adoção à brasileira crime
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... os direitos da infância e juventude brasileira, na perspectiva de que o Estado seja o fiador e ... 12.010/09 (ADOÇÃO) e 12.594/12 (SINASE), muito embora, algumas ... policiais, se a hipótese constituir crime, deverá ser acionado para as primeiras medidas ...
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Ética profissional
... brasileiros (A) podem, para a adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis, ... Como a intimação no processo-crime ocorreu cinco dias após a notificação da ... Unificado – 2007.2) Uma empresa brasileira de ônibus, com sede em São Paulo, transportava, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Ademais, tal conduta tipifica o crime de homicídio, prevista no artigo 121, do Código ... Constituição Federal, 19 que proíbe a adoção de critério de admissão por motivo de idade ... Leo van Holthe, 74 a jurisprudência brasileira não admite a interceptação telefônica entre o ...
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Direito Penal
... Conferir: “AÇÃO PENAL. Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e ... prejuízos à indústria fonográfica brasileira, aos comerciantes legalmente instituídos e ao ... , revela-se excessiva e desproporcional a adoção da fração de 1/4 para agravar a sanção do ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... e de iniciativa privada; a ação penal no crime complexo; a irretrabilidade da representação; a ... , salvo maior juízo, que a sociedade brasileira deverá discutir sobre a maioridade penal, já ... juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, observar-se-á o ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... : No Tribunal do Júri há, em parte, a adoção do sistema da convicção íntima (ou sistema da ... é o do réu que tendo confessado o crime na fase policial, se retrata perante a autoridade ... é seguida pela maioria da doutrina brasileira, entre prova ilícita e prova “ilegitimamente ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 1º, da Lei nº 2.889/56 (Lei do Crime" de Genocídio) ... · Vide art. 1º, III, ‘a\xE2" ... STJ: "Pela adoção da teoria da actio libera in causa (embriaguez ... A doutrina e a jurisprudência brasileira são uníssonas no entendimento de que é ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... § 1º - Pode, também, em flagrante de crime inafiançável, prender à ordem de autoridade ... a todo o custo a honra de Bandeira Brasileira ... Parágrafo-único - O Comandante de Força, ... ências excepcionais que possam exigir a adoção de providências ou que necessitem ser levadas ao ...
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Capítulo V
... §4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: ... I - contra espécie rara ou ... relembrar que a Constituição Federal brasileira garante a todos o direito ao meio ambiente ... possuir outra definição normativa para adoção de medidas ... Insta registrar, no que tange à ...
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Direito Penal
... ) Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, ... 5º, caput , do CP), pois houve a adoção, pelo Brasil, do princípio da territorialidade ... ório nacional aplicar-se-á a lei brasileira, sem prejuízo, contudo, das convenções, ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... eixo se concentra na jurisprudência brasileira já existen-te, analisando a fundo as duas ... informação? Isto é, a adoção de um direito ao esquecimento deveria permitir ... como o envolvimento em acidente ou crime. O segundo fator mencionado, capaz de afastar ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... fatos delituosos relatados na notícia de crime, fornecendo subsídios para o prosseguimento ou o ... disciplina jurídica e da realidade brasileira ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... -Geral da Polícia Civil com vistas à adoção das medidas disciplinares e administrativas ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ção do país por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ... § 1º As ... f) à adoção das melhores práticas de governança corporativa ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ...
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Inter criminis
... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “percurso do crime”, portanto o estudo ... adoção em nossa dogmática moderna. B) Teorias ... “ Na Legislação brasileira, o critério objetivo do início de execução da ...
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Corrupção
... todas as sociedades apresentam crimes, o crime não seria uma patologia, mas faria parte da ... causal-explicativas, privilegiam a adoção de políticas públicas de prevenção dos ... do príncipe Míchkin na literatura brasileira talvez seja o personagem Policarpo Quaresma, um ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... responsabilidades assumidas perante a ordem internacional, passam a ter valor, fenômeno que a doutrina denomina “transformação” ou “adoção” ... Por considerar os deveres assumidos internacionalmente somente como obrigação moral, que resulta “somente” numa responsabilização ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... brasileira ... Em país de formação colonial, de ... da greve como ilícito penal, mantendo como crime apenas os atos de violência praticados no ... eleito no final de 2014 e a adoção de políticas públicas de forte conteúdo ...
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Peças prático-profissionais
... liminar, em favor de Lilian da Silva, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na SQN ... e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Nessa oportunidade, não ... ê, na condição de advogado(a), para a adoção das medidas cabíveis. Após constituição nos ...