adoção à brasileira crime
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... adoção, pelo Poder Executivo, durante a execução ... Pura e Aplicada - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, ... , trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente ... § 2o Em casos ...
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... , em matéria penal, somente é vedada a adoção de analogia em normas penais incriminadoras, ... positivada na Constituição Federal brasileira (1988) promove a retroatividade da lei penal mais ...
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Direito Penal
... ser responsabilizado (A) apenas pelo crime" de homicídio, por força do princípio da consun\xC3" ... Jorge o procuram, como advogado, para a adoção" das medidas cabíveis ... Com base nas informa\xC3" ... Penal), ficará sujeito à lei penal brasileira em face do princípio da extraterritorialidade ...
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Das penas
... que a sociedade desa-prove a prática do crime; ... b) dissuasão , desaconselhando as pessoas ... anos não implica, necessariamente, a adoção de tal regime. ( RT 667/378-9) ... 4. As penas ... porque o paciente é casado com uma brasileira desde 2005, tendo com ela dois filhos nascidos no ...
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Exercícios prácticos
... pessoais de famoso ator da televisão brasileira, sem autorização do titular do dispositivo ... transação penal em razão da prática do crime do Art. 154-A do Código Penal, dispositivo este ... procura você, como advogado(a), para a adoção das medidas cabíveis e assistência técnica. Na ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ciente para reprovação e prevenção do crime” (CP, art. 59); de outro deve garantir ao ... 614 Na atual realidade brasileira estão ... 614 A prisão administrativa só é ... adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes? ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... áximo de trinta dias do nascimento ou da adoção; ... do momento em que for instaurado processo-crime por atos ou fatos relativos à respectiva ... f) Federação Brasileira de Hospitais; ... g) Confederação Nacional de ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais ... Parágrafo único. Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: ... I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, ...
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Da doação, da tutela e da curatela
l ição 15 ... DA ADOçãO ... Sumário: 1. Conceito de adoção – 2 ... O que é “adoção à brasileira"”? – 10. Adoção post mortem – 11. Adoç\xC3" ... que a prática da adoção à brasileira é crime, prevendo inclusive pena de reclusão de dois a ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para ações de saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e Hospital ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ... adoção das medidas corretivas, o Tribunal de Contas da ...