adoção estrangeiro
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A doutrina do reconhecimento internacional dos direitos adquiridos: comitas gentium, vested rights e droit acquis
... empregada foi a do método histórico, no qual consistiu na adoção da descrição das principais teorias envolvidas e o apontamento de sua ... Privado na forma de aplicação indireta do direito estrangeiro, bem como delimitar a influência da doutrina de Savigny sobre o domínio ...
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Decisões Monocráticas nº 128034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... Martin Chuka Okigbo foi preso pelo crime de reingresso de estrangeiro expulso (art. 338 do Código Penal) ... Inobstante o processamento, a ... ato de expulsão, a necessidade, a oportunidade ou a utilidade da adoção dessa medida excepcional. - O Chefe do Poder Executivo da União não pode ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... De modo geral, a condição jurídica do estrangeiro vem sendo pouco analisada na doutrina brasileira, sobretudo no âmbito da ... são a filiação e suas presunções, o tratamento da adoção internacional, os direitos das crianças e adolescentes no âmbito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072866620204058100), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0807286-66.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JAMES JOSEPH WHITE ADVOGADO: Túlio Magno Gomes Ribeiro e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Heloisa Silva De Melo...
... 299, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CERTIDÃO DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO FALSO. APRESENTAÇÃO QUANDO DO CUMPRIMENTO, EM SEU DESFAVOR, DE MANDADO ... SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ADOÇÃO DE CRITÉRIO OBJETIVO. PERTINÊNCIA DO QUANTUM FIXADO. REGIME INICIAL DE ... - Em vigor Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009. Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
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Acórdão Nº 0001755-48.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... universidades estrangeiras, não podendo lhes serem impostas a adoção do procedimento simplificado, quando estas, gozando de sua autonomia ... médicos, com base em decisão liminar, tiveram seu diploma estrangeiro validado no Brasil, e tendo em vista que a própria UNIRG, acatando as ...
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Acórdão Nº 0002590-36.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... universidades estrangeiras, não podendo lhes serem impostas a adoção do procedimento simplificado, quando estas, gozando de sua autonomia ... médicos, com base em decisão liminar, tiveram seu diploma estrangeiro validado no Brasil, e tendo em vista que a própria UNIRG, acatando as ...
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Dos crimes contra a família
... em julgado a decisão proferida no juízo civil, deferindo a adoção de menor por casal estrangeiro. Circunstância que não inibe o juízo ...
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Acórdão Nº 0001609-07.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ão visa tutelar direito individual de revalidação de diploma estrangeiro pelo critério simplificado sem qualquer repercussão social, a simples ... universidades estrangeiras, não podendo lhes serem impostas a adoção do procedimento simplificado, quando estas, gozando de sua autonomia ...
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Acórdão Nº 0000808-91.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ão visa tutelar direito individual de revalidação de diploma estrangeiro pelo critério simplificado sem qualquer repercussão social, a simples ... universidades estrangeiras, não podendo lhes serem impostas a adoção do procedimento simplificado, quando estas, gozando de sua autonomia ...
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Acórdão Nº 0000696-25.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ão visa tutelar direito individual de revalidação de diploma estrangeiro pelo critério simplificado sem qualquer repercussão social, a simples ... universidades estrangeiras, não podendo lhes serem impostas a adoção do procedimento simplificado, quando estas, gozando de sua autonomia ...
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Acórdão Nº 0012464-79.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... universidades estrangeiras, não podendo lhes serem impostas a adoção do procedimento simplificado, quando estas, gozando de sua autonomia ... ão visa tutelar direito individual de revalidação de diploma estrangeiro pelo critério simplificado sem qualquer repercussão social, a simples ...
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Acórdão Nº 0001961-62.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... universidades estrangeiras, não podendo lhes serem impostas a adoção do procedimento simplificado, quando estas, gozando de sua autonomia ... ão visa tutelar direito individual de revalidação de diploma estrangeiro pelo critério simplificado sem qualquer repercussão social, a simples ...
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Acórdão Nº 0001781-46.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ão visa tutelar direito individual de revalidação de diploma estrangeiro pelo critério simplificado sem qualquer repercussão social, a simples ... universidades estrangeiras, não podendo lhes serem impostas a adoção do procedimento simplificado, quando estas, gozando de sua autonomia ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Nessa esteira, a Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/2009) estabelece que se deve buscar, em primeiro lugar e com ... a adoção por procuração, ainda que se trate de adotante estrangeiro; B: incorreta, na medida em que o estágio de convivência poderá ser ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências.
... b) o representante, no País, do transportador estrangeiro." ... "Art 36. A fiscalização aduaneira será ininterrupta nos portos, ... "Artigo 53 ... O Ministro da Fazenda poderá autorizar a adoção, em casos determiandos, de procedimentos especiais com relação a ...
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A adoção das normas internacionais de contabilidade e os investimentos estrangeiros no mercado brasileiro
O estudo possui abordagem quantitativa e teve como objetivo analisar os efeitos da adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS) na participação acionária de investidores estrangeiros em empresas brasileiras listadas na Bolsa Brasil Balcão (B3). Foram utilizados dados coletados na base de dados Economática referentes a uma amostra de 362 empresas analisadas no período entre 2005 a 2017
... Palavras-chave: IFRS; Value-relevance; Investidor estrangeiro Abstract This study has a quantitative approach and aimed to analyze the International Fi nancial Reporting Standards adoption’s effects on ... -
Conflito de leis no espaço
... Seria esse estrangeiro capaz de praticar atos da vida civil? A resposta à indagação ... a adoção, pelo Brasil, da teoria da nacionalidade, como se depreende da leitura de ...
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Direito Internacional
... 2) Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme ... (B) A decisão, por consenso, acerca da adoção de um relatório produzido pelo grupo especial, integra o rol de ...
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Magistratura TJSP 2021
... 27. A respeito do instituto da adoção, é correto afirmar que (A) a adoção pode ser feita por meio de ... a adoção por procuração, ainda que se trate de adotante estrangeiro; B: incorreta, na medida em que o estágio de convivência poderá ser ...
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Reforma da Lei 11.101/2005 - Análise dos primeiros casos de insolvência transnacional
... ão dos efeitos das decisões protetivas proferidas pelo juízo estrangeiro – 3.2 Definição do centro de interesses principais – 4. Notas ... Há que se destacar, contudo, que a adoção" da Lei Modelo representa apenas o primeiro passo em direção à construç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001621-21.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFICADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0012412-83.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFICADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0001796-15.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFCADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0002693-43.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFCADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...