adoção estrangeiro
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Acórdão Nº 0002407-65.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... PROCEDA A ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFICADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0000232-98.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFICADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0012643-13.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFCADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0000990-77.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFCADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0012375-56.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... PROCEDA A ANALISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFCADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0001610-89.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... PROCEDA A ANALISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFICADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0001018-45.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFCADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0012459-57.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... universidades estrangeiras, não podendo lhes serem impostas a adoção do procedimento simplificado, quando estas, gozando de sua autonomia ... médicos, com base em decisão liminar, tiveram seu diploma estrangeiro validado no Brasil, e tendo em vista que a própria UNIRG, acatando as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7855, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Atualiza os Valores das Multas Trabalhistas, Amplia Sua Aplicação, Institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e da Outras Providencias.
... V - decreto de naturalização ou documento de identidade de estrangeiro, quando for o caso; ... VI - especificação do documento que tiver ... ção e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor ... VIII - admissão de pesquisador, nacional ou estrangeiro, para projeto de pesquisa com prazo determinado, em instituição ...
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Decisões Monocráticas nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
HABEAS CORPUS ... EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO ... NATUREZA JURÍDICA DO ATO EXPULSÓRIO ... MEDIDA DE ÍNDOLE ... à expulsão de genitor independem da data do nascimento ou da adoção, muito menos do marco aleatório representado pela prática da conduta ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... d) o arquivamento do contrato social ou estatuto no Registro de Comércio; ... e) a adoção de forma nominativa de suas ações, feita por certidão do Registro de Comércio, nas hipóteses previstas no artigo 13 deste regulamento ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... O texto legal permite a adoção do procedimento quando um dos herdeiros for menor, mas emancipado , em ... Esclarece, ainda, que “a adoção de uma norma de direito estrangeiro não é mera concessão do Estado, ou um favor emanado de sua soberania, ...
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Decisão monocrática Nº 216344 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... devolutivo, ressalvando o suspensivo somente quando deferida adoção por estrangeiro e, a critério da autoridade judiciária, sempre que ...
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Decisão monocrática Nº 227294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONDIÇÃO DE ESTRANGEIRO DO ACUSADO. RISCO DE FUGA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI ... não possuir domicílio em nosso País não legitimam a adoção, contra tal acusado, de qualquer tratamento arbitrário ou ...
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A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são...
... em razão de medidas arbitrárias e hostis ao capital estrangeiro, gerando desconiança por parte dos investidores e dos países ... entre investidores e o Estado, Costa (2006) salienta que a adoção dessa via adequada tem ganhado destaque, diante da necessidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001765020154058404), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800176-50.2015.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: FELIPE DA SILVA MOULIN DE SOUZA e outro ADVOGADO: Milana Lopes Chaves Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
... Médicos - sem a necessidade de apresentarem o diploma estrangeiro no ato da inscrição e, sim, somente quando da aprovação final do ... PRECEDENTES DO STF E DO TRF5. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. HONORÁRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064377020154058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0806437-70.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: LIDIANE GONCALVES PANTOJA e outros ADVOGADO: Perlla Menezes Trigueiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR...
... Médicos - sem a necessidade de apresentar o diploma estrangeiro no ato da inscrição e, sim, somente quando da aprovação final do ... PRECEDENTES DO STF E DO TRF5. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE ANTECIPA TUTELA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8158, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Institui Normas para a Defesa da Concorrencia e da Outras Providencias.
... XV - obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes; ... XVI - ... preço, mediante importação, no todo ou em parte, de produto estrangeiro, a SNDE deverá, ainda, comunicar o fato ao Ministério da Economia, ...
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Acórdão Nº 0000769-94.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFICADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0001720-88.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFICADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0001388-24.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFICADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0000438-15.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFCADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0002728-03.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFCADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0012568-71.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFCADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...