adoção de cães curitiba

676 resultados para adoção de cães curitiba

  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... ções e sanções tributárias; iii) adoção de meios consensuais de solução de con - flitos ... Curitiba, Juruá, 2019. FISS, Owen. Foreword: The F orms ... animal, posição 2304.00), alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho ...
  • Introdução ao Direito Animal Brasileiro

    O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...

    ... Juiz Federal em Curitiba. E-mail: ataidejr75@gmail.com ... Cães e gatos domésticos, por exemplo, enquanto tais, ... ção constitucional brasileira, a adoção da teoria da transcendência dos fundamentos ou ...
  • O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
    ... íngues e em escolas inclusivas; V – adoção de medidas individualizadas e coletivas em ... Curitiba: Ed. Prismas, 2016. p. 97-98 ... 18. EPD, Art ... Incluem também os cães-guia. Disponível em: ...
  • Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?

    Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O

    ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 222-252, mai./ago, de 2019 ... decisão poderia ter se dado a partir da adoção de critérios mais objetivos e menos complexos, ... Galos ou cães em rinhas, bovinos sendo torturados, feridos e ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... Embora nem sempre a adoção de um procedimento padrão, com rito único, seja ... mês de fevereiro de 2016 na cidade de Curitiba: ... “CLT, ART. 769 E NCPC, ART. 343 ... meio às montanhas de lixo, insetos, ratos, cães e aves de rapina, havia a opção de “..poderem ...
  • Direito animal e o fim da sociedade conjugal

    Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã

    ... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 8, n. 2, p. 257-281, maio/ago. 2017. doi: ... foram os lobos asiáticos, ancestrais dos cães domésticos que conhecemos hoje, uma vez que ... Segundo David Favre (2017), a adoção dessas disposições mostra a liderança nacional ...
  • Acórdão Nº 1361158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022

    Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito administrativo. 3. Criação e comercialização de animais. Lei 13.914/2011, do Município de Curitiba. 4. Apreensão de cães. Aplicação de multa. Estabelecimento sem alvará de funcionamento e sem condições mínimas de habitabilidade. 5. Necessidade de reexame da legislação local e do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Incidênc

    ... : MUNICÍPIO DE CURITIBA ... : PROCURADOR-GERAL ... Agravo regimental no ... 4. Apreensão de cães. Aplicação de multa ... Estabelecimento sem ... animais e levá-los para adoção, não sendo verificada ... qualquer ilegalidade ...
  • A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie

    O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...

    ... ília os animais de estimação, geralmente cães e gatos, os mais populares ... Neste contexto, ... , pode-se mencionar o instituto da adoção como medida resolutiva para os casos que envolvam ... 2. ed. Curitiba ...
  • Animais têm direitos e podem ser autores de ações judiciais

    Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a aptidão dos animais não humanos para fi gurarem como parte em juízo. Trata-se de precedente histórico.

    ... dos animais não ƒumanos, reintegrando os cães špiže e Ÿambo, na qualidade de autores, ... Curitiba · Paraná · OAB/PR 2605 ... ŠŠ Š‹ŒŽŠ‘)‘ com a eplícita adoção" da lin\u009Dua\u009Dem dos direitos‘ conforme o seu art\xC2" ...
  • Animais têm direitos e capacidade para estar em juízo

    O presente ensaio tem como objetivo promover a análise da temática da capacidade dos animais não humanos de ser parte em processo judicial com base no estudo de novo ramo jurídico, o Direito Animal. A iniciativa do estudo se dá em razão de recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que reconheceu a capacidade de estar em juízo pelos animais, tema abordado por meio de...

    ... dos animais não humanos, reintegrando os cães Spike e Rambo, na qualidade de autores, ... íza de Direito na 12ª Vara Criminal de Curitiba ... 18 Vicente de Paula Ataide Junior e Cristine ... Estadual 11.140/18), com a explícita adoção da linguagem dos direitos, conforme o seu art ...
  • Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção

    Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe

    ... contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 110-132, jan./jun. 2014 ... e a superpopulação é necessária a adoção" de uma série de medidas preventivas pelo Poder P\xC3" ...
  • Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática

    Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...

    ... concernente ao controle populacional de cães e gatos, já que o método normalmente utilizado ... Curitiba: Juruá, 2020. p. 79 ... 67 JOY, Melanie ... , para essa parcela do movimento, a adoção de políticas educacionais é medida impositiva e ...
  • Decisão monocrática Nº 1361158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2022
    ... MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE CÃES. RAÇA SPITZ ALEMÃO. CRIAÇÃO E ... a remoção dos animais e levá-los para adoção, não sendo verificada qualquer ilegalidade neste ... de animais promovida pelo Município de Curitiba afrontam o princípio da livre iniciativa, pois ...
  • Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos

    O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o

    ... , há a ruptura do antropocentrismo e adoção do biocentrismo por meio do Art. 225, §1º, VII ... O mais usual é encontrarmos cães e gatos convivendo nos lares, porém, é ... Feil Ponciano, da 6ª Vara Federal de Curitiba/PR julgou procedente a ação (METRÓPOLES, ...
  • Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar

    A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...

    ... ; viúvos; divorciados; advindo da adoção; reprodução assistida, dentre outras ... Os lobos são antepassados dos cães domésticos, que hoje frequentam a maioria dos ... Curitiba: 2016, p. 174-192 ... LUNA, Stelio Pacca ...
  • Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII

    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...

    ... Passa-se a julgar, portanto, com a adoção de um raciocínio cada vez menos marcado pelo ... denominadas de rodeio, laço, brigas de cães e outras formas de exploração animal para ins ... de Biodireito e Direitos dos Animais, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 56 – 77, Jul/Dez. 2016 ...
  • Título III - Disposições finais e transitórias
    ... § 2º A pena pela adoção deliberada de critérios subjetivos para ... Curitiba": CRV, 2019. p. 50 ... 6. ROIG, Rafael de As\xC3" ... ão, tais como guias normovisuais, bengalas, cães-guias, entre outros, e, ainda, podem se valer de ...
  • Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
    ... Nos cães e gatos ĚŽŵĠƐƚŝĐŽƐ͕à ƋƵĞà ... 2a ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 214) ... Tal proposta vai ... prevenção e precaução determinam a adoção de medidas necessárias para evitar o dano ao ...
  • Decisões Monocráticas nº 151788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
    ... Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR a respeito do processo ao qual responde ... à solicitação indevida de alimentos para cães junto à empresa BRUPET INDÚSTRIA DE ...     Portanto, houve a necessidade de adoção de medidas por parte do Juízo para que, ao menos ...
  • Principiologia dos Direitos Humanos (I)
    ... desses direitos, inclusive mediante a adoção de instrumentos jurídicos regionais ... A ... , feiticeiros, blasfemos, ‘benzedores de cães e outros bichos sem autorização do Rei’ e ... Direito inter-nacional ... Curitiba: Juruá, 2002. p. 19s ... As agências ...
  • Práticas Antissindicais
    ... do com os “contratos de cães amarelos”, “compromisso de não filiação ao ... -se a recomendar ao governo brasileiro a adoção de medidas necessárias para modificar a ... O Trabalho em Revista , Curitiba, p. 7, set. 2005 ... 6165.8 Organização ...
  • Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
    ... No primeiro caso ( contratos de cães amarelos ), o trabalhador firma com seu ... os contratantes coletivos, mediante a adoção do critério da ultratividade das cláusulas ... Curitiba: Genesis, n. 84, dezembro/1999, p. 809-820; “O ...
  • Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
    ... No primeiro caso ( contratos de cães amarelos ), o trabalhador firma com seu ... Curitiba: Genesis, n. 84, dezembro/1999, p. 809-820; “O ... os contratantes coletivos, mediante a adoção do critério da ultratividade das cláusulas ...
  • O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller

    O presente artigo visa analisar a Teoria e Metódica Estruturantes do Direito, propostas por Friedrich Müller, identificando a sua importância para o estabelecimento de uma teoria da decisão, como meio de controle hermenêutico da jurisdição e, assim, viabilização da construção de decisões legítimas, em decorrência da imposição ao intérprete-julgador do dever de demonstrar a sua pré-compreensão....

    ... com a situação da placa que proíbe que cães circulem em determinado local ... A ... segurança –, portanto, imperiosa é a adoção, como regra, de uma teorização como a de ... Curitiba ...
  • EDITAL Nº 140/2021
    ... - Área de Conhecimento: CLÍNICA MÉDICA DE CÃES E GATOS (1 vaga). Faculdade de Veterinária ... Curitiba. Appris. 2018; 23) HESKETT, J. Desenho Industrial ... 14- Geração, difusão e adoção de tecnologia para a agricultura empresarial. 15- ...

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