adoção à brasileira crime
136158 resultados para adoção à brasileira crime
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... Constitucionalmente legítima, a adoção da autoatribuição como critério de ... tipificada no Código P enal como crime praticado por funcionário público contra a ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... de o feto padecer de anencefalia – ao crime de aborto. Isso quer dizer que, pelo menos ... / DF impor à Corte a necessidade de adoção de uma interpretação evolutiva ...
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Direito Penal
... o princípio da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais ... ficará sujeito à legislação penal brasileira ... 1 : Errada. Nos termos do art. 5º, ... 26, parágrafo único, do CP), houve a adoção do critério biopsicológico. Assim, não ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... os princípios gerais da contabilidade brasileira, incluída a divulgação em seu sítio ... que os bens doados não são produto de crime ou oriundos de atividades ilícitas e ... ções expedidas estipularão prazo para adoção de providências, assegurado o direito de ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por instituição de pesquisa brasileira oficial ou credenciada, a ser apresentado pelo ... Regulamento, que venham a optar pela adoção de sistema de identificação de perigos para a ... crime ou contravenção, o Ministério da Agricultura, ...
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Adoção à luz da socioafetividade
... Secretária Geral da Associação Brasileira dos Advogados do Rio de Janeiro – ABA/RJ. Pós graduada em Direito das ... e adoção), passa pela adoção à brasileira, que constitui crime expresso nos artigos 242 e 297 do Código Penal, mas que vem sendo ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
... dívidaspara com a Justiça de outro país, pelos crimes que lá teriacometido, como reconhecido na Extradição a que se submeteu,circunstância que agrega componente adicional à situação: assim comoa soberania brasileira constitui pedra de toque no que diz respeitoà expulsão, a soberania estrangeira enverga a mesma relevância noque se refere à extradição.conclusão26. Logo, diante da ausência de qualquer ilegalidade e/ou abuso depoder no ato...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... g) Minha posição: com a adoção da tipicidade “ conglobante ampla ” e o reconhecimento do princípio ... “agir por outro”, que vem disposto na legislação ambiental brasileira. 237 236 PUIG, Santiago Mir. Op. cit. , p. 176-178. 237 Cf. SMANIO, ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XI - adoção de práticas na unidade de produção que ... proibidos na regulamentação brasileira ... Parágrafo único. Os produtos de que ... § 2o Quando a infração constituir crime ou contravenção, a autoridade julgadora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096399120164058400), 28-04-2020
... no sentido de que o prejuízo da vítima, nos crimes patrimoniais, só deve ser considerado para elevar a pena-base, quando se revelar exacerbado, transcendendo as consequências normais descritas para o tipo penal violado. Caso concreto em que subtraída a quantia de R$ 14.392,74, a qual, longe de poder ser considerada pequena, não é exacerbada a ponto de justificar a exasperação da pena-base. 8. Redução das penas-bases impostas ao patamar de...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e sustentabilidade do esporte, e para a adoção de mecanismos de indução e regulação da ... participado, integrando seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, de ... A ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVA Seção I Do Crime de Corrupção Privada no Esporte Art. 165 ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... Linha Direta: Justiça, que, revisitando alguns crimes que abalaram o Brasil, apresentou, dentre alguns casos verídicos que envolviam vítimas de violência contra a mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de Aida Curi, cujos irmãos são autores da ação que deu origem ao presente recurso. Não cabe a aplicação do direito ao esquecimento a esse caso, tendo em vista que a exibição do referido programa não incorreu em...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... e do Distrito Federal; g) da Agência Brasileira de Inteligência; h) dos órgãos policiais da ... órgão de cadastro da arma para fins de adoção das providências cabíveis. § 8º Sem prejuízo ... em inquérito policial pela prática de crime e o recebimento de denúncia ou de queixa pelo ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... - Um representante da Confederação Brasileira de Automobilismo; ... X - Um representante do ... ça do serviço prestado, facultada a sua adoção nos demais, a critério da Prefeitura ... § 2º ... sua condição de liberado e a natureza do crime por que foi condenado; o segundo prova de que se ...
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Dos crimes contra família
... 8.1.1.1 Tipo objetivo ... Caracteriza-se o crime previsto neste tipo penal, punido com pena de ... alheio como próprio (parto suposto – adoção à brasileira): ... Ocorre quando a agente ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Nessa esteira, a Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/2009) estabelece que se deve ... ção à Autoridade Central Federal brasileira ; B: incorreta, tendo em vista o que ... (B) cometerá crime, ainda que de forma culposa, o dirigente do ...
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5003383-63.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 1a. Turma Especializada, 26-03-2024
... de R$ 183.000.000,00) São Indicativos da Adoção de Postura Cooperativa por Parte Dos Pacientes. Nesse Contexto, Concluo que a Imposição da Medida Cautelar de Proibição de Saída do País Revela-se Desproporcional e Deve Ser Suspensa. Por Outro Lado, Considerando que a Presente Decisão Liminar Ainda Vai Ser Submetida À Chancela do Colegiado da Primeira Turma Especializada, Não É Possível Acolher o Pleito Defensivo de Que, Já Neste Momento,
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, ... ência, no sentido de verificar, para adoção das medidas cabíveis, a procedência dos selos ... 482 e 481, ou de crime contra a ordem tributária previsto na Lei nº ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ... sentimentos gays levam ao ódio, crime e rejeição””. (OAS/Ser.L/V/II.rev .1/ ... ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se ...
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Processo nº 0015874-77.2012.8.19.0041 de Segunda Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
... CRIMINAL. CRIME" DE ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO\xC2" ... ÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ... adoção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08157768220174058100), 26-05-2020
... idôneo para negativação do vetor motivação do crime e consequente exasperação da pena-base, tem redação cristalina, que não deixa margem para que se interprete algo diferente do que afirma, muito menos que o crime de associação criminosa não estaria configurado. 3. A adoção de teses que contrariam o interesse da parte não autoriza o manejo dos embargos de declaração, se não verificada, no caso concreto, a ocorrência de ambiguidade,...
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O melhor interesse da criança e o direito à convivência familiar
A presente pesquisa busca analisar a utilização do princípio do melhor interesse da criança no Superior Tribunal de Justiça, buscando verificar os princípios sentidos atribuídos a ele, bem como extrair possíveis parâmetros usados para determinação dele nos casos concretos que envolvam o direito à convivência familiar. A pesquisa foi dividida em duas partes. Na primeira parte, foi realizada uma...
... Mesmo antes da adoção do princípio do melhor interesse no Direito ... o papel da família, a constituinte brasileira de 1988 se antecipou à promulgação da ... é (em alguns casos com sérias suspeitas de crime de adoção à brasileira), frequentemente, foram ... -
Decisão monocrática Nº 218661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... Recurso ordinário em habeas Corpus. Crime de falso parto. Perdão judicial. Fatos e provas ... FALSO PARTO. ADOÇÃO À BRASILEIRA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. ART ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 616). A adoção de tal expediente é mera faculdade do Tribunal ... 22. Pratica o crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do ... O corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação ...