adoção estrangeiro
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Acórdão Nº 0001121-52.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFCADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0001397-83.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFCADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0001106-83.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFCADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0001772-84.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... PROCEDA A ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFCADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0000769-94.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFICADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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Acórdão Nº 0001720-88.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... PROCEDA À ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO NA FORMA SIMPLIFICADA. CURSO DE MEDICINA. EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO QUE ... advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do sistema de precedentes vinculantes que se erigem enquanto fontes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8158, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Institui Normas para a Defesa da Concorrencia e da Outras Providencias.
... XV - obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes; ... XVI - ... preço, mediante importação, no todo ou em parte, de produto estrangeiro, a SNDE deverá, ainda, comunicar o fato ao Ministério da Economia, ...
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Acórdão Nº 0002286-37.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... universidades estrangeiras, não podendo lhes serem impostas a adoção do procedimento simplificado, quando estas, gozando de sua autonomia ... médicos, com base em decisão liminar, tiveram seu diploma estrangeiro validado no Brasil, e tendo em vista que a própria UNIRG, acatando as ...
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Decisões Monocráticas nº 148656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... Constituição Federal de 1988, sendo vedada a expulsão de estrangeiro cujo filho brasileiro foi reconhecido ou adotado posteriormente ao fato ... ato de expulsão, a necessidade, a oportunidade ou a utilidade da adoção dessa medida excepcional. - O Chefe do Poder Executivo da União não pode ...
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Breve Estudo Comparativo da Licença Maternidade entre Brasil e Itália
... dependendo da idade da criança adotada ou em guarda para fins de adoção. Caso a criança tivesse até 1 (um) ano de idade, o período de licença ... -dade no período correspondente à sua permanência no Estado Estrangeiro" pelo tempo requerido para realizar a adoção, entretanto, esse período n\xC3" ...
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Tolerância e Ordem Pública: Contribuições da Convenção sobre os Direitos da Criança ao Sistema Nacional de Proteção da Infância
... os Direitos da Criança, como é o caso das Convenções sobre adoção, sequestro, guarda e alimentos, por exemplo ... Junte-se a este ... , tenham deixado assente que a não aplicação de um direito estrangeiro mandado aplicar pelas normas de conflito locais só poderá decorrer de ...
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Ativismo judicial
... Joel Rodrigues Corrêa ... ta, nada mais é do que a adoção pelo julgador de critérios éticos que lhe permitam realizar a escolha ... observar, que a adoção, ou não, de um instituto jurídico estrangeiro, mais do que uma adaptação à nossa realidade jurídica, depende de uma ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... outras declarações de efeito equivalente, escritos em idioma estrangeiro ... Art. 50. A competência para autorizar descarga de mercadoria em ... habilitado de entrada, no prazo de vinte e quatro horas, para a adoção dos procedimentos aduaneiros pertinentes ... Art. 67. O disposto neste ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 9/2005, a inserção da matéria de homologação no art. 216 do RISTJ e a adoção de uma nova tríade para o princípio da ordem pública internacional: desapareceu a expressão “bons costumes” e inseriu-se a “dignidade da ...
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Coordenação regulatória e AIR como instrumentos para aproximação entre regulação e políticas públicas
... 13.575 ... Em que pese a influência do modelo estrangeiro, a adoção do modelo regulador no Brasil parece ter adquirido contornos ...
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Artículos 1.618 a 1.629
Art. 1.618. A adoção de crianças e adolescentes será deferida na forma prevista pela Lei nº ... , sobre criança, adolescente ou maior de idade, brasileiro ou estrangeiro ... · Lei nº. 8.069, de 13 de Julho de 1.990 ... Art. 51. Considera-se ...
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O papel dos organismos não-governamentais no direito comparado
O presente trabalho tem por finalidade situar a função das Organizações Não-Governamentais na construção da finalidade do Direito Comparado, quando o objeto deste for a norma jurídica de Direito Internacional, em temas/ problemas de interesse Global. Para este intuito, primeiro tomamos o processo de formação das normas jurídicas internacionais e a colocamos: a) diante de um problema/ objeto...
... a análise temporal e materialmente recortada do modelo estrangeiro, as suas semelhanças e dessemelhanças [ ... ] e, assim, avessa à mera ... í que, outra conclusão genérica e em paralelo, refere-se que a adoção do preceito estrangeiro (de direito internacional ou até de direito ... -
Direito Civil
... (D) O estrangeiro naturalizado brasileiro, casado no exterior, independentemente de qualquer ... entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... Pessoas Naturais acerca dos procedimentos de habilitação para adoção nacional e internacional e inserção dos pretendentes no SNA, em ... o direito de preferência ao nacional em relação ao estrangeiro (ECA, art. 51; § 1º, II e § 2º), e registro de crianças e ...
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Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências
... 165 a 170 desta Lei, com as seguintes adaptações: ... I - a pessoa ou casal estrangeiro, interessado em adotar criança ou adolescente brasileiro, deverá formular pedido de habilitação à adoção perante a Autoridade Central em ...
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Acordão da Corte Especial, 20-03-2024
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PENA SOLICITADA PELO GOVERNO DA ITÁLIA (LEI N. 13.445/2017, ART. 100). PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO PROCESSO INTEGRAL ESTRANGEIRO. MÉRITO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 963 DO CPC, C/C OS ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ E ART. 17...
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Decisão da Presidência nº 738912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2016
... ão da progressão de regime de cumprimento de pena para estrangeiro, condenado por tráfico internacional de drogas, que se encontra em ... não possuir domicílio em nosso país não legitimam a adoção, contra tal acusado, de qualquer tratamento arbitrário ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024265620194058100), 09-06-2020
PROCESSO Nº: 0802426-56.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THALITA REBECA DE SOUZA CAMPOS e outros ADVOGADO: Allan Marcilio Lima De Lima Filho APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROCESSO DE...
... o seguinte: a) que fizeram graduação no Curso de Medicina no estrangeiro, e que os respectivos diplomas foram efetivamente registrados pelo ... 5.Apesar da possibilidade de adoção de um procedimento ordinário por parte da cada universidade, visando ... -
Estado gel do corpo ficcional em 'Rosa canina' e 'Flores', de Mario Bellatin
Mario Bellatin cria um espaço de sentido peculiar na ficção, relacionado à expressão visual e performática da linguagem. Assim, escrever se apresenta como linguagem do corpo em seu projeto literário, um território de significância constantemente desterritorializado por sensações conectadas ao jogo narrativo, com imagens e símbolos, nas ações literárias. Um sentido de destruição criativa constitui
... Esse sujeito pode ser visto como estrangeiro que questiona as determinações da lei, sente a existência como pulsão ... Giorgio Agamben, que possibilita uma perspectiva decorrente da adoção de uma posição não afirmativa. 33 Nessa perspectiva teórica, ele é ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... , as opções de nacionalidade e as sentenças que deferirem a adoção ... (B) Os nascimentos, os casamentos, as sentenças que decidirem a ... (C) as interdições, os traslados de assentos lavrados no estrangeiro e em consulados brasileiros e a sentença que determinar a extinção do ...