adoção de animais rio de janeiro
-
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
...Em 1973, houve a adoção da Carta dos Direitos dos Pacientes ( Patient’s ...7. ed. Rio de Janeiro: H. Garnier. p. 288 e Dicionário de ... A hora dos direitos dos animais . Coimbra: Almedina, 2003. p. 33-34. 99. COUTO E ...
-
Grindadráp: uma análise da caça de baleias-piloto nas ilhas feroe à luz dos direitos humanos e do direito animal
A pesquisa objetiva analisar o direito à cultura e às tradições como um Direito Humano e abordar com pertinência a questão dos animais não humanos como sujeitos de um Direito Animal, tendo em vista a garantia da dignidade de todos os seres no planeta. Buscar-se-á contextualizar nesse trabalho a questão da caça de baleias-piloto nas Ilhas Feroe que, segundo debate internacional, ocorre de forma...
... e abordar com pertinência a questão dos animais não humanos como sujeitos de um Direito Animal, ... sociedades 32 impera ao homo sapiens a adoção de novos posicionamentos, sob o risco de ... Rio de Janeiro: Garamond, 2000. . 3. 3. ONU. Organização ... -
Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... relação de afetividade entre pessoas e animais de estimação, animais aqui compreendidos como ... Apesar da grande importância social da adoção na sociedade moderna e nas formas de composição ... lei? Já podemos dispensar o pai? Rio de Janeiro: DIAG/TJERJ, 2004. . BARROS, E. O. Aspectos ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
.... 6. A adoção da política de livre iniciativa, na lavra, ... em Brasília, um escritório no Rio de Janeiro, três Núcleos de Apoio, em Natal, Cuiabá e ... é frequente a morte por atropelamento de animais e pessoas, não havendo políticas das empresas ... -
A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
...ência urbana, sendo o típico exemplo a adoção da pena de morte em alguns estados da federação ... parte da “Sociedade para proteção de animais”, pois não existiam instituições ... ao primeiro juiz de menores do Rio de Janeiro, sendo a le-. . gislação de característica ...
-
Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... . Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.02., 2022, p. 877-925. . Graziela ...animais silvestres, pornografia, dentre outros, muitas ... a serem apurados, sugerindo geralmente a adoção de algumas medidas legais de produção de ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... exemplo de furtos de bens de consumo e de animais de produção. Isto compeliu o rei a determinar a ...4ª ed. Rio de Janeiro: . Forense, 1995, p. 58. . CRIMES ... resultou no código de 1940 refletiu na adoção das “teorias da união” 325 , reunindo as ...
-
Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
...15.684, de 14 de janeiro de 2015. § 1º - Os procedimentos previstos no ...animais: Manter;. Embargo de obra ou atividade e suas ...adoção. Ponto de Atendimento: Ponto 36 - Barretos - ...
-
Reflexões sobre o consumo sustentável da fauna marinha à luz das autuações do IBAMA no caso da pesca das Lagostas no Ceará
O presente trabalho se propõe a investigar a utilização dos animais não humanos no mercado de consumo e pela indústria brasileira, numa perspectiva de ética ambiental. A problemática da pesquisa é identificar se o comércio de produtos desenvolvidos com base em experimentos feitos pela indústria e a comercialização de produtos manufaturados utilizando animais não humanos como matéria prima,...
... propõe a investigar a utilização dos animais não humanos no mercado de consumo e pela ... É comum que durante o mês de janeiro (época das férias e alta estação nas cidades ..., como norma geral de conduta, graças à adoção da teoria da coniança contratual por parte do ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de liminar nas ações começou, em janeiro de 2000, o ministro Marco Aurélio foi o primeiro ... 54 não há maiores inconvenientes na adoção desta ou daquela classificação: isto é o que ...ão sejam normas: se abstraio de espécies animais, obtenho sempre animais e não flores e estrelas. ...
-
Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
...ção da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a ... à pesquisa qualitativa, com a adoção dos procedimentos metodológicos da pesquisa ... (dez) OTN ou equivalente fixado para janeiro do ano seguinte.” (..) Áreas de terra ... -
Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... e Desenvolvimento, adotada no Rio de Janeiro em 1992: . Com o im de proteger o meio ambiente, .... - Adoção de medida provisória de proibição de ... a gêneros alimentícios e rações para animais, produzidos a partir de OGM’s e o (CE) ... -
Livro II - Do processo de execução
...10 do Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919, os sócios-gerentes ou que dessem o nome ... É importante observar, isto sim, que a adoção supletiva de normas do processo civil não ...áveis “uma vaca de leite e outros animais" domésticos, à escolha do devedor, necessários \xC3"...
-
A atualidade de 'Primavera silenciosa'
Antunes e Farias: A atualidade de 'Primavera silenciosa'
... sobre o solo, a água, sobre a vida dos animais silvestres e também sobre o próprio homem. As ...úncias feitas, tendo ela solicitado a adoção de políticas efetivas em relação ao assunto. ...Uma nova introdução ao Direito. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2021. CARSON, Rachel Louise. ... -
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... Willys (PSOL/ RJ), foi arquivado em 31 de janeiro de 2019. . . Controle Sociojurídico da ... chama a atenção na passagem acima é a adoção de um conceito de desejo normal, provavelmente ... de DíazBenitez (2012) para o pornô com animais – situa esse tipo de prática erótica nos ... -
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
..., já que, em última análise, "[d]os animais mais lentos, (..), aos mais velozes; dos. . mais ... consequências positivas advindas da adoção" de tal postura. Os ministros deveriam tornar expl\xC3"...1ª Ed. Rio de Janeiro": Lumen Juris, 2009. ÁVILA, Ana Paula. A Modulaç\xC3"... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... genérico compreendendo a coisa, os animais e seus direitos decorrentes. . Aqui temos de ...28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 337. . 236 TARTUCE, Flávio. .... A adoção do lex rei sitae no ordenamento jurídico ...
-
O Impacto das Escolhas Públicas em Pesquisas e a Necessária Inclusão de Políticas Públicas em Atendimento ao Direito dos Animais no Controle da Leishmaniose
O presente trabalho tem por objetivo destacar o impacto da escolha pública sobre o avanço de pesquisas, especificamente em pesquisas de controle da leishmaniose, contrariando a doutrina do direito dos animais, em sua busca da implementação de um tratamento mais ético aos animais infectados, evitando a eutanásia como forma tradicional de controle da doença. Por mais que já se tenha comprovado por...
... em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professora permanente e pesquisadora da Universidade Veiga de ...íticas públicas eficientes na área de controle de vetores e em adoção de medidas de saneamento e investimento nas áreas de educação e saúde, ... -
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
...27. Ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. p.789, apud PAES, ... abusos e omissões, ou propugnando pela adoção de mecanismos imprescindíveis à punição dos ... de serem acusadas as coisas, os animais e os mortos, como ocorria no direito antigo. A ...
-
Como as pessoas decidem (ou como é formada a vontade)
...ícios melhor do que outras espécies animais em vários aspectos, mas isso levou a uma aposta ...Rio de Janeiro: Objetiva, 2012, p. 29. . 9. KAHNEMAN, Daniel. ... apelidadas de nudges (cutucões) e sua adoção é defendida como uma forma de “paternalismo ...
-
Atos e Despachos
...ÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO ESTADO O RIO DE JANEIRO. PA R E C E R E S : DA COMISSÃO DE ... RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO...
-
Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
...ÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO ESTADO O RIO DE JANEIRO. PA R E C E R E S : DA COMISSÃO DE ... RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO...
-
Impactos da pandemia do coronavírus nos contratos administrativos: um estudo de casos
O presente artigo buscou, a partir de um estudo bibliográfico envolvendo tanto pesquisa doutrinária quanto análises casuísticas, verificar a existência e a possível extensão de impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos administrativos celebrados. A relevância da análise evidencia-se, sobretudo, em função da necessidade de debate acerca dos efeitos de uma crise pandêmica ainda...
... Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E-mail: annaluisalotti@gmail.com. 2 ...ência de maior atuação estatal; (ii) a adoção dos conceitos de força maior e fato do príncipe ... pangolim – fruto do chamado mercado de animais vivos e do costume, ainda que de parte ... -
Relação das infrações
... da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro de 1994. . Esta continha ... Pois bem, embora sejamos favoráveis à adoção de medidas voltadas a segurança do trânsito, é ... na sua carga e/ou lesões em pessoas e/ou animais, em que pelo menos uma das partes esteja em ...
-
Consolidação das leis do trabalho
...104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, ...ústria da extração de óleos vegetais e animais - Trabalhadores na indústria da extração de ...