adoção tardia

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2014/0137560-1 de T3 - TERCEIRA TURMA, 04 de Outubro de 2016

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO DOS MENORES. POSSIBILIDADE. Diploma legal incidente: Código Civil de 2002 Controvérsia: Dizer se atende ao melhor interesse dos menores, o pedido de destituição de poder familiar feito pelo Ministério Público Estadual, em face do reiterado abandono das crianças e adolescentes. De regra, o ...

  • Vínculos também com crianças mais velhas

    Para o coordenador do Cadastro Nacional de Adoção, juiz Nicolau Lupianhes Neto, o fato de os casais brasileiros não ... que o CNJ estuda lançar uma campanha para estimular a adoção tardia. O presidente do abrigo Casa de Ismael já admite que não conseguirá ...

  • Acórdão nº 2013/0148232-8 de CE - CORTE ESPECIAL, 18 de Novembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TESE ADOTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO: INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO APELO EXTREMO. IMPOSSIBILIDADE DE SE DESCONSIDERAR O CONTEÚDO DO JULGADO IMPUGNADO. TARDIA ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO DO ARESTO RECORRIDO. RAZÕES DO APELO EXTREMO QUE NÃO SERVEM PARA A DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. MANUTENÇÃO

  • Acórdão nº 2014/0082514-4 de T2 - SEGUNDA TURMA, 22 de Setembro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL SUFICIENTE. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA. DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. O acórdão impugnado não tem fundamentação constitucional suficiente a exigir a interposição do recurso extraordinário. A mera alusão a artigo do...

  • Um estudo sobre a adoção por pares homoafetivos no Brasil

    Percebe-se o aumento considerável tanto de união entre pessoas do mesmo sexo, quanto de crianças e adolescente que esperam, por motivos diversos, para serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar como a legislação vigente no Brasil, a doutrina e a jurisprudê

  • Acórdão nº 2009/0056440-7 de T4 - QUARTA TURMA, 28 de Setembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. 1. É dever do agravante instruir – e conferir – a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de qualquer...

    ...Desse modo, não há falar na adoção da providência prevista no art. 511, § 2º, do Código de Processo ... da interposição do agravo de instrumento, bem como a juntada tardia de peças obrigatórias ou essenciais a sua formação. 6. Agravo ...

  • Acórdão nº 2008/0246704-6 de T4 - QUARTA TURMA, 05 de Outubro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REGULARIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. 1. É dever do agravante instruir – e conferir – a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de...

    ...Desse modo, não há falar na adoção da providência prevista no art. 511, § 2º, do Código de Processo ... da interposição do agravo de instrumento, bem como a juntada tardia de peças obrigatórias ou essenciais a sua formação. 6. Agravo ...

  • Acórdão nº 2008/0053632-0 de T5 - QUINTA TURMA, 26 de Março de 2009

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVAÇÃO TARDIA DA ALTERAÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A alegação de encerramento do Expediente forense antes da hora normal, em virtude de uma Resolução emitida pelo Tribunal, necessita de uma comprovação no ato da apresentação da insurgência, tendo em vista que o seu conhecimento, no âmbito desta Corte é impossível a

    ...EMENTA . AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVAÇÃO TARDIA DA ALTERAÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.A ... Regimental, pois não supre a irregularidade decorrente da não adoção da providência em tempo apropriado. 3.Agravo Regimental desprovido. ...

  • Decisão da Presidência nº 982460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Outubro de 2016

    ... de uma licença maternidade menor para as servidoras, em caso de adoção (em contraste com a licença-gestante), e que o fato de tal prazo ser ... acima de 3 anos de idade, constitui um desestímulo para a adoção tardia e um contrassenso o fato de se conferir à mãe adotante uma licença ...

  • Decisão da Presidência nº 639209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Outubro de 2016

    ... um filho, seja pelo vínculo biológico do nascimento, seja pela adoção, acarreta despesas ao servidor, o que justifica a percepção do auxílio ... acima de 3 anos de idade, constitui um desestímulo para a adoção tardia e um contrassenso o fato de se conferir à mãe adotante uma licença ...

  • Paginas sem caderno do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALPE) de 21 de Dezembro de 2017
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207400-40.2009.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. A Corte Regional consignou no acórdão recorrido que está processualmente demonstrado que a reclamante vendia quatro assinaturas de 'serviços de ADSL' diariamente, e com base nesta prova reduziu a condenação no pagamento de comissões. Não houve, portanto, adoção de tese específica sobre a questão, sob o prisma das violações...

    ...Não houve, portanto, adoção de tese específica sobre a questão, sob o prisma das violações ...MULTA DO ART. 477 DA CLT. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. O artigo 477, § 6º, da CLT estabelece apenas o prazo para pagamento das ...

  • De mãos dadas por mais generosidade na adoção

    ...Solteira, Rita optou pela adoção tardia e, em outubro de 2015, tornou-se mãe de Luísa, portadora de uma dermatomiosite, caracterizada pela inflamação na pele, à época com 11 anos. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12221/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Adoção do rito sumaríssimo quando do julgamento do recurso ordinário. Inconformidade da parte manifestada apenas em sede de agravo de instrumento, de forma tardia. Agravo de instrumento incapaz de conferir trânsito ao recurso denegado. Agravo não provido. \

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. JCBG/vlb/ac. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Adoção do rito sumaríssimo quando do julgamento do recurso ordinário. ... parte manifestada apenas em sede de agravo de instrumento, de forma tardia. Agravo de instrumento incapaz de conferir trânsito ao recurso denegado. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12221/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Adoção do rito sumaríssimo quando do julgamento do recurso ordinário. Inconformidade da parte manifestada apenas em sede de agravo de instrumento, de forma tardia. Agravo de instrumento incapaz de conferir trânsito ao recurso denegado. Agravo não provido.

    . A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. JCBG/vlb/ac. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Adoção do rito sumaríssimo quando do julgamento do recurso ordinário. ... parte manifestada apenas em sede de agravo de instrumento, de forma tardia. Agravo de instrumento incapaz de conferir trânsito ao recurso denegado. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-08.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 06 de Março de 2013

    PEDIDO DE RENÚNCIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PRETENSÃO DE HOMOLOGAÇÃO. Descabe a homologação de renúncia da reclamante, no tocante à multa do art. 477 da CLT, sendo esta a única matéria que impulsionou a subida do recurso de revista, tendo em vista que não se trata de direito disponível. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. CONTRATO DE ESTÁGIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. Evidenciando-se que inexistia...

    ...RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Apesar de a homologação ser pressuposto de validade formal da rescisão ...INTERVALO INTRAJORNADA. Inexistindo, na decisão impugnada, a adoção de tese explícita a respeito dos dispositivos apontados pela recorrente, ...

  • Licença-maternidade também vale para quem adota criança com mais de um ano

    ... a um desenvolvimento saudável e apenas dificulta processos de adoção tardia. Assim entendeu a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás ...

  • Terceirização no setor público

    ... pelo setor público pode ser interpretada como um processo de adoção tardia, pela administração pública. Essa prática foi legitimada no ...

  • Investigando o processo de adoção no Brasil e o perfil dos adotantes

    O processo de adoção no Brasil apresenta dificuldades, facilidades e diferença no perfil dos adotantes. O perfil do adotante brasileiro é de: casais brancos, inférteis, idade entre 30 e 40 anos, classe média-baixa e 3º grau completo. As facilidades são: permissão de estágio de convivência com o adotado antes de o processo concluir-se; grupos de apoio aos candidatos; mudanças na lei favorecendo...

    .... . Adoção tardia": consiste na adoção de crianças maiores de dois anos ou adolescentes. Rufino (2003) cita alguns motivos que levam alguns adotantes a querer crian\xC3"...

  • Decisões Monocráticas nº 674924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Outubro de 2014

    ..., MESMO PORQUE JURIDICAMENTE INCONCEBÍVEL, A POSSIBILIDADE DE SUA ADOÇÃO EM TARDIA REAVALIAÇÃO, NA FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. RECURSO ...

  • Prêmio escolhe melhores trabalhos de comunicação da Justiça

    ...3º lugar . Campanha: Adoção Tardia. Instituição: Tribunal de Justiça de Rondônia. Responsável: ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-172900-76.2008.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar de negativa de prestação jurisdicional não se credencia contudo ao conhecimento desta Corte, considerando não ter a recorrente interposto embargos de declaração, a fim de sanar eventuais vícios do art. 535 do CPC, conforme se infere do item II da Súmula nº 297, não havendo lugar para deliberação desta Corte sobre a vulneraç

    ..., a alegação de nulidade da sentença da Vara do Trabalho, pela adoção de prova emprestada, não logra conhecimento, em virtude de o Regional ...MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. - HOMOLOGAÇÃO TARDIA. I. - Depara-se com a inespecificidade do aresto colacionado, oriundo do ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 971-40.2015.5.09.0662) 18-04-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E IN Nº 40/2016 DO TST. JORNADA 12X36. NÃO ADOÇÃO DA HORA NOTURNA REDUZIDA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 395 DA SBDI-1 DO TST. O artigo 73, § 1º, da CLT, que prevê a redução ficta da hora noturna, tem por objetivo assegurar a higidez física e mental do...

  • Mais entraves à adoção

    ... em 2009), e no Rio não tínhamos muitas informações sobre as crianças em abrigos - lembra Lúcia, que diz ter como bandeira a adoção tardia, um tabu no país. - Quando a criança passa dos 10 anos, é quase impossível a adoção. Quem enfrentou um longo tempo também para ver sua filha ...

  • A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

    ...As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Licença por adoção. O juiz Bernardo Monteiro Ferraz, da 9ª Vara Federal de Pernambuco, ... de 180 dias ao servidor federal Mauro Bezerra pela adoção tardia de uma criança de 4 anos. Segundo a Justiça Federal, a decisão é ...