adoção de gatos em porto alegre
31 resultados para adoção de gatos em porto alegre
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Classificação vLex
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
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Lei Nº 11.101/11: Análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no Município de Porto Alegre
O presente artigo tem por escopo analisar a Lei Municipal nº 11.101/11, do Município de Porto Alegre, a qual institui a Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA). Aborda as principais leis infraconstitucionais e a tutela jurídica do meio ambiente no Brasil. Apresenta conceitos, como o dos três animais não humanos destinatários da Lei estudada. Conceitua o que é crueldade sob a ótica do...
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A condicao de sujeito de direito dos animais humanos e naos humanos e o criterio da senciencia
Os seres humanos e os animais, em determinados períodos históricos e culturas, de acordo com o critério eleito pelo dominador, são subjugados (objetos) ou protegidos (sujeitos de direito). Nesse contexto, o problema desta abordagem é: qual o critério para o reconhecimento dos sujeitos de direito, com a complexidade que esse reconhecimento invoca - direito à vida, à liberdade e à integridade...
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
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Para alem do antropocentrismo:uma proposta de reflexao
Este artigo visa a propor uma reflexão e indicar que há outras possibilidades, interesses e valores além daqueles preconizados pelo antropocentrismo. Seres humanos e, em particular, não humanos merecem ter seus direitos e interesses respeitados e garantidos, e sua existência "preservada", para além dos parâmetros conhecidos de proteção do homem médio. Com relação à natureza e aos...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...Daí a adoção de programas visando a monitorar os ...ância de embarcações, nos portos organizados será realizado por ... - chamados popularmente de "gatos" - em locais distantes daquele em ... 2 de fevereiro de 2002, Porto Alegre...
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A representação do gato doméstico em diferentes contextos socioculturais e as conexões com a ética animal
O gato doméstico tem sido representado simbolicamente ao longo do tempo de maneira bastante diversa, com conotações ora positivas, ora negativas. Também é paradoxal o modo como a sociedade historicamente interage com este felino de modo que a sua representação simbólica e interação direta com o ser humano, parecem caminhar juntas. No presente, o gato é um dos animais que mais sofre atos de...
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Direitos da natureza: biocentrismo?
Este artigo aborda a temática do meio ambiente e desenvolvimento a partir da problematização trazida pela Ética Ambiental, uma filosofia que critica o antropocentrismo. Nesta linha, a perspectiva dos direitos da natureza, previstos pela primeira vez pela Constituição do Equador, enseja controvérsias variadas. Entre elas, se é procedente afirmar que os direitos da natureza representam uma moral...
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Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
- Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
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O extermínio de animais de rua pelo poder público e por cidadãos
... consistiu basicamente na adoção de uma política pública desastrosa ... Horizonte exterminou cães e gatos em centro de zoonose dessa forma, o ...í, na região metropolitana de Porto Alegre, lançou no dia 3 de maio o ...
- Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Fevereiro de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2019
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Projetos de lei antiliberdade, um problema crônico do Brasil
... de Lei municipal 093/16 de Porto Alegre (RS), que pretendia impor a obrigatoriedade da adoção de cães e gatos por unidade ...
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 09 de Abril de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Abril de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Dezembro de 2019
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2019
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2018




