adoção de cães rj

3814 resultados para adoção de cães rj

  • ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ...Afirmou obrigar a lei a adoção de medidas protetivas da i ntegridade física e da saúde ...ão numa canaleta para ser vendidos a fábricas de ração para cães e gatos. Sem prejuízo. Além do boi virar filé, vaca sem ...
  • Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
    ...) O combate aos crimes de roubo, extorsão e latrocínio exigem a adoção de postura rígida do Estado , de mesmo modo, em face da receptação, ... de São Paulo, divulgava uma reportagem sobre maus-tratos a cavalos, cães e pássaros . 653 (Tradução nossa) “[..] unconsidered use will only ...
  • Acórdão nº 50013548920208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. NULIDADE NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE LATIDOS CONSTANTES DOS CÃES DE PROPRIEDADE DO VIZINHO DA PARTE AUTORA.    PERTURBAÇÃO REITERADA QUE OFENDE A TRANQUILIDADE E PAZ. RESTRIÇÕES AOS DIREITOS À PROPRIEDADE. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR

    ...Pediram, em caráter liminar, a retirada dos cães do terreno, limitando a existência de apenas um cão, bem como, ao final, ... o previsto nos artigos 931 e 934 do CPC, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. . Vieram os autos conclusos para julgamento. . ...
  • Acórdão nº 1.0570.15.002587-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA PROVA PERICIAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - - IRREGULARIDADES NO CANIL MUNICIPAL COMPROVADAS EM LAUDO TÉCNICO - CONTROLE NO NÚMERO DE CÃES E GATOS - NECESSIDADE COMPROVADA - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE - RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - IRRELEVÂNCIA - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA.

    ... públicas de controle de zoonoses e no controle da população de cães e gatos, a determinação de adoção de políticas públicas pelo ...
  • 'Pet delivery': Prefeitura do Rio lança projeto que entrega animais adotados na casa dos tutores
    ...çou, nesta terça-feira, o projeto Entrega Pet para promover a adoção de cães e gatos na cidade. O programa permite que quem estiver ...
  • EDITAL Nº 140/2021
    ...6 - Área de Conhecimento: CLÍNICA MÉDICA DE CÃES" E GATOS (1 vaga). Faculdade de Veterinária Departamento de Patologia e Cl\xC3"...13 - Agricultura familiar. 14- Geração, difusão e adoção de tecnologia para a agricultura empresarial. 15- Geração, difusão e ...
  • A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
    ...As modernas técnicas militares também exigem a adoção de tratamento coletivo, posto que a preparação dos integrantes das ...12.010/09. . CESBRON, Gilbert. Cães...
  • Parâmetros normativos: vida e dignidade humana

    O presente estudo almeja o estabelecimento de parâmetros normativos constitucionais hábeis a esclarecer a relação existente entre os direitos fundamentais à vida e à dignidade, de modo a revelar não apenas a relação aparentemente conflituosa que pode exsurgir por ocasião de situações fáticas que contraponham ambos os valores, mas também os limites conceituadores de cada um dos axiomas. Desta...

    ... quando da tentativa de estabelecer um conceito de vida é a adoção constitucional da teoria kierkegaardiana da potencialidade. Ao se afirmar ...
  • Jurisprudência e Ementário

    Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos

    ...) Impende destacar, no ponto, que a União Federal determinou a adoção de medidas restritivas de direito, sendo-lhe imputável, por isso mesmo, o ...DEPÓSITO DE ANIMAIS. NOCIVIDADE À SAÚDE PÚBLICA. CÃES VELHOS, DOENTES E SUJEITOS A CUIDADOS ESPECIAIS. REMOÇÃO. CABIMENTO. ...
  • Acórdão Nº 1370113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022

    AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. EXAME DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. 1. A matéria recursal situa-se no contexto normativo infraconstitucional (LC 116/2003), de forma que as alegadas ofensas à Constituição seriam meramente indiretas (ou mediatas), o...

    ...NULIDADE,. INCOMPETÊNCIA. DO. JUÍZO,. IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE ÍNDICES QUE. ENTENDE. SER. SUPERIOR. A. TAXA. SELIC,. ILEGALIDADE DA ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0218756-36.2021.8.19.0001 (Criminal), 11-04-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33 CAPUT DA LEI 11.343/2006 E ARTIGO 16 §1º INCISO IV DA LEI 10.826/2003. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE DUAS TONELADAS DE MACONHA, 5 (CINCO) PISTOLAS CALIBRE 9MM, 7 (SETE) FUZIS CALIBRE 5,56MM E 2010 (DOIS MIL E DEZ) CARTUCHOS DE MUNIÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AUMENTAR AS PENAS APLICADAS QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS....

    ...endereços. Presença da droga que foi atestada com o auxílio. de cães farejadores treinados pela Polícia Militar. Caminhão. que foi escoltado ...gravosa. Adoção da fração de 2/3 (dois terços) de aumento. Precedentes do Superior ...
  • Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSEIRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. BUSCAE APREENSÃO DOMICILIAR EFETUADA POR POLICIAIS MILITARES SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. MONITORAMENTO PRÉVIO DOS RÉUS. PRÉVIAAPREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS MEDIANTE BUSCA AUTORIZADAEM OUTRO...

  • Furto (Art. 155)
    ... domes-ticável de produção animais diversos, a exemplo de cães, gatos e aves, desde que contenham a finali-dade de produção, é dizer, ... de criteriosa análise de cada caso, a fim de se evitar que sua adoção indiscriminada constitua verdadeiro incentivo à prática de pequenos ...
  • Acórdão, Processo nº 5007223-35.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-07-2022
    ... destinadas ao mercado pet, medicamentos e cosméticos para cães e gatos, um aparelho celular da marca Samsung (IMEI 35800458285667-0), com ... a ilicitude da prova produzida nos autos, uma vez que para a adoção da medida de busca e apreensão, desprovida de mandado judicial, faz-se ...
  • O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller

    O presente artigo visa analisar a Teoria e Metódica Estruturantes do Direito, propostas por Friedrich Müller, identificando a sua importância para o estabelecimento de uma teoria da decisão, como meio de controle hermenêutico da jurisdição e, assim, viabilização da construção de decisões legítimas, em decorrência da imposição ao intérprete-julgador do dever de demonstrar a sua pré-compreensão....

    .... 12 Exemplifica o autor com a situação da placa que proíbe que cães circulem em determinado local. . A interpretação literal admitiria a ... um maior controle – e segurança –, portanto, imperiosa é a adoção, como regra, de uma teorização como a de Müller, que propõe ao ...
  • O município à luz da constituição federal
    ... suscita a necessidade de uma troca contínua de informações e a adoção de procedimentos comuns, na busca de soluções equivalentes para ..., obrigando-os a recolher as fezes depositadas nas calçadas por seus cães e gatos, entre outras, com a efetiva aplicação de penalidades aos ...
  • O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
    ...Desta forma, propõe-se a adoção do CID como fonte primária estatística. Nesse sentido, cumpre selecionar ... doces), CNAE 4923 (serviços de táxi), CNAE 8011 (adestramento de cães de guarda), CNAE 8411 (administração pública em geral). Ou, ainda, ...
  • Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?

    Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O

    ... Por essa razão, a decisão poderia ter se dado a partir da adoção de critérios mais objetivos e menos complexos, com a simples subsunção ...cães em rinhas, bovinos sendo torturados, feridos e mortos na farra do boi e ...
  • O caso joey e a possibilidade de penhora de animais domésticos no novo CPC

    O Novo Código de Processo Civil, aprovado em 2015, vem recebendo elogios da comunidade acadêmica, diante das diversas inovações que ele traz. Entretanto, há um ponto em especial que merece todas as críticas, que diz respeito ao tratamento dado aos animais, ainda como coisa, possibilitando assim a sua penhora como meio para satisfação de créditos. Trata-se de medida extrema, que viola o direito e...

    ... já contava com 15 anos de idade, portanto uma idade avançada para cães. Não que o fato da idade do cão tenha sido um fator de diferenciação ...Obviamente que se está ciente da adoção – pelo NCPC – de um sistema duplo de execução, o que na verdade ...
  • Luisa Mell pede mudanças na lei após cão morrer em ponte aérea Rio-São Paulo
    ..."Quantos cães e gatos mortos serão necessários para que as companhias aéreas mudem ...Por fim, ela incentivou a adoção e sugeriu que essa alternativa seja considerada por pessoas que estejam ...
  • Luisa Mell pede mudanças na lei após cão morrer em ponte aérea Rio-São Paulo
    ..."Quantos cães e gatos mortos serão necessários para que as companhias aéreas mudem ...Por fim, ela incentivou a adoção e sugeriu que essa alternativa seja considerada por pessoas que estejam ...
  • Luisa Mell pede mudanças na lei após cão morrer em ponte aérea Rio-São Paulo
    ..."Quantos cães e gatos mortos serão necessários para que as companhias aéreas mudem ...Por fim, ela incentivou a adoção e sugeriu que essa alternativa seja considerada por pessoas que estejam ...
  • Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0095985-59.2021.8.19.0000 (Cível), 07-08-2023

    REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR Nº 2.510/21, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE - CÃES E GATOS - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO DE INICIATIVA. NORMA LEGAL QUE ATRIBUI À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A TAREFA DE IMPLEMENTAR CADASTRO...

    ...ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE – CÃES. E GATOS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS. OSTRAS”. ...Administração, impondo-lhe a adoção de novas medidas administrativas, de forma a. extrapolar os limites ...
  • Acórdão nº 52279260820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. LOTÉRICA. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. EXCLUSÃO DE SÓCIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. - O Código Civil dispõe em seu art. 1.030 a respeito da exclusão judicial de sócio em razão da prática de falta grave. - No caso, a empresa objeto da lide trata-se de lotérica, cujas obrigações dos sócios estão atreladas ao Contrato de Permissão...

    ... artigos 929 a 946, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. . É o relatório. . VOTO . . Os ...
  • Processo nº 0042408-45.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública. Tutela provisória de urgência, deferida para que o Município réu seja compelida a recolher os cães e gatos abandonados em vias públicas. Fundamento relevante: prevenir surto de zoonoses. Prazo exíguo, dadas as providências e medidas de ordem técnica condicionantes do recolhimento. Amplia&

    ...seja  compelida  a  recolher  os  cães  e  gatos  abandonados . ...encaminhados para adoção, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, dado o elevado . ...

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