adoção de animais rio de janeiro
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Capacidade de ser parte dos animais: PL 145/2021 é avanço sem precedentes
Vicente Ataide Junior: A capacidade de ser parte dos animais
... Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense; Brasília: INL, 1973, tomo I, cit., p. 243 ... [2] DIDIER JR., ... Estado da Paraíba (Lei Estadual 11.140/2018), com a explícita adoção da linguagem dos direitos, conforme o seu art. 5º: “Todo animal tem o ... -
Direito à manifestações culturais ou reificação dos animais não humanos?
Este artigo tem por objetivo uma defesa de políticas de reconhecimento da dignidade do animal não humano contrapostas a práticas de reificação destes seres, especialmente quando sustentadas como manifestações culturais. Tendo por referencial a teoria das capacidades de Martha Nussbaum, que considera os animais como seres sencientes, bem como, adentrando nas características de reificação...
... no ano de 1978, e submetida à UNESCO, contudo, diante da não adoção pela Organização, a Declaração é utilizada somente para fins ... 2022 ... BRASIL. Lei n. 10.406 , de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, 10 jan. 2002. Disponível ... -
Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... : negócios rentáveis e os direitos dos animais – 4. Direito regulatório comportamental como ... Green nudges e pressão social para a adoção de comportamentos sustentáveis e que respeitem a ... Executiva de número 13563, de 18 de janeiro de 2011, emitida pelo expresidente dos Estados ... -
As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... Até entre os animais, seguir o líder é posição confortável. Com ... ão se modificando aos poucos, quer pela adoção de novas tecnologias, quer por necessidades ... Editora Record, Rio de Janeiro ...
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Proteção ambiental e personificação dos animais
Este trabalho busca fazer uma análise da questão da proteção aos animais, bem como de algumas teorias que explicam esta proteção. Afinal, é necessário atribuir-se personalidade aos animais para fins de proteção? Que animais devem ser protegidos? O paradigma pode ser outro que não o antropocêntrico? É possível aplicar-se a teoria da não maleficência na escolha dos animais a proteger? A partir da...
... , de propriedade)? A verdade é que não nos parece necessária a adoção da teoria dos sujeitos de direitos sem personalidade para conferir a ... AMARAL, Francisco. Direito civil : introdução. 5. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2003 ... BEVILÁQUA, Clóvis. Theoria geral do direito civil ... -
Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... , o que, invariavelmente, a despeito da adoção de uma perspectiva crítica do controle social e ... green criminology – em defesa dos animais ... 2 c onsolidação , fRagmentação e ... Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008; SANTOS, Hugo Leonardo R. Por ... -
Caracterização de insalubridade
... I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho ... 01/2017, de 24 de janeiro de 2017 - Divulgada no D.E.J.T. de 26.01.2017, ... , ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... , emergencial e exponencial impôs a adoção de medidas sanitárias, econômicas, políticas e ... de pessoas, bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias. Por fim, o ... O inimigo no direito penal ... Rio de Janeiro ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979, t. I, p. 357 (sem destaques no ... , piscicultura e outras culturas animais; ... TRIBUTAÇÃO FEDERAL NO AGRONEGÓCIO ... 2.3.3 O “momento da incidência”: adoção do regime de caixa no IRPF do agronegócio e a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017020-27.2019.8.19.0036 (Criminal), 21-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0017020-27.2019.8.19.0036 Apelante: LAERTE CANDIDO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Rejeição da denúncia, por atipicidade material da conduta. Art. 58, § 1º, do Decreto-lei 6.259/44 que não foi revogado formal e expressamente pelo...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 21/05/2021 17:37 ... Página 1 de 1 ... -
Do Estado Liberal ao Social
... como o mais desenvolvido dentre todos os animais presentes na Terra, mas não apto a ser tratado ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 274-275. (2) GOMES, ... da economia, viu-se a necessidade de adoção de políticas econômicas materialmente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/11/2022 16:42 ... Página 1 de 1 ... -
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... A incorreta adoção dos programas de integridade, bem como a ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. § 2º Aquele que explorar recursos ... no período compreendido entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2020. Ao todo foram ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Rio de Janeiro: ContraCapa, 2016, p. 75-116. 266 Ibid., p ... povos sobre aquelas terras, demandou a adoção de parâmetros e justificativas para o ... em risco a existência, sequer, dos animais que vivem ao redor das áreas indígenas, quanto ...
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Decisão monocrática Nº 56570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... ção Passofundense de Proteção aos Animais, contra decisão proferida pela Segunda Câmara ... Na Declaração do Rio de Janeiro, tirada na ECO/92, constam 27 princípios, dentre ... de uma atividade para que se imponha a adoção de medidas de precaução ambiental. Há de se ...
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Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... para se prevenir o abandono e a superpopulação é necessária a adoção de uma série de medidas preventivas pelo Poder Público, quais sejam: ... (Sociedade Mundial de Proteção Animal), em 2003, no Rio de Janeiro, contando com a participação de 10 países da América Latina, cujas ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... a sentir o imperativo de se defender dos animais" ferozes e de outros homens, iniciou-se na fabrica\xC3" ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 268. (5) De forma muito ... assim no federalismo, as razões para a adoção dessa doutrina, vez que nos Estados Unidos da ...
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Direito Ambiental
... pretendido está condicionada à adoção das cautelas ambientais cabíveis para mitigar e ... ípio do interior do Estado do Rio de Janeiro, decide pichar e deteriorar a fachada de uma ... ícito ambiental já que a propriedade de animais domésticos é livre no Brasil ... (B) Ao ...
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Novo constitucionalismo latino-americano no antropoceno: uma experiência comparada Brasil e Equador
A visão colonialista de observar a natureza, inicialmente como espaço inservível e posteriormente como objeto da dominação, implicou a deteriorização do espaço natural e a necessidade de positivação nas Constituições de normas de proteção. O artigo visa analisar o Direito Animal numa perspectiva comparada com base no tratamento jurídico dos direitos dos animais não-humanos na jurisprudência do...
... no tratamento jurídico dos direitos dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo ... Cumpre pontuar que a adoção dos direitos da natureza modifica a perspectiva ... tradução de Nelson Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. P. 267 ... 11 FORTES, ... -
Definição do direito
... Direito de Empresa. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005. p.2 ... Com a certeza ... são significativas a ponto de afastar a adoção, nestes autos, da conclusão a que chegou o ... com os embriões de ratos ou de outros animais, uma vez que a vida tem início e se dá com a ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... 3134720125120012, entendeu pela adoção da responsabilidade objetiva do empregador pelos ... 1. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2006. p. 9 ... Não é salutar, ... à sua natureza; 3 a tratando-se de animais vivos, que a morte ou avaria foi consequência de ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p.158 ... EBOOK ACAO CIVIL ... segurança para proteção de crianças e animais da exposição ao produto. ( ... ) 7. Nos termos do ... ser objeto de consideração porque a adoção de comportamentos contra o risco passa por esta ...
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Corrupção
... causal-explicativas, privilegiam a adoção de políticas públicas de prevenção dos ... Tradução Leonardo Abramowicz. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 5 ... 62 ARIELY, Dan ... Quando se busca, como animais, satisfazer o prazer e evitar a dor, não se age ...
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A condicao de sujeito de direito dos animais humanos e naos humanos e o criterio da senciencia
Os seres humanos e os animais, em determinados períodos históricos e culturas, de acordo com o critério eleito pelo dominador, são subjugados (objetos) ou protegidos (sujeitos de direito). Nesse contexto, o problema desta abordagem é: qual o critério para o reconhecimento dos sujeitos de direito, com a complexidade que esse reconhecimento invoca - direito à vida, à liberdade e à integridade...
... ão dos animais como sujeitos de direito, com a adoção do critério da senciência, importa, não em garantir ... 23.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998 ... JHERING, Rudolf von. A finalidade do ... -
Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 3. Setembro a ... Rafael Oliveira a discussão se resume a adoção de uma ou outra opção teórica, sendo possível ... do 137Cs com análises de solo, vegetais, animais, água e ar. A definição das ações que ...