adoção de animais porto alegre
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 38 ... com a questão dos direitos dos animais. 87 Aqui, a discussão é acirrada já que os ... adoção do voto impresso, o presidente do Tribunal ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Assim, Regan propõe a adoção de um critério de maior inclusão e ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008, p. 392 ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... , inclusive quanto à capacidade dos animais de poderem estar em juízo ... P alavRas - ... ção constitucional brasileira, a adoção da teoria da transcendência dos fundamentos ou ... CARVALHO, Márcia Haydée Porto de, MURAD, Rakel Dourado. O caso da vaquejada ... Discurso do método. Porto Alegre: L&PM, 2009 ... Revista Brasileira de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... em face de sua significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e ... 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010 ... 83 14.5 Direitos fundamentais dos animais? ... Em primeiro lugar, sob à perspectiva do ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... -se com o Ministério Público para adoção de medidas de defesa dos interesses difusos e de ... Porto Alegre, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da ... ção e inspeção de produtos vegetais, animais e de insumos utilizados nas atividades ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... do Instituto Abolicionista pelos Animais ... Resumo: Este artigo trata da formação e ... A adoção de diferentes técnicas do Direito Animal é a ... 114 REGAN, Tom ... Jaulas Vazias ... Porto Alegre: Lugano, 2006. p. 61 ... Educação e ... -
A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... , pode-se mencionar o instituto da adoção como medida resolutiva para os casos que envolvam ... Direito dos animais ... Porto ... Direito dos animais ... Porto Alegre ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Eu tenho pelos animais um respeito egípcio, ... penso que eles têm ... no transporte de charretes entre o Porto" Itaguaçu e o Santuário Nacional\". No aludido of\xC3" ... Em Porto Alegre e noutros municípios gaúchos o problema da ... prevenção e precaução determinam a adoção de medidas necessárias para evitar o dano ao ...
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A Normatividade dos Princípios
... A força normativa da constituição ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991, p. 19. (5) ... , pela sua melhor organização ou pela adoção de técnicas de produção mais eficazes). Esta, ... seres infra ou supra-humanos, ou seja, animais ou deuses ... É possível asseverar, nesta ...
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Liminar proíbe remoção de duas cachorras de complexo dos Correios em Porto Alegre
Liminar proíbe remoção de cachorras de complexo dos Correios
A possível irreversibilidade dos danos impede a adoção de medidas repentinas de desacolhimento dos animais. Assim, a 9ª Vara ... -
Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... : Fundamentação e Novas Perspectivas" (Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008, 566p.) ... decisão poderia ter se dado a partir da adoção de critérios mais objetivos e menos complexos, ... -
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... Tradução Regina Rheda. Porto Alegre: Lugano, 2006. p. 60-61 ... REVISTA ... , para essa parcela do movimento, a adoção de políticas educacionais é medida impositiva e ... -
Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
... , o que se questiona é a continuidade da adoção irreflexiva de um paradigma (modelo a ser seguido ... Porto Alegre: EDIPUCRS, 2006 ... ONU. Unesco ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... g) Minha posição: com a adoção da tipicidade “ conglobante ampla ” e o ... as seguintes possibilidades: b.1) animais, coisas e mortos como sujeitos passivos; b.2) ... Porto ... Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1976, p ...
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... e que este seja um ótimo candidato a adoção por uma família responsável. Na ausência de ... de proteção animal no contexto urbano de Porto Alegre/RS. 2015. Disponível em ... Acesso em ... -
Respeitável público, não teremos animais no picadeiro
... requerem, nesta ação civil publica, a adoção de opções políticas, mas o cumprimento das ... Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editora, 2008, ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou ... adoção, afinal depende única e exclusivamente da ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007 ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... epidemia de Covid-19 impõe a adoção de medidas que visam ... ao máximo evitar ... passando pela questão de sacrifícios de animais em cultos e liturgias ... Nós não podemos ... dar certo em Manaus, pode não dar certo em Porto Alegre. Então, cada ... decreto, cada situação ...
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O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... zoonoses, dieta alimentar e dignidade aos animais não-humanos. Pretende-se discutir sob uma ... ósio Internacional de Suinocultura, 6., Porto Alegre, RS. Produção, reprodução e sanidade ... social de ativistas ambientais pela adoção do veganismo insista na divulgação de que o ... -
Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
... Passa-se a julgar, portanto, com a adoção de um raciocínio cada vez menos marcado pelo ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2008 ... -
Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... vínculo afetivo entre humanos e animais, em ... especial, domésticos. Com o aumento ... Segundo David Favre (2017), a adoção dessas disposições mostra a liderança nacional ... Porto Alegre, 2008. 109f. Tese (Doutorado) ʹ Programa ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... civil pelos danos causados pelos animais ... Reza uma lenda, que o incomparável Rui ... ), e será a bússola do aplicador na adoção da medida sancionadora (quantum debeatur) ... SILVA, Hélio. O Poder Civil. Ed. LPM, Porto Alegre, 1985 ... SCHWARCZ, Lilia. STARLING, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ções e sanções tributárias; iii) adoção de meios consensuais de solução de con - flitos ... privado, re - mem em direção a um mesmo porto, caso contrário, pode ficar muito difícil a ... P orto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008. p. 68- 69 ... ou preparações de gorduras ou de óleos animais dos códigos 15.17 e 15.18; ( ... )”. Como se ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... 18. ed. Porto Alegre: L&PM Editores, 2016, p. 19. (2) Segadas ... a sentir o imperativo de se defender dos animais" ferozes e de outros homens, iniciou-se na fabrica\xC3" ... assim no federalismo, as razões para a adoção dessa doutrina, vez que nos Estados Unidos da ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Argumenta que “a adoção do GHS como parâmetro para mensurar a ... , realizados no mínimo em duas espécies animais, ... deveriam ser efetuados com a aplicação de ... 5. ed. Porto Alegre: ... Livraria do Advogado, 2005, p. 326) ...