adoção de cachorros em brasilia
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Acordão da , 14-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGA. NULIDADE DA CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. INEXISTÊNCIA. PRÉVIA INVESTIGAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 35 DA LAD. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO...
... Ministro Relator ... Brasília, 14 de fevereiro de 2023 ... Ministro Messod ... e esclareceu que ele quem soltaria os cachorros para a proteção daquela ... empresa, os quais, ... adoção damedida ... Eis a ementa do julgado: ... Claro, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000545820154058203), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... , os cavalos, bovinos, caprinos e cachorros. Na realidade, nestes casos, a responsabilidade ... , pela Polícia Rodoviária, para adoção de medidas da sua alçada ... A legislação, ... Publique-se ... Intime-se ... Brasília, 1º de outubro de 2018 ... Ministra MARIA ... -
Animais
... Publique-se. Brasília (DF), 24 de outubro de 2016. MINISTRO MARCO ... ça regra proibitiva da permanência de cachorros nas unidades autônomas, tudo com o fito de ... proibitiva pela coletividade, mediante a adoção de conceitos indeterminados – pequeno e médio ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... ao jornal Estadão, atribui o fato dos cachorros serem considerados membros da família como a ... Segundo David Favre (2017), a adoção dessas disposições mostra a liderança nacional ... Lei nº 10.406/2002. Brasília, DF ... BRASIL. Lei nº 13.058/14. Altera ... -
O castigo de Erisícton: repensando o animal como objeto de consumo de carne, para um mundo pós-pandêmico
O presente trabalho tem como objetivo compreender quais as relações existentes entre o consumo da carne animal para a ocorrência de pandemias da civilização humana, tomando como parâmetro a recente pandemia do COVID-19. Discutir-se-á se é possível associar a ocorrência de pandemias às escolhas alimentares, e eventualmente, como conciliar os impasses da relação alimentar animal pelo humano, à luz...
... social de ativistas ambientais pela adoção do veganismo insista na divulgação de que o ... Brasília : Ministério da Saúde, 2016 ... 41 ... 56 JOY, Melanie. Por que amamos cachorros, comemos porcos e vestimos vacas: uma ... -
Decisão monocrática Nº 211405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... alheia móvel, consistente em 02 (dois) cachorros, pertencentes à vítima ( ... ) ... Segundo ... diversos animais disponíveis para adoção” ... 5. Por fim, a defesa ressalta que “não ... Publique-se ... Brasília ...
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Caso Jeff Machado: Laudo de cães do ator mostram que animais resgatados estavam desnutridos, com infecções e marcas de espancamento
... sua recuperação, foi encaminhado para adoção" ... De 7 anos e 25 dias, segundo o laudo veterin\xC3" ... decidiu doar os objetos que eram dos cachorros para a ONG Indefesos, responsável por ... , apesar do contato remoto por morar em Brasília, Patricia afirma que os animais estão adaptados ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... de visitas (atualmente até a guarda de cachorros e outros animais são pactuadas no divórcio); ... filhos ilegítimos; e) as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem; f) as alterações ... Brasília, 5 de novembro de 2008; 187o da ...
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Do Condomínio Edilício
... Isso porque a adoção de tal medida, a um só tempo, desnatura o ... Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de setembro de 2006. MINISTRA NANCY ... do referido depoimento: “São cachorros da primeira entrada. Eu não sei se é o da ...
- Família de Jeff Machado doa objetos de cães do ator à ONG que resgatou animais abandonados após o crime
- Família de Jeff Machado doa objetos de cães do ator à ONG que resgatou animais abandonados após o crime
- Família de Jeff Machado doa objetos de cães do ator à ONG que resgatou animais abandonados após o crime
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Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... , há a ruptura do antropocentrismo e adoção do biocentrismo por meio do Art. 225, §1º, VII ... estimação são emitidos para gatos, cachorros e furões, embora outras espécies ser ... Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: ... -
Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... princípios: VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos ... Revista Jurídica da Presidência Brasília ... v. 21 n. 123. p. 124-146. fev./maio 2019” ... Cruz do Arari, que mandou matar 400 cachorros de rua 48 ; ... 48. Fonte: ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Brasília, 6 de outubro de 2016. MINISTRO MARCO AURÉLIO ... Afirmou obrigar a lei a adoção de medidas protetivas da i ntegridade ... desses bichanos - gatos, cachorros e outros bichos -, os ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Gazoto, defendida na Universidade de Brasília (UNB), também no ano de 2010. 347 ... A ... roubo, extorsão e latrocínio exigem a adoção de postura rígida do Estado , de mesmo modo, em ... Jornal Hoje , da Rede Globo, noticiava cachorros sendo maltratados no pet shop Quatro Patas, no ...
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Da abstração para o plano operacional
... Ainda que se entenda não ser adequada a adoção de apenas uma postura interpretativa, seja na ... proferida pela 7ª Vara Federal de Brasília no mandado de segurança impetrado pela Abradee ... , muito menos com elefantes, mas com cachorros sim. Seria possível argumentar, pois, que a ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO REALIZADA POR POLICIAIS MILITARES EM TERRENO DE SÍTIO COM O CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de...
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Precedente, igualdade e segurança jurídica: o fundamento da prestação jurisdicional e da efetividade da justiça
Os precedentes nasceram na tradição do Common Law, primeiramente como mecanismo de ilustração e, posteriormente, persuasão, para, ao final, culminarem como vinculação. Na busca por segurança jurídica, e em um ambiente de americanização e hibridização das tradições do Common Law e Civil Law, aterrissaram no Direito brasileiro cercado de dúvidas e expectativas. As expectativas residiam na...
... ser comparado ao adestramento de cachorros, que seriam premiados ou sancionados depois do ... , sendo a prova mais elementar disso a adoção de termos em inglês na aplicação desses novos ... Brasília, DF. Senado Federal, 1988. Disponível em: ... -
Língua portuguesa
... Na década de 60, a adoção do imposto sobre valor agregado (IVA) trouxe um ... brincavam na terra no meio de galinhas, cachorros e ossos de rês. Lá embaixo, no fundo dum 34 ... Brasília: Universidade de Brasília, ... Oficina ...
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Decisões Monocráticas nº 167212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... , incumbindo à autoridade e ao juiz a adoção nos autos das providências necessárias à ... de 13 anos que brincava com seus cachorros na praça, pegou-a à força pelos braços e ... Publique-se ... Brasília, 22 de fevereiro de 2019 ... Ministro CELSO DE ...
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Decisão da Presidência nº 147575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2017
... , ração e ossinhos para alimentar seus cachorros, e uma caixa de ovos, demonstrando assim o grau ... A adoção de outras medidas cautelares menos gravosas não ... Publique-se ... Brasília ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL EM VIA PÚBLICA. DENÚNCIA ANÔNIMA DEVIDAMENTE CIRCUNSTÂNCIADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. BUSCA DOMICILIAR. MUDANÇA JURISPRUDÊNCIAL DO ENTENDIMENTO ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO VERBAL DO MORADOR PARA INGRESSO EM CASA ALHEIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA. MATÉRIA ARGUIDA QUASE 3 ANOS APÓS O TRÂNSI
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Não enalteço quem furtou os cachorros, mas há valor moral
Leite Fernandes: Não enalteço quem furtou os cachorros, mas há valor moral
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Acórdão Nº 5000250-26.2021.8.24.0144 do Quarta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS (ART. 32, §1º-A, DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. FOTOGRAFIAS QUE RETRATAM QUE O ANIMAL ESTAVA EXPOSTO AOS MAUS TRATOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COERENTES EM AMBAS AS ETAPAS DO FEITO E EM HARMONIA...