adoção de gatos rs
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Projetos de lei antiliberdade, um problema crônico do Brasil
Bruno Lacerda: Projetos de lei antiliberdade, um problema crônico
... adoção de cães e gatos por unidade familiar”[11]. Sim, obrigatoriedade. Para o ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... dos modelos de infrações e sanções tributárias; iii) adoção de meios consensuais de solução de con - flitos como conciliação, ... como ração animal, posição 2304.00), alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho (2309.10.00), lecitina de soja ...
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Dochiê Dobrota e Sandra Regina Meirinho V Município DE Ilhabela/SP
... As auto-ras construíram um abrigo para cães e gatos errantes. Trata-‐‑se de uma obra de interesse ... adoção". ... Pelo que se apurou nos autos, em sede de cogniç\xC3" ...
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Animais
... que a autora da ação de obrigação ficasse com seus dois gatos em sua residência ... Busca, assim, o provimento do recurso especial ... Relativização da norma proibitiva pela coletividade, mediante a adoção de conceitos indeterminados – pequeno e médio porte –, que acaba por ...
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... 10 Não é novidade, portanto, a ideia de que gatos e cães façam parte de um núcleo familiar. A relação entre o homem e ... sua inserção no mundo pet e que este seja um ótimo candidato a adoção por uma família responsável. Na ausência de políticas públicas ... -
Súmula, SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 22/2023 I - PARTES : Es
... carnívoros domésticos (cães e gatos com tutores, errantes, asselvajados e comunitários) e ... e rastreamento nos carnívoros domésticos e encaminhamento para adoção entre outras possíveis ... ações. III - VALOR: R$ 48.000,00. IV - ...
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Da abstração para o plano operacional
... 35. Ainda que se entenda não ser adequada a adoção de apenas uma postura interpretativa, seja na solução de cada caso ... , o legislador teria sido a favor da proibição da entrada de gatos, vacas e elefantes na padaria. Na hipótese de o fato ser submetido a ...
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Decisão monocrática Nº 1430157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2023
... - MEIO AMBIENTE E SAÚDE PÚBLICA - CONTROLE E PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS ABANDONADOS - LEI ESTADUAL 21.97012016 - INTERVENÇÃO DO PODER ... 5. Realizar campanhas de adoção dos animais recolhidos, depois de tratados, vacinados, vermifugados e ...
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Ministério Público do Estado de São Paulo v Dalva Lina da Silva
... conhecida por receber, abrigar e encaminhar para adoção" cães e gatos abandonados ... Contudo, algumas entidades \xC2" ...
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Cães e gatos não podem processar seus donos por maus-tratos, diz juíza do RS
Cães e gatos não podem figurar como autores de ação, decide juíza
... No mérito, pediram que a tutela dos animais fosse definitivamente transferida à Associação, que promoverá ações de adoção permanente em novas famílias ... Incapacidade processual ... Ao se pronunciar sobre a legitimidade ativa dos coautores não humanos no processo, a ... -
EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... 02 Médico-Veterinário / Clínica Médica e Cirúrgica de Cães e Gatos Curso Superior em Medicina Veterinária, com residência em Medicina ... 2º da Lei nº 13.146, de 2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos em edital. 5.5.7 A compatibilidade ...
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Acórdão nº 1.0000.20.001292-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - FAZENDA PÚBLICA - LEI FEDERAL 8.437/1992 - FLEXIBILIZAÇÃO - EXCEPCIONALIDADE - MEIO AMBIENTE - SAÚDE - ANIMAIS: PROTEÇÃO E RECOLHIMENTO - IMPOSIÇÃO DE DEVERES AO ENTE MUNICIPAL - LEI ESTADUAL 21.970/2016. - Em regra, não pode ser concedido pedido liminar que implique no esgotamento total ou parcial do objeto da ação em face da Fazenda
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Acórdão nº 1.0000.20.001292-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - FAZENDA PÚBLICA - LEI FEDERAL 8.437/1992 - FLEXIBILIZAÇÃO - EXCEPCIONALIDADE - MEIO AMBIENTE - SAÚDE - ANIMAIS: PROTEÇÃO E RECOLHIMENTO - IMPOSIÇÃO DE DEVERES AO ENTE MUNICIPAL - LEI ESTADUAL 21.970/2016. - Em regra, não pode ser concedido pedido liminar que implique no esgotamento total ou parcial do objeto da ação em face da Fazenda
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O extermínio de animais de rua pelo poder público e por cidadãos
O extermínio de animais de rua pelo poder público e por cidadãos
... O fato consistiu basicamente na adoção de uma política pública desastrosa do prefeito à época (2013), ... precedente no qual o município de Belo Horizonte exterminou cães e gatos em centro de zoonose dessa forma, o STJ afirmou que a morte por asfixia ... -
Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
O presente trabalho aborda a conexão existente entre os danos à saúde humana e os fatores do ambiente externo que nela interferem, incluindo aspectos culturais e psicológicos, dentre outros. O estudo verifica o desenvolvimento do direito fundamental à saúde dos humanos e observa que a atividade de utilização de animais em experimentação científica não raro é justificada por esse direito e com...
... Para Sônia T. Felipe, a adoção dos três Rs trazem mais benefícios para os humanos vivisseccionistas que ... [ ... ] a aspirina, que nos serve como analgésico, é capaz de matar gatos; a beladona, inofensiva para coelhos e cabras, torna-se fatal ao homem; a ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Daí a adoção de programas visando a monitorar os computadores utilizados pelos ... são aliciados através de empreiteiros - chamados popularmente de "gatos" - em locais distantes daquele em que prestam serviços, às vezes em ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... a boa-fé e os seguintes princípios: VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento ... 49 ; de Dalva Lina da Silva, que ocasionou a morte de 37 cães e gatos 50 ... Ademais, o STF, na ADIN 5710, reconheceu que a vaquejada viola a ...
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Acórdão nº 1.0570.15.002587-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA PROVA PERICIAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - - IRREGULARIDADES NO CANIL MUNICIPAL COMPROVADAS EM LAUDO TÉCNICO - CONTROLE NO NÚMERO DE CÃES E GATOS - NECESSIDADE COMPROVADA - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE - RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - IRRELEVÂNCIA - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA.
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Decisão monocrática Nº 1407438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... III – incentivos à adoção de animais; ... IV – abrigo transitório para animais vítimas de ... gatos; ... VI – esterilização, vacinação e cadastramento gratuito de ...
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EDITAL Nº 140/2021
... 6 - Área de Conhecimento: CLÍNICA MÉDICA DE CÃES E GATOS (1 vaga). Faculdade de Veterinária Departamento de Patologia e Clínica ... 13 - Agricultura familiar. 14- Geração, difusão e adoção de tecnologia para a agricultura empresarial. 15- Geração, difusão e ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Nos cães e gatos" ĚŽŵĠƐƚŝĐŽƐ͕à ƋƵĞà ƐĆŽà ĨƌĞƋƵĞŶƚĞŵĞŶƚĞà \xC5" ... Os princípios da prevenção e precaução determinam a adoção de medidas necessárias para evitar o dano ao meio ambiente, ou aos ...
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Capítulo 16 - Bioética animal e proteção jurídica
... o bem-estar animal como um valor da União Europeia e impõe a adoção de métodos que poupem os animais não humanos de sofrimento e angústia e ... A senciência, por exemplo de cães e gatos, é perceptível por quem convive de perto e, consequentemente, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000504-13.2017.5.06.0262), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICABILIDADE. - A responsabilização de integrante da Administração Pública pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja
... 5.06.0262 (RO) RECORRENTE: ASSOCIACAO PRO-CIDADANIA DA LAGOA DOS GATOS-ASPC, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, CHARLES GUSTAVO DE ARAUJO KRICHNA ... CONTRATAÇÃO DE MÉDICA POR TERCEIRIZAÇÃO.Por adoção das súmulas 331, IV e V, do TST e 11 deste Tribunal, os tomadores de ... -
Acórdão Nº 0020257-62.2019.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. Caso em que os elementos probatórios indicam comunhão de esforços entre a executada e a empresa contra quem foi redirecionada a execução. Agravo de petição a que se nega provimento neste tópico.
... ção PROCESSO nº 0020257-62.2019.5.04.0028 (AP) AGRAVANTE: CAES E GATOS DO BRASIL LTDA - ME ... AGRAVADO: MAXIMILIANO FERNANDES DA ROCHA ... , mesmo que não expressamente mencionados, tendo em vista a adoção ...