adoçao socio afetiva
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Acórdão nº 2008/0199564-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO GENÉRICA - RECURSO ESPECIAL, NO PONTO, DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF - ADOÇÃO À BRASILEIRA - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE DE DESFAZIMENTO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. O conhecimento do recurso especial exige...
... /STF - ADOÇÃO À BRASILEIRA - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE DE ... -
Acórdão nº 2006/0070609-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Vínculo biológico. Vínculo sócio-afetivo. Peculiaridades ... - A “adoção à ... inserida no contexto de filiação sócio-afetiva, caracteriza-se pelo reconhecimento voluntário ...
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Filiação eudemonista constitucional no processo judicial de adoção: Igualdade na perfilhação socioafetiva e genética
A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 reconheceu a igualdade de direitos entre os filhos havidos ou não da relação de casamento, bem como a paternidade responsável do pai e da mãe, sem qualquer referência à natureza da filiação, se genética ou sócio-afetiva, incluindo-se, nesta categoria, os filhos...
... sócio-culturais da comunidade, e fundamenta-se nos ... ção não biológica, isto é, a sócio-afetiva, envolvendo a adoção, como fonte de produção ... -
Acórdão nº 2002/0145642-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... sócio-afetiva. Sem isso, serão desrespeitados, entre ...
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Acórdão Nº 5022994-93.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... , na qualidade de herdeiro, por "adoo scio afetiva" [ ... ]Ao final, requereu a intimao do ...
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Decisão da Presidência nº 940490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
... RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA ... DESEJO DE ADOÇÃO ... REVOGAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1215782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... ão, após sentimento de perda da relação sócio-afetiva, ofende os princípios da dignidade da ...
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Decisão da Presidência nº 1215782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2019
... ão, após sentimento de perda da relação sócio-afetiva, ofende os princípios da dignidade da ...
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Acórdãos nº 1002504-88.2016.8.26.0296 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SÓCIO AFETIVA “POST MORTEM”. PETIÇÃO ...
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Acordão da , 28-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA CONSOLIDAÇÃO DOS LAÇOS FAMILIARES. INCONFORMISMO DOS AUTORES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO...
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Acórdão nº 1.0637.10.001223-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - PATERNIDADE AFETIVA - AGRAVO RETIDO - RETIFICAÇÃO EM CONTRARRAZÕES - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO - NULIDADE DA SENTENÇA - VERIFICAÇÃO - JULGAMENTO DA AÇÃO - CABIMENTO - TEORIA DA CAUSA MADURA - PRESCRIÇÃO - CONSUMAÇÃO - PROCESSO EXTINTO.- Não deve ser conhecido o agravo retido não ratificado em 2º grau, conforme artigo 523 do...
... Quanto ao mrito, alega que a adoo scio afetiva amplamente aceita no Brasil, devendo ser mantido ... -
Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... a new perspective through the principle of socio-affectiveness, which deals with the legal ... , em razão da ligação afetiva entre enteada e padrasto, determinou que, na ... -
Acórdão nº 0002102-69.2009.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
... verdadeira paternidade e maternidade sócio"-afetiva. A jurisprudência também é favorável \xC3" ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... uma profunda atração emocional, afetiva e sexual por pessoas de um gênero diferente ... homossexuais a bens sócio-culturais e é igualmente ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0089641-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA C/C RETIFICAÇÃO DE NOME - ""ADOÇÃO DE ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a qualquer filho que possui valorização afetiva (ou não por ser biológico) terá acesso à ... psíquica como fundamento da filiação (sócio) afetiva — tutela de um direito especial de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0118853-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... sócio-afetiva. Da mesma forma, a reflexão sobre a ...
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Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... ): DEPENDÊNCIA ECONÔMICA OU VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO ... CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO AFETO ... A RELAÇÃO SÓCIO-AFETIVA COMO FATOR IMPEDITIVO AO PODER EXPULSÓRIO DO ...
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Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADESOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE. TRATAMENTOJURÍDICO DIFERENCIADO. PAI BIOLÓGICO. PAI SOCIOAFETIVO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer, em sede de repercussãogeral, a possibilidade da multiparentalidade, fixou a seguinte tese:"a paternidade socioafetiva, declarada ou não em
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Acórdãos nº 0000405-62.2014.8.26.0352 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2015
... de reconhecimento de filiação sócio afetiva para fins de emissão de ...
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Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... ", inserida no contexto de filiao scio-afetiva, caracteriza-se pelo reconhecimento voluntrio da ... -
Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... ", inserida no contexto de filiao scio-afetiva, caracteriza-se pelo reconhecimento voluntrio da ... -
Acordao N° 1305865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2020
Órgão 3ª turma cível classe apelação cível processo n. 0012452-30. 2015. 8. 07. 0007 apc apelante(s) vivian da silva martins apelado(s) flavia martins farias nunes e outros relator desembargador gilberto pereira de oliveira e m e n t a apelação cível. Petição de herança. Direito de representação. Não aplicável. Direito de terceiro. Personalissimo. Não exercido. Substituição. Inviável....
... DILDO JOSÉ MARTINS, realizaram a adoção sócio afetiva ... do senhor EGNO MARCIO DA PAIXÃO ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... a parentalidade Biológica e Afetiva, concomitantemente, o que resultou em constar do ... HOMENAGEM AO PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-POLÍTICO-CULTURAL. LIBERDADE PARA DISPOR DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0217765-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ógico, ignorando os efeitos da paternidade sócio afetiva desenvolvida ao longo de 43 anos ...