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 313.472 - RJ . ...
  • Acórdão nº 2015/0151806-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FALTA COTEJO ANALÍTICO. DECISÃO PELA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para a admissibilidade do recurso especial, na hipótese da alínea "c" do permissivo constitucional, é imprescindível a...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 733.241 - SP (2015/0151806-4). ...1.  Para  a  admissibilidade...
  • Acórdão nº 2015/0214875-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. 1."Não cabem Embargos de Divergência contra acórdão desta Corte Superior que não conheceu do Recurso Especial pela incidência de regra técnica quanto à...

    ...RECURSO . ESPECIAL. . ENUNCIADO . ...admissibilidade...
  • Acórdão nº 2015/0286999-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTCO ENTRE O ACÓRDÃO PROFERINDO IN CASU E OS PARADIGMAS COLACIONADOS. CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 809.071 - DF (2015/0286999-7). ...admissibilidade do recurso especial pela alínea "c" . ...
  • Acórdão nº 2016/0220198-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTCO ENTRE O ACÓRDÃO PROFERINDO IN CASU E OS PARADIGMAS COLACIONADOS. ...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 969.991 - DF (2016/0220198-1). ...3. Para a análise da admissibilidade do recurso especial pela alínea "c" . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE DETERMINA A REAUTUAÇÃO DO AGRAVO COMO RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. 1. A jurisprudência firmada por esta Corte é no sentido de ser irrecorrível a decisão que dá provimento ao agravo para determinar a sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 258, § 2º, do Regimento Interno do STJ. 2. A determinação de...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 773.569 - RJ (2015/0225395-5). ...admissibilidade...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDA NA ORIGEM. OMISSÃO MANIFESTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO TEMPESTIVO. 1. O acórdão recorrido foi publicado antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016...

    ... INSTRUMENTO.  DECISÃO  DE  ADMISSIBILIDADE  PROFERIDA  NA  ORIGEM. . ...2015,  estando  o  recurso...2. A Corte Especial...
  • Acórdão nº 2011/0149630-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. EARESP 386.266/SP. ENTENDIMENTO. INAPLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL ADMITIDO NA ORIGEM. 1. Consoante entendimento consolidado nos autos do EAREsp 386.266/SP, de 3/9/2015, no "agravo em recurso especial, o eventual reconhecimento da prescrição ...

    ... . AgRg no RECURSO...ESPECIAL. . PRESCRIÇÃO. . RECONHECIMENTO. . EARESP . ...admissibilidade  do . ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO APÓCRIFO FUNDADO NO CPC/73. APELO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 115/STJ. 1. Incabível a aplicação dos dispositivos do novo CPC/2015 para aferir os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, porquanto o acórdão recorrido foi publicado...

    ... . AgInt no RECURSO...AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  RECURSO  APÓCRIFO . FUNDADO . NO . ...  os  pressupostos  de  admissibilidade"  do  recurso  especial, . porquanto  o \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0041673-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/ STJ. USURPAÇ

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 869.405 - SP . ...ADMISSIBILIDADE...
  • Acórdão nº 2016/0195179-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA NA ORIGEM PUBLICADA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO CPC/15. RECURSO SUJEITO AOS REQUISITOS DO CPC/73. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/2016 DO PLENÁRIO DO STJ. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COM ASSINATURA DIGITALIZADA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A decisão agravada, isto é

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 957.519 - PA (2016/0195179-7). ...  é,  que  analisou  a  admissibilidade  do . ...
  • Acórdão nº 2016/0187793-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ULTRAPASSADOS. CONTRABANDO DE CIGARROS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há maltrato ao princípio da colegialidade,...

    ... . AgRg no RECURSO... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL. . INEXISTÊNCIA . DE . OFENSA . AO . ...ESPECIAL. . REQUISITOS . DE . ADMISSIBILIDADE  ULTRAPASSADOS.  CONTRABANDO . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CPC/1973. CINCO DIAS. TEMPESTIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Enunciado Administrativo n. 2, aprovado pelo Plenário do STJ dispõe que: "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 768.210 - SP (2015/0214110-9). ...admissibilidade...

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