adoção de gatos porto alegre
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Projetos de lei antiliberdade, um problema crônico do Brasil
Bruno Lacerda: Projetos de lei antiliberdade, um problema crônico
... é o Projeto de Lei municipal 093/16 de Porto Alegre (RS), que pretendia impor “a dade da adoção de cães e gatos por unidade familiar”[11] ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... Cães e gatos domésticos, por exemplo, enquanto tais, não ... ção constitucional brasileira, a adoção da teoria da transcendência dos fundamentos ou ... CARVALHO, Márcia Haydée Porto de, MURAD, Rakel Dourado. O caso da vaquejada ... Discurso do método. Porto Alegre: L&PM, 2009 ... Revista Brasileira de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ções e sanções tributárias; iii) adoção de meios consensuais de solução de con - flitos ... privado, re - mem em direção a um mesmo porto, caso contrário, pode ficar muito difícil a ... P orto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008. p. 68- 69 ... posição 2304.00), alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... animais de estimação, geralmente cães e gatos, os mais populares ... Neste contexto, o ... , pode-se mencionar o instituto da adoção como medida resolutiva para os casos que envolvam ... Direito dos animais ... Porto ... Direito dos animais ... Porto Alegre ... -
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... Não é novidade, portanto, a ideia de que gatos e cães façam parte de um núcleo familiar. A ... e que este seja um ótimo candidato a adoção por uma família responsável. Na ausência de ... de proteção animal no contexto urbano de Porto Alegre/RS. 2015. Disponível em ... Acesso em ... -
Súmula, SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 22/2023 I - PARTES : Es
... carnívoros domésticos (cães e gatos com tutores, errantes, asselvajados e ... ívoros domésticos e encaminhamento para adoção entre outras possíveis ... ações. III - VALOR: ... º 1.501, 7º andar, bairro Praia de Belas, Porto ... Alegre - RS ... MARJORIE KAUFFMANN, ...
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A representação do gato doméstico em diferentes contextos socioculturais e as conexões com a ética animal
O gato doméstico tem sido representado simbolicamente ao longo do tempo de maneira bastante diversa, com conotações ora positivas, ora negativas. Também é paradoxal o modo como a sociedade historicamente interage com este felino de modo que a sua representação simbólica e interação direta com o ser humano, parecem caminhar juntas. No presente, o gato é um dos animais que mais sofre atos de...
... , possuindo inclusive reduzida taxa de adoção. Desta forma, este trabalho objetiva descrever evemente as crenças e os usos rituais dos gatos em diferentes culturas, refletindo sobre como a ... Libertação Animal. Edição revista. Porto ... Edição revista. Porto Alegre ... -
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... Tradução Regina Rheda. Porto Alegre: Lugano, 2006. p. 60-61 ... REVISTA ... entre humanos e animais domésticos - aves, gatos, cachorros, bovinos, suínos, entre outros; (b) ... , para essa parcela do movimento, a adoção de políticas educacionais é medida impositiva e ... -
Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... : Fundamentação e Novas Perspectivas" (Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008, 566p.) ... decisão poderia ter se dado a partir da adoção de critérios mais objetivos e menos complexos, ... , STRECK, Lenio. Quem são esses cães e gatos eu nos olham nus? Revista Consultor Jurídico , ... -
A Utilização da Inteligência Artificial no Poder Judicíario Brasileiro: riscos éticos e aspectos normativos
... Rev. Bras. de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 5, n. 3, p. 1555-1588, set.-dez ... , por exemplo, como distinguir imagens de gatos e de cachorros). Cada exemplo é descrito por um ... humano, e tem como objetivo principal a adoção da IA para promover a pesquisa e inovação, ...
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Animais têm direitos e podem ser autores de ações judiciais
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a aptidão dos animais não humanos para fi gurarem como parte em juízo. Trata-se de precedente histórico.
... , nativos ou eóticos, ecluídos cães e gatos, é enquadrado como inração penal de menor ... )‘ com a eplícita adoção" da lin\u009Dua\u009Dem dos direitos‘ conforme o seu art\xC2" ... Sergio Antonio Fabris Editor: Porto ... Sergio Antonio Fabris Editor: Porto Alegre ... -
Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... , o que, invariavelmente, a despeito da adoção de uma perspectiva crítica do controle social e ... Se por um lado existem cães e gatos que desfrutam do conforto e da mordomia, por ... 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015, p. 174-175 ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... 123, XIV) e a adoção de medidas de higiene, saúde, segurança e de ... Aids e direito ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996. p. 19. (116) ... gatos”, “zangões” ou “turmeiros”; geralmente ...
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Animais têm direitos e capacidade para estar em juízo
O presente ensaio tem como objetivo promover a análise da temática da capacidade dos animais não humanos de ser parte em processo judicial com base no estudo de novo ramo jurídico, o Direito Animal. A iniciativa do estudo se dá em razão de recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que reconheceu a capacidade de estar em juízo pelos animais, tema abordado por meio de...
... , nativos ou exóticos, excluídos cães e gatos, é enquadrado como ... Revista Judiciária do ... Estadual 11.140/18), com a explícita adoção da linguagem dos direitos, conforme o seu art ... Sergio Antonio Fabris Editor: Porto ... Sergio Antonio Fabris Editor: Porto Alegre ... -
Cães e gatos não podem processar seus donos por maus-tratos, diz juíza do RS
Cães e gatos não podem figurar como autores de ação, decide juíza
... Assim, a 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre decidiu que oito gatos e dois cachorros ... adoção permanente em novas famílias ... Incapacidade ... -
EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... / Clínica Médica e Cirúrgica de Cães e Gatos Curso Superior em Medicina Veterinária, com ... nº 13.146, de 2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos em edital ... Porto Alegre: EDIPUCRS, 2004. GARMATTER NETO, Carlos ...
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O animal como membro da família e detentor do direito de moradia comum: uma abordagem sobre a ilegalidade das normas condominiais
... e o animal não humano, notadamente cães e gatos, é ancestral e variou ao longo dos anos. O ser ... Pensando Famílias , Porto Alegre, v. 25, n. 2, p. 19-30, dez. 2021 ... ALMEIDA, Juliana Tozzi de. Adoção do Programa Cão Comunitário como estratégia ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 9 de janeiro de 2023 ... EDUARDO LEITE, ... tema e a adoção de ações de ... prevenção e proteção contra ... do controle populacional de ... cães e gatos ... Romaria Nossa Senhora ... Consoladora ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 9 de janeiro de 2023 ... EDUARDO LEITE, ... tema e a adoção de ações de ... prevenção e proteção contra ... do controle populacional de ... cães e gatos ... Romaria Nossa Senhora ... Consoladora ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... A população de gatos em domicílios brasileiros foi estimada em 22,1 ... Segundo David Favre (2017), a adoção dessas disposições mostra a liderança nacional ... Porto Alegre, 2008. 109f. Tese (Doutorado) ʹ Programa ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... no transporte de charretes entre o Porto" Itaguaçu e o Santuário Nacional\". No aludido of\xC3" ... Em Porto Alegre e noutros municípios gaúchos o problema da ... Nos cães e gatos" ĚŽŵĠƐƚŝĐŽƐ͕à ƋƵĞà ƐĆŽà ĨƌĞ\xC6" ... prevenção e precaução determinam a adoção de medidas necessárias para evitar o dano ao ...
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EDITAL Nº 140/2021
... 4. Baird, C., Química Ambiental. 2ª ed. Porto Alegre: Bookman, 2002. 5. Alexander, M., ... Conhecimento: CLÍNICA MÉDICA DE CÃES E GATOS (1 vaga). Faculdade de Veterinária Departamento ... 14- Geração, difusão e adoção de tecnologia para a agricultura empresarial. 15- ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... : PROTEÇÃO,AMPARO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS ... Ind. Prod.: NÚMERO DE INSTRUMENTOS DE ... município de Alto Alegre/SP ... REMANEJAMENTOS ... Funcional - ... município de Porto Feliz/SP ... REMANEJAMENTOS ... Funcional - ... estimação, assim como o fomento à adoção e conscientização ... da guarda responsável ...
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O extermínio de animais de rua pelo poder público e por cidadãos
O extermínio de animais de rua pelo poder público e por cidadãos
... O fato consistiu basicamente na adoção" de uma política pública desastrosa do prefeito \xC3" ... ípio de Belo Horizonte exterminou cães e gatos em centro de zoonose dessa forma, o STJ afirmou ... de Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre, lançou no dia 3 de maio o programa ...