adoção de cães rj
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICODE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. RECORRENTEABORDADA EM VIA PÚBLICA, OCASIÃO EM QUE FOI ENCONTRA PEQUENAQUANTIDADE DE DROGAS, ANTES DA ENTRADA DOS AGENTES EM DOMICÍLIOALHEIO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INEXISTÊNCIADE NOVOS ARGUMENTOS
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÃILIO. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MAUS ANTECEDENTES. PERÃODO DEPURADOR. IRRELEVÂNCIA. CONFISSÃO. ATENUANTE. ART. 65, III, "D", DO CÓDIGO PENAL - CP. CIRCUNSTÂNCIA NÃO UTILIZADA NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO....
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO REDUZIDO À TERMO E ASSINADO PELA AGRAVANTE. APREENSÃO DE VARIADOS ENTORPECENTES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...
- Luisa Mell pede mudanças na lei após cão morrer em ponte aérea Rio-São Paulo
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Fiocruz promove atividades culturais e vacinação para crianças e adultos; confira a programação
... poderá realizar o cadastramento de pessoas interessadas em adotar cães e gatos e apresentação de vídeo com os cães e gatos disponíveis para adoção. Haverá também pintura e desenho com o público infanto-juvenil, assim ...
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Acórdão nº 50214842620218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
... Isso, porém, não impede a sua adoção quanto às pretensões exibitórias de documentos ajuizadas na vigência ...
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Acórdão nº 50010521120218210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas ... § 3° O fornecedor de serviços só não será ...
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Acórdão nº 50146581820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
... Isso, porém, não impede a sua adoção quanto às pretensões exibitórias de documentos ajuizadas na vigência ...
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Bibliografia
... BITTENCOURT, Sávio. A nova lei de adoção: do abandono à garantia do direito à convivência familiar e ... CESBRON, Gilbert. Cães perdidos sem coleira. Tradução de Jorge de Sena. Porto: Portugal: ...
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O direito privado na divisão complexa da justiça
... de escolha em um procedimento hipotético de justiça); 4) a adoção da teoria aristotélica parte do pressuposto da existência de uma verdade ... , se mal algum eu faço? Possuís muitos escravos, que como asnos, cães ...
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Acórdão nº 50028627920178210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
... contrato firmado implicaria a adoção de interpretação menos favorável ao consumidor ... 3. É inviável ...
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Acórdão nº 1.0596.16.005343-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL POR MANUTENÇÃO DE RODOVIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCIDÊNCIA DO CDC. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESENÇA. As concessionárias de serviços rodoviários, nas suas relações com os usuários da estrada, estão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor, pela...
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Acórdão nº 51022851020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
... , OU NÃO, NO ÂMBITO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL, DA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CARÁTER EXECUTIVO CONTRA EMPRESAS SUJEITAS AO REGIME DE ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0128497-29.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS. REJEIÇÃO. PROVA FIRME DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO MAJORADO. VALIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO. ENUNCIADO 70 DA SÚMULA DO TJRJ. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ARTIGO 28, DA LD. INVIABILIDADE....
... ajuda de cães farejadores, localizaram a bagagem do DENUNCADO, dentro da qual se ... Adoção da fração de 1 pela incidência da causa de aumento de pena ora ... -
Acórdão nº 50069237220178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... a cláusula geral da boa-fé objetiva, a qual impõe a adoção de comportamento ético, leal e de cooperação nas fases pré e pós ...
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Acórdão nº 50022066420208210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-11-2022
... artigos 929 a 946, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado ... É o relatório ... VOTO ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0000822-81.2023.8.19.0000 (Cível), 05-02-2024
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR Nº 2.733/22, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, DEFININDO PROCEDIMENTOS REFERENTES A CASOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AO SE EXAMINAR O TEOR DA INICIAL, É POSSÍVEL...
... VI - regulamentar processos de reprodução, criação e venda de cães ... VII - promover convênios com instituições de ensino superior, ... da causa de socorro aos animais ... Estímulo à Adoção de Animais Domésticos ... Art. 12. Fica instituída, no âmbito do ...