admissibilidade do recurso especial
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Acórdão nº 2016/0017364-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 850.994 - SP ... 1. O juízo de admissibilidade ...
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Acórdão nº 2015/0174702-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA EM RECURSO" ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 \xC2" ... exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as ...
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Acórdão nº 2015/0151806-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FALTA COTEJO ANALÍTICO. DECISÃO PELA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para a admissibilidade do recurso especial, na hipótese da alínea "c" do permissivo constitucional, é imprescindível a...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 733.241 - SP (2015/0151806-4) ... 1. Para a admissibilidade ... -
Acórdão nº 2012/0186467-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. RECURSO DEFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO. MULTA. CONVÊNIO ICMS N. 103/2001. CONCEITO DE LEI FEDERAL. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE REDUÇÃO DE META DE CONSUMO. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Recurso especial fazendário que tem por objetivo assegurar a higidez do auto de infra
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... 1. Recurso especial" fazendário que tem por objetivo \xC2" ... o juízo de admissibilidade do recurso ... -
Acórdão nº 2014/0152151-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ENTENDIMENTO ... ção de regra técnica de admissibilidade do recurso especial, ...
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Acórdão nº 2016/0229315-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 975.542 - SP ... ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0166161-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO STJ AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO PELO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. 1. O STJ não se vincula ao juízo de admissibilidade do recurso especial realizado na instância a quo. 2.
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 352.056 - MA (2013/0166161-9) ... ÇÃO DO STJ AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ... RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2011/0152183-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. ALÍNEA C ... asseverar que a análise da admissibilidade ...
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Acórdão nº 2016/0088803-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 899.875 - SP ... PROCESSUAL ... ADMISSIBILIDADE ... REALIZADO ...
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Acórdão nº 2015/0286999-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTCO ENTRE O ACÓRDÃO PROFERINDO IN CASU E OS PARADIGMAS COLACIONADOS. CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 809.071 - DF (2015/0286999-7) ... 3. Para a análise da admissibilidade do recurso especial pela alínea "c" ... -
Acórdão nº 2016/0220198-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTCO ENTRE O ACÓRDÃO PROFERINDO IN CASU E OS PARADIGMAS COLACIONADOS. ...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 969.991 - DF (2016/0220198-1) ... 3. Para a análise da admissibilidade do recurso especial pela alínea "c" ... -
Acórdão nº 2014/0307179-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. INCURSÃO NO MÉRITO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 123/STJ. 2. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 615.547 - TO (2014/0307179-8) ... ESPECIAL. ... ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0336028-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. ART. 255, § 4º, III, DO RISTJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 568/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS ATENDIDOS. 1. A teor do disposto no art. 255, § 4º, inciso III, do...
... AgRg no RECURSO ... ESPECIAL DECIDIDO ... INOCORRÊNCIA. ... ADMISSIBILIDADE" ... ESPECIAL. REQUISITOS ATENDIDOS ... 1. A\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0115498-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INADMISSIBILIDADE DA VIA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO EXTINTIVO DO DIREITO. NECESSIDADE DE INTEGRAL DEMONSTRAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. EXCEPCIONALIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. INÉRCIA DA...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 517.074 - RJ ... da admissibilidade ... -
Acórdão nº 2012/0237053-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 7/STJ. DISCUSSÃO ... admissibilidade ...
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Acórdão nº 2015/0030640-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Especial ... ônus da ratificação do recurso ... realize um novo juízo de admissibilidade ...
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Acórdão nº 2016/0022113-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 861.123 - RR ... DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... ESPECIAL ... admissibilidade ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS COM RESERVA DE BENS. DISCUSSÃO SOBRE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Inaplicabilidade das disposições do NCPC, no que se...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... admissibilidade do recurso especial ao caso concreto, ... -
Acórdão nº 2015/0025930-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO DO BENEFICIÁRIO NÃO CONHECIDO. 1. A decisão ora recorrida não conheceu do Agravo em razão da falta de impugnação do fundamento da...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 660.915 - SP ... da decisão de admissibilidade do Recurso Especial devem ser ... -
Acórdão nº 2016/0149366-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE PERICULUM IN MORA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. 1. No Recurso Especial é sustentada a ocorrência de violação do art. 330, I, do CPC/1973, por cerceamento de...
... SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO PELO TRIBUNAL ... admissibilidade ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. 1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2. Inadmitido o recurso especial diante do óbice...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.063.449 - SP ... PROCESSUAL ... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0147493-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 925.672 - PE ... EXERCÍCIO ... ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0172581-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 545.874 - SC ... ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL A ...
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Acórdão nº 2016/0163967-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 940.164 - MG ... , que a decisão de admissibilidade do recurso ...