Admonição

17 resultados para Admonição

  • Pena e Juízo
    ... o plano do finito, não têm força suficiente para este juízo, no Evangelho se diz que não devem julgar; voltaremos mais tarde a esta admonição. É uma verdade manifesta que tal juízo, o qual, ainda mais que a inteligência, compromete a liberdade do juiz, não pode ser pronunciado, ...
  • Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
    ...ção subjetiva (ligação do facto ao agente e padrão que afere a intensidade do desvalor da ação) 119 ; ii) de censura de culpa (admonição ou reprimenda social); iii) de medida da coima (e a inerente proibição de coimas fixas) 120 . . 118 Roxin/Greco, strafrecht, Allgemeiner Teil, ...
  • Interrogatório informal das partes - art. 342, CPC
    .... Consolidando tal entendimento, valemo-nos da admonição sábia do grande mestre fluminense, JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA: . Não há responsabilizar o Código pela escassez das iniciativas instrutórias ...
  • Agravo De Instrumento Nº 2005.0013.2474-0/0
    .... Em todas as hipóteses de incabimento intervencional da agravada, resplandece em semaforização vermelha, admonição vedante de nosso sistema processual, conforme disposto no art. 6º, do CPC, in verbis : . Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito ...
  • Processo nº 1989.004.00501 de Sexta Câmara Cível, 6 de Febrero de 1990

    Prisao civil. Meio de execucao indireta nao e' pena e depende de sentenca definitiva. Decreto da medida, sem a previa audiencia da parte assim penalizada, "initio litis". Ilegalidade. Na acao de deposito, cujo procedimento nao conta com medida liminar alguma, so' se admite o decreto de prisao se o mandado para a entrega da coisa nao for cumprido (art.904,paragrafo unico do C.P.Civil). Obice legal

  • Decisões Monocráticas nº 114863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2012
    ...Uma vez preso, deverá ser apresentado no mesmo dia em juízo para admonição e início do cumprimento da pena. Expeça-se mandado de prisão. O Tribunal estadual, por sua vez, não detectou ilegalidade flagrante na decisão ...
  • Decisão da Presidência nº 114863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2012
    ...Uma vez preso, deverá ser apresentado no mesmo dia em juízo para admonição e início do cumprimento da pena. Expeça-se mandado de prisão. O Tribunal estadual, por sua vez, não detectou ilegalidade flagrante na decisão ...
  • A
    ...Locução latina que significa para o processo. A expressão denomina, então, todos os atos praticados durante o processo. . Admonição (Direito Processual). Do Latim admonitio, repreensão, advertência, aviso. Originariamente, repreensão eclesiástica ou admonitória. Na ...
  • Decisão nº 2003.51.01.000489-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 10 de Junio de 2010
    ...Relatei. Decido:. Da análise dos autos extrai-se que, expedido mandado de admonição e não localizada a devedora, a CEF foi intimada a se manifestar sobre a certidão negativa (fls. 48/49), tendo na ocasião requerido que fosse ...
  • Travestismos: Gênero e Ficção em Silviano Santiago

    A gênese deste ensaio reside na procura de compreensão do contexto cultural em que a literatura brasileira pôde elaborar configurações de sexualidade, gênero e sexo. Discussões pós-modernas sobre a outridade (algumas vezes marcadas por discursos sobre o travestismo ou “fantasia”) ocupam um lugar central no trabalho crítico e ficcional de Silviano Santiago, através de materializações em planos...

    ...O drama nunca é totalmente compreendido e eventualmente retorna fechando o círculo para terminar a história com uma nota de admonição, misturando Ipanema com a cidade americana, amalgamando assimilição e não assimilação, confundindo as identidades das personagens e do próprio ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-404/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Junio de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. Pretensão de desconstituição de sentença homologatória de acordo sob alegação de que a então Reclamante não tinha ciência da sua gravidez. Ação rescisória fundamentada nos incs. III, V, VII, VIII e IX do art. 485 do CPC. Não configuração de nenhuma das hipóteses de rescindibilidade invocadas pela Autora. Recurso ordinário a que se nega provimento.

    ... das conseqüências jurídicas do seu consentimento com o ajuste pactuado, o que ocorreu no caso em exame, como se pode constatar pela admonição expressa a fls. 13, de acordo com a qual recebendo, a reclamante dará ao reclamado quitação pelo objeto do pedido e extinto contrato de trabalho ...
  • Processo nº 2002.002.015804-2 de Sétima Câmara Criminal, 2 de Diciembre de 2003

    Furto qualificado pela destruicao de obstaculo `a subtracao da coisa. Tentativa. Condenacao. Prova convincente e fartamente demonstrada no curso da instrucao criminal, nao havendo duvida quanto `a autoria e `a materialidade. Provimento parcial, contudo, para reduzir a pena e minorar o regime.

  • Acórdãos nº 0006312-26.2011.8.26.0642 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação civil pública. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso para excluir a incidência dos honorários advocatícios e a obrigação de indenizar os proprietários adquirentes dos lotes, mantendo a r. sentença no mais. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter nitidamente infringente dos embargos. Impossibilidade do recurso visando a modificação do julgado....

    ... Tudo o qual não é uma simples admonição moral, senão é um mecanismo técnico preciso; esta «adherencia al fin» (público) condiciona a validez dos ...
  • Acórdão nº 1.0024.04.253379-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2006

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO -INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DE DANOS - APRESENTAÇÃO DE MAIS DE UM ORÇAMENTO - DESNECESSIDADE - FILHO MENOR CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE PRESUMIDA DOS PAIS - CULPA E NEXO CAUSAL COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR - VALOR DO PRÊMIO E DA FRANQUIA - DECOTE - NÃO CABIMENTO. -A apresentação de três orçamentos para o...

    ...ânea ausência do pai por motivo de viagem na época dos fatos não desfigura a presunção, denotando falta de maior empenho paterno na admonição e preparação do filho. Também, a não imputabilidade deste não funciona como excludente da responsabilidade paterna pela simples razão de que ...
  • Acórdão nº 1000483-63.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
    ...ória deve ser conduzida de forma transparente, pautada nos cânones legais e jurisprudenciais consolidados, revela-se imperiosa a prévia admonição das partes quanto às consequências de seus atos suscetíveis de ocasionar gravames processuais. E tal premissa foi rigorosamente observada pelo d. ...
  • Processo nº 2003.050.01052 de Sétima Câmara Criminal, 30 de Septiembre de 2003

    Estupro tentado. Excecao de incompetencia. Local do fato. Questao arguida. Atos praticados. Pretendida invalidade. Audiencia sem a presenca do reu. Temor da vitima e testemunhas. Ausencia de prejuizo. Preliminares repelidas. Prova. Palavras da ofendida. Pena imposta e regime definido para seu cumprimento. "Sursis" concedido. Apelo em parte provido. A incompetencia em razao do local da infracao e'

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