adoção socioafetiva

3509 resultados para adoção socioafetiva

  • A paternidade socioafetiva como fundamento e garantia dos direitos humanos e fundamentais para a desburocratização da adoção nacional

    Este artigo tem o objetivo de analisar a importância da paternidade socioafetiva e o sistema de adoção no Brasil. O pressuposto é a defesa dos direitos humanos e fundamentais, na garantia plena do direito constitucional à dignidade da pessoa humana, do direito ao afeto e ao amor, promovendo a integração da criança ou do adolescente na família do adotante. A pesquisa é descritiva, com fontes na...

  • Acórdão nº HC 265771 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

    HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DESTITUIÇÃO LIMINAR DE GUARDA. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. POSSÍVEL PRÁTICA DE ADOÇÃO "À BRASILEIRA". CONVÍVIO COM A FAMÍLIA SOCIOAFETIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA OU ABUSO. MELHOR INTERESSE DO INFANTE. ORDEM CONCEDIDA. (HC 265.771/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/02/2014,

    ...POSSÍVEL PRÁTICA DE ADOÇÃO "À BRASILEIRA". CONVÍVIO COM A FAMÍLIA SOCIOAFETIVA. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2011/0233821-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO POST MORTEM DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA, COM A MANUTENÇÃO, EM SEU ASSENTO DE NASCIMENTO, DA MÃE REGISTRAL. ALEGAÇÃO DE QUE A MÃE REGISTRAL E A APONTADA MÃE SOCIOAFETIVA PROCEDERAM, EM CONJUNTO, À DENOMINADA "

    ...SOCIOAFETIVA",  COM  A  MANUTENÇÃO,  EM  SEU  ASSENTO  DE  NASCIMENTO,\xC2"...  PROCEDERAM,  EM  CONJUNTO,  À  DENOMINADA  "ADOÇÃO"  À . BRASILEIRA\" DA DEMANDANTE, QUANDO ESTA POSSUÍA APENAS DEZ\xC2"...
  • Filiação eudemonista constitucional no processo judicial de adoção: Igualdade na perfilhação socioafetiva e genética

    A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 reconheceu a igualdade de direitos entre os filhos havidos ou não da relação de casamento, bem como a paternidade responsável do pai e da mãe, sem qualquer referência à natureza da filiação, se genética ou sócio-afetiva, incluindo-se, nesta categoria, os filhos...

    @1 Introdução O tema abordado foi inspirado a partir da assistência jurídica prestada pelo Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), ...
  • Acórdão nº 2012/0211809-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO. "ADOÇÃO À BRASILEIRA". IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A chamada "adoção à brasileira", muito embora seja expediente à margem do ordenamento pátrio, quando...

    ...AUSÊNCIA . DE . VÍNCULO . BIOLÓGICO. . PATERNIDADE  SOCIOAFETIVA".  RECONHECIMENTO.  \"ADOÇÃO  À . BRASILEIRA\". IMPROCEDÊNCIA DO\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0067421-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ADOÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 45 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NÃO OCORRÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA DEMONSTRADA COM O ADOTANTE. MELHOR INTERESSE DO ADOTANDO. DESNECESSIDADE DO CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO. 1. Cinge-se a controvérsia a definir a possibilidade de ser afastado o requisito...

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE. PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO. REGISTRO. ART. 1.604 DO CÓDIGO CIVIL. ERRO OU FALSIDADE. INEXISTÊNCIA. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. A socioafetividade é contemplada pelo art. 1.593 do Código Civil, no sentido de que o...

    ...Código Civil). 3. A paternidade socioafetiva" realiza a própria dignidade da pessoa humana por permitir . que\xC2"...adoção",  a  verdade  real  dos . fatos. 4.  A posse  de  estado \xC2"...
  • Adoção à Brasileira - Paternidade Socioafetiva - Prevalência (TJ/RS)

    Acórdão. Relatório. Votos

    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Apelação Cível n. 70017530965 Órgão julgador: 8a. Câmara Cível Fonte: DJRS, 05.07.2007 Relator: Des. José S. Trindade Apelante: Jo&at...
  • Acórdão nº 2014/0086446-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR MOVIDA PELOS ASCENDENTES QUE JÁ EXERCIAM A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. SENTENÇA E ACÓRDÃO ESTADUAL PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MÃE BIOLÓGICA ADOTADA AOS OITO ANOS DE IDADE GRÁVIDA DO ADOTANDO. ALEGAÇÃO...

    ...DO . ADOLESCENTE. . RECURSO . ESPECIAL. . AÇÃO . DE . ADOÇÃO . C/C . DESTITUIÇÃO  DO  PODER  FAMILIAR  MOVIDA  PELOS . SCENDENTES  QUE  JÁ  EXERCIAM  A  PATERNIDADE . SOCIOAFETIVA.  SENTENÇA  E  ACÓRDÃO  ESTADUAL . ...
  • A Família e o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro

    Entre os destaques relacionados ao Direito de Família se encontra, em sua própria titulação, o cerne de todas as discussões dessa decorrentes: a concepção de família. Como uma das ramificações dessa concepção, fruto da nova interpretação sobre o conceito de família, a filiação deixou de ter relação apenas com a consanguinidade, mas adentrou ao âmago das relações sociais de afeto. Compreender a...

    ... GH IRUPD FXOWXUDO H SVLFROyJLFD ³2 SDL DIHWLYR p DTXHOH TXH RFXSD QD YLGD GR ¿OKR R OXJDU GR SDL D IXQomR É uma espécie de adoção de fato. É aquele que ao dar abrigo, FDULQKR HGXFDomR DPRU«DR ¿OKR H[S}H R IDWR tQWLPR GD ¿OLDomR DSUHVHQWDQGR VH HP WRGRV RV ...
  • Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021

    RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO DE ADOÇÃO UNILATERAL SOCIOAFETIVA DEENTEADO PROMOVIDA POR PADRASTO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL,POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, DADO O NÃO CUMPRIMENTO DOREQUISITO DA DIFERENÇA MÍNIMA DE 16 ANOS DE IDADE ENTRE ADOTANTE EADOTANDO - DELIBERAÇÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM FACE DOCARÁTER COGENTE DA NORMA PREVISTA NO ART. 42, § 3º DO ECA -IRRESIGNAÇÃO DO...

  • Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção

    Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria

    ...ção natural? O objetivo foi de analisar o procedimento da adoção e suas implicações em concomitância ao instituto da filiação socioafetiva em nosso ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi o método dedutivo e procedimento histórico e técnica de pesquisa ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADOÇÃO PÓSTUMA. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA VONTADE DO ADOTANTE. INEXISTÊNCIA. LAÇO DE AFETIVIDADE EM VIDA. DEMONSTRAÇÃO CABAL. 1. A adoção póstuma é albergada pelo direito brasileiro, nos termos do art. 42, § 6º, do ECA, na hipótese de óbito do adotante, no curso do procedimento de adoção, e a constatação de que este manifestou, em vida, de forma...

    ...EMENTA. DIREITO . CIVIL . E . PROCESSUAL . CIVIL. . ADOÇÃO . PÓSTUMA. . ...socioafetiva":  o  tratamento  do  adotando  como  se  filho  fosse  e\xC2"...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ADOÇÃO POR AVÓS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. PADRÃO HERMENÊUTICO DO ECA. 01 - Pedido de adoção deduzido por avós que criaram o neto desde o seu nascimento, por impossibilidade psicológica da mãe biológica, vítima de agressão sexual. 02 - O princípio do melhor ...

    ...ADOLESCENTE.  ADOÇÃO  POR  AVÓS.  POSSIBILIDADE.  PRINCÍPIO  DO . ...  ratificando  a  ruptura  de  uma  família  socioafetiva",  construída  ao . longo  de  quase  duas  décadas  com \xC2"...
  • Acórdão nº 2012/0127951-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. PREFACIAL. PRINCÍPIOS DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA NA CONTESTAÇÃO E DA ADSTRIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMENDA DA INICIAL, AQUIESCIDA PELA PARTE REQUERIDA, COM REITERAÇÃO DAS MATÉRIAS DE DEFESAS DESENVOLVIDAS NO CURSO DO PROCESSO. 2. MÉRITO....

    ...ROMPIMENTO  DEFINITIVO.  FILIAÇÃO  SOCIOAFETIVA.  NÃO  CONFIGURAÇÃO.  3. . RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ... ser perante o Oficial de Registro das Pessoas Naturais ("adoção à brasileira"), estabelecendo . ...
  • Acórdão nº 2014/0066708-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. ADOÇÃO PÓSTUMA. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE. ART. 42, § 6º, DO ECA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. A...

    ....  DIREITO  DE  FAMÍLIA.  PROCESSUAL  CIVIL.  ADOÇÃO . ...comprovam  a  filiação  socioafetiva...
  • Acórdão Nº 1430904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023

    EMENTA DIREITO CIVIL. ADOÇÃO À BRASILEIRA. DUPLO REGISTRO. SOBREPOSIÇÃO DA RELAÇÃO SOCIOAFETIVA SOBRE A REGISTRAL. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. PREMISSAS FÁTICAS. REVISÃO. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279. OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na...

    ...: S.N.V.G.A.C. : DJAIR FERNANDO CERUTTI. EMENTA. DIREITO CIVIL. ADOÇÃO À BRASILEIRA. DUPLO REGISTRO. SOBREPOSIÇÃO DA RELAÇÃO SOCIOAFETIVA ...
  • Acordao N° 1619858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022

    Processual civil. Conflito negativo de competência. Pedido de adoção socioafetiva. Competência territorial relativa. Intimação do ministério público. Parecer pelo declínio de competência a favor da circunscrição de residência da ré. Art. 65, parágrafo único, do cpc. Possibilidade. Competência do juízo suscitante. 1. Compete ao juízo da vara de família autorizar a ação de maiores de 18 (dezoito)...

    ...PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE ADOÇÃO. SOCIOAFETIVA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. INTIMAÇÃO DO ...
  • Acórdão nº 2012/0144065-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II DO CPC/1973. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE PELO COMPANHEIRO DA MÃE. INEXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À PESSOA. FORMAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO. DISSÍDIO...

    ...SOCIOAFETIVA. . IMPOSSIBILIDADE  DE  ANULAÇÃO  DO  REGISTRO.  DISSÍDIO . ...contrário à pretensão da recorrente. 2.  A  "adoção"  à  brasileira\",  ainda  que  fundamentada  na  “piedade\xE2\x80"...
  • Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
    ...Procedimentos para o reconhecimento da filiação socioafetiva; 7. Efeitos do reconhecimento da filiação socioafetiva; 8. Síntese ...Em 2010, quando ela tinha 12 anos, foi efetuada a adoção unilateral pelo padrasto, com a alteração no registro civil da criança. ...
  • Acórdão nº 50045043020188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE MULTIPARENTALIDADE. DUPLO REGISTRO DE NASCIMENTO. MATERNIDADE REGISTRAL BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA (ADOÇÃO À BRASILEIRA). TEMA 622 DO STF.  O CASO DOS AUTOS É PECULIAR, UMA VEZ QUE SE CONSTATA QUE A AUTORA LEVOU AOS AUTOS DUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, EM UMA DELAS CONSTANDO A FALECIDA, QUE É A MÃE BIOLÓGICA, E OUTRO REGISTRO, CERCA DE DOIS ANOS DEPOIS,...

    ... entendimento que a relação biológica prevalece sobre a socioafetiva; (2) a autora foi entregue para a senhora LOURDES ainda bebê, em ra adoção à brasileira, uma vez que foi registrada em nome dos pais adotivos; ...
  • Acordao N° 1616815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022

    Apelação cível. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Matéria de mérito. Caso concreto. Adoção socioafetiva. Caráter contencioso. 1. O que se afirma na exordial e a realidade vertente dos autos tratam do mérito e devem ser enfrentadas em sede de eventual procedência ou improcedência dos pedidos formulados na demanda, à luz da teoria da asserção. 2. Em situações excepcionais e de acordo com o

    ...TEORIA DA ASSERÇÃO. MATÉRIA DE. MÉRITO. CASO CONCRETO. ADOÇÃO SOCIOAFETIVA. CARÁTER CONTENCIOSO. 1. O que se afirma na exordial e a ...
  • Decisao Nº 0500216-61.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO. MORTE DA GENITORA DO MENOR. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. ROBUSTEZ DO CADERNO PROBATÓRIO. MENOR QUE RECONHECE NO REQUERENTE A FIGURA PATERNA. AUSÊNCIA DE LAÇOS ESTREITOS COM O PAI BIOLÓGICO. CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO. PERDA DO PODER FAMILIAR. ADOÇÃO DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. Os documentos acostados aos autos dão conta de que o requerente efetivamente foi o...

    ...ível interposta por TIAGO DE DEUS PINTO, nos autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar n° 0500216-61.2016.8.05.0022 ajuizada ...MORTE DA GENITORA DO MENOR. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. ROBUSTEZ DO CADERNO PROBATÓRIO. MENOR QUE RECONHECE NO REQUERENTE A ...
  • Acórdão nº 1.0000.08.472935-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013

    ADOÇÃO SOCIOAFETIVA - DECLARAÇÃO DE VONTADE EFETIVADA NO TESTAMENTO - RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE. - O magistrado deve julgar com observância da legislação aplicável ao caso, mas não deve ignorar, diante das peculiaridades, a sensibilidade inerente ao ser humano, principalmente quando a relação a ser tutelada está fundada no afeto. - A doutrina e jurisprudência vêm...

    EMENTA: ADOÇÃO SOCIOAFETIVA - DECLARAÇÃO DE VONTADE EFETIVADA NO TESTAMENTO - ...
  • Acórdão nº 1.0000.08.472935-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013

    ADOÇÃO SOCIOAFETIVA - DECLARAÇÃO DE VONTADE EFETIVADA NO TESTAMENTO - RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE. - O magistrado deve julgar com observância da legislação aplicável ao caso, mas não deve ignorar, diante das peculiaridades, a sensibilidade inerente ao ser humano, principalmente quando a relação a ser tutelada está fundada no afeto. - A doutrina e jurisprudência vêm...

    EMENTA: ADOÇÃO SOCIOAFETIVA - DECLARAÇÃO DE VONTADE EFETIVADA NO TESTAMENTO - ...

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