adoção de cachorro rio de janeiro
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Acórdão Nº 0020951-72.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 15-05-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.
... registro da Tomografia Computadorizada em janeiro/2011, levada em conta pelo perito judicial, bem ... de acidente causado por mordida de cachorro na panturrilha direita, sem nexo de causa e ... A reclamada não comprovou a adoção de medidas para evitar a ocorrência da lesão ... -
Acórdão Nº 0021206-17.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. CASO FORTUITO. O acidente sofrido pela reclamante (queda no elevador) decorreu de caso fortuito, o que afasta a configuração da hipótese legal do dever de indenizar. Negado provimento ao recurso da reclamante. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Identificado pela perícia médica o nexo de causalidade entre a...
... Setor Médico da empregadora ainda em janeiro de 2016, oportunidade em que a demandante ... uma queda doméstica (tropeçou no seu cachorro), tendo sofrido entorse no tornozelo e, ato ... do reclamado por conta da ausência de adoção de medidas capazes de evitar o adoecimento da ... -
Acórdão Nº 0008998-98.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-02-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DO PAI E MARIDO DOS AUTORES. CULPA DO PRIMEIRO RÉU QUE DESLOCA LATERALMENTE O CAMINHÃO QUE CONDUZ AVANÇANDO NA DIREÇÃO DO MARIDO DA AUTORA E PAI DO COAUTOR, QUE SEGUE DE MOTOCICLETA PELA FAIXA DA ESQUERDA DA VIA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0008998-98.2018.8.16.0035 - São...
... desviar de um cachorro, o primeiro réu deslocou o caminhão para a ... de cuidado do primeiro réu, a não adoção dessas cautelas, e essa afirmação tem como ... Janeiro ... -
Acórdão Nº 0002635-50.2022.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PEDIDO DE HARMONIZAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DA PENA AINDA NÃO INICIADO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES. NULIDADE DAS DILIGÊNCIAS QUE CULMINARAM NA PRISÃO DO APELANTE E NA APREENSÃO DOS ENTORPECENTES. INOCORRÊNCIA, CRIME PERMANENTE....
... ameaçaram matar seu cachorro, caso José Eduardo não permitisse a entrada da ... posicionou-se no sentido de que, para a adoção da medida de ... busca e apreensão sem mandado ... Janeiro ... -
Acórdão Nº 0004025-34.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS DILIGÊNCIAS QUE CULMINARAM NA APREENSÃO DO ENTORPECENTE. INVIABILIDADE. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE NA REVISTA PESSOAL E BUSCA DOMICILIAR. EXEGESE DO ARTIGO 5º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E DOS ARTIGOS 240 E 244
... 121.1), ... recebida em data de 19 de janeiro de ... Na instrução foram ouvidas três ... posicionou no sentido de que, para a adoção da medida de busca e apreensão sem ... mandado ... rotineiramente da casa; que sobre o cachorro do acusado ... Willian, relatou que o cachorro ... -
Processo nº 0011409-56.2014.8.19.0008 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO POR CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E CORRUPÇÃO ATIVA, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV DA LEI Nº 10.826/2003 E ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. TESE PRINCIPAL DE NEGATIVA DE AUTORIA E SUBSIDIÁRIA DE FRAGILIDADE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO N.º ... Afirmou ... ter ouvido barulho de cachorro latindo e visto três policiais entrando na casa ... judicial desfavorável, tendo em vista a adoção pelo Código Penal do sistema da perpetuidade: ao ... -
Acórdão Nº 5052443-28.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 04-10-2022
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE EM RAZÃO DA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES RELACIONADAS À AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. SUSTENTADO...
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Acórdão nº 0005404-45.2013.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Enero de 2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO, EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME, CATALOGADO, NO ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES: NULIDADE PROCESSUAL, ADVENIENTE DO CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA NÃO IDENTIFICADA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. NÃO ALBERGAMENTO. MÉRITO: PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO
... para concluir pela possibilidade de adoção desta medida de proteção à testemunha, ... maldoso; que jogava gato para cachorro, que havia matado e esquartejado o cachorro de ... 6.ed. Rio de Janeiro: ... Lumen Juris, 2011, p.152/153 ... PODER ... -
A melhor amiga do cão
... "Não sou dona do Fred porque cachorro não é propriedade." Cuidadora, como se ... é ainda uma ferramenta de apoio para a adoção e um local de convivência com animais para quem ... em andamento, faltam no Rio de Janeiro investimentos feitos em outros lugares, como a ...
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Acórdão Nº 0000390-34.2021.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. FURTO SIMPLES. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM RELAÇÃO AO DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. QUESTÃO CONTEMPLADA NO DECISUM. PRELIMINARES. PLEITO DE DECLARAÇÃO DA NULIDADE DAS DILIGÊNCIAS QUE CULMINARAM NA APREENSÃO
... PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO MESMO ... CRITÉRIO NA TERCEIRA FASE DA ... buscas; que o cachorro entrou e começou as buscas; que ela ... preventivamente em data de 07 de janeiro de 2019 (mov. 25), sendo ... Página de ... -
Acórdão Nº 0000758-52.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 02-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA SEM HABILITAÇÃO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇACONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. LESÃO CORPORAL CULPOSA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE QUE VISA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRETENSÃO AFASTADA. CADERNO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE CULPADA VÍTIMA PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. APELANTE...
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Precedentes normativos do TST
... à Delegacia Regional do Trabalho a adoção do sistema de reembolso-creche, remetendo-lhe ... ção, palestra proferida no Rio de Janeiro em 25.08.1988) entendia que, enquanto não fosse ... , como gato do mato, porco do mato, cachorro do mato etc ... A caixa de materiais de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.257765-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM. PARTE AUTORA. PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA. IMPOSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. ART. 5º, INCISO I, DA LEI Nº. 12.153/09. REJEIÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE...
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Processo nº 0000666-72.2015.8.19.0033 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÕES. DIREITO PENAL. IMPUTAÇÃO DAS CONDUTAS MOLDADAS NOS ARTIGOS 157, § 3º C/C 14, INCISO II, 304 C/C 297, CAPUT, E 61, INCISOS I E II, ¿H¿, NA FORMA DO 69, NO TOCANTE AO PRIMEIRO ACUSADO; E NOS ARTIGOS 157, § 2º, INCISOS I E II C/C 14, INCISO II, E 61, INCISO II, ¿H¿, NA FORMA DO 29, § 2º, SEGUNDA PARTE, TODOS DO
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUINTA CÂMARA CRIMINAL ... na rede e ouviu o seu cachorro latir na direção da casa de ... Isso porque a sua adoção ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014777-79.2019.8.19.0014 (Criminal), 16-06-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DOS ARTIGOS 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/06 E ARTIGO 14, DA LEI Nº 10.826/2003. SENTENÇA QUE ESTABELECEU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. DEFESA QUE SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DA OITIVA INFORMAL DO ADOLESCENTE. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NO MÉRITO, REQUER A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, POR FRAGILIDADE DA PROVA E,
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Ap. Crim. nº: 0014777-79.8.19.0014 (8ª ... quintal havia um cachorro e esse mordeu o MAXWEL, o qual ... foi levado ... Adoção, ... ainda, do entendimento firmado pelo Superior ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... 15.684, de 14 de janeiro de 2015 ... § 1º - Os procedimentos previstos ... BO/PAMB 19082021015649, o cachorro já foi encaminhado à ... protetora para nova ... adoção de medidas visando à recuperação da área e/ou ...
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Acórdão Nº 0020421-48.2014.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
STEMAC. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA À DATA DE INGRESSO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO. LIMITAÇÃO INDEVIDA. O art. 124 da Lei nº 11.101/2005 limita a não incidência de juros apenas em relação à massa falida, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados, não sendo tal condição extensível à empresa em recuperaçã
... , entre 20 de dezembro de 2011 e 05 de janeiro de 2012 e entre 09 e 16 de janeiro de 2012) e as ... piscina, marcar veterinário para o seu cachorro ou comprar um ingresso para show) sem ter ... pelo contador ad hoc , defendendo a adoção exclusiva da TR em todo o período (ID. da53195) ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000697-93.2017.5.07.0005), 2019-08-07
... ficando revogada a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ... § 1o As disposições da Lei nº ... CPC em sede recursal, consagrando-se a adoção do critério do isolamento dos atos processuais, ... para informar, por exemplo, se existia cachorro" despachado ou esquife; que foi contratado em uma \xC3" ...
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Acórdão Nº 5006130-97.2021.8.24.0079 do Segunda Câmara Criminal, 26-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES MAJORADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISOS III E VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/06, E ART. 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. A) ALEGADA NULIDADE DA AÇÃO POLICIAL, POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, E DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, EM RAZÃO DE TER SIDO...
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Acórdão Nº 5006384-53.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR.NULIDADE PELA INVASÃO DE DOMICÍLIO. ILEGALIDADE DAS PROVAS COLHIDAS. ACOLHIMENTO INVIÁVEL. DILIGÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO DA VERACIDADE DE DENÚNCIA ANÔNIMA SOBRE PONTO DE DEPÓSITO DE DROGAS QUE, DE IMEDIATO, APURA A RESIDÊNCIA TAL COMO...