adoção tardia
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Acordao N° 1754042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
I- apelação cível. Preliminares suscitadas de ofício. Pedido de concessão de efeito suspensivo ativo à apelação. Pretensão a ser deduzida em requerimento autônomo. Compreensão majoritária do colegiado. Princípio da colegialidade. Observância. Documentos novos juntados pela parte recorrente em sede recursal. Prova documental extemporaneamente produzida. Tardia apresentação não justificada. Prova nã
... PROVA ... DOCUMENTAL EXTEMPORANEAMENTE PRODUZIDA. TARDIA APRESENTAÇÃO ... NÃO JUSTIFICADA. PROVA NÃO CONSIDERADA EM JULGAMENTO ... 8º, § 2º, DO CPC). INADMISSIBILIDADE ... NECESSÁRIA ADOÇÃO DO VALOR DA CAUSA PORQUE PARÂMETRO LEGAL ... ESTABELECIDO NA LEI ... -
Acórdãos nº 1029164-49.2017.8.26.0405 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... na Lei Complementar Municipal 137/05 a respaldar a adoção do critério de limitação de altura pelo edital. Edição ... DANOS MORAIS - Nomeação tardia que não enseja o direito à reparação por dano moral ...
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Acordao N° 1433075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Direito de família. Processual civil. Preliminar de nulidade de sentença pela qual a genitora foi destituída do poder familiar. Alegação de não citação do pai. Rejeição. Estatuto da criança e do adolescente. Poder familiar. Destituição. Genitora. Histórico de violência contra menores com resultado morte. Princípio da proteção integral da criança. Recurso desprovido. 1. Na hipótese,
... E disto decorre que eventual tardia ... assunção de paternidade pelo genitor não é suficiente, por si só, ... colocação da menor de idade em família substituta, por meio da adoção, como forma de ... atender ao seu melhor interesse (Código Civil, artigo ... -
Acórdão Nº 0634070-88.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-12-2020
... assemelhando o caso a tentativa de adoção de providência tardia, porquanto ... não demonstrado obstáculo judicial ...
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Acórdão nº 12665670 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-02-2023
... que com ele concordou ao se inscrever não pode trazer impugnação tardia, pretendendo adoção de regra própria para si mesmo que implica no ...
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Acordao N° 1730749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelo cível. Direito do consumidor. Danos materiais e morais. Reparação. Transporte aéreo. Cancelamento e antecipação de voo. Antecedência legal e dever de informação não observados. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Funções preventiva-pedagógica-reparadora-punitiva. Aplicabilidade....
... adoção do art. 2º da Resolução 556/2020 da ANAC, que estipulava o mínimo de ... voo originalmente marcado e/ou justificasse a comunicação tardia da mudança de horário. Conclui-se ... que os problemas enfrentados pela ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1272-28.2014.5.10.0004)
... É dizer, a atuação da tomadora foi falha e tardia ... Ressalto que não basta a adoção de medidas repressivas ...
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Acórdãos nº 0104616-03.2012.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... mesmo o caso de seu recebimento, uma vez que, por ser tardia, só seria admitida na hipótese de anuência da parte ... -se o valor da prestação mensal a partir da adoção dos obscuros critérios estabelecidos no item 16 da ...
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Jequi� - 1� vara da inf�ncia e juventude
... (grifo) A adolescente sob comento está disponível para adoção, mas inexistem pretendentes, em todos os âmbitos, interessados em ... Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e em Programa de Adoção Tardia do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (ID 406915866). Diante do ...
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Acórdão Nº 0008876-80.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-05-2022
... INSURGÊNCIA ... DE AMBAS AS PARTES ... COMUNICAÇÃO TARDIA DO SINISTRO ... RECURSO PRINCIPAL: ... IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... EX OFFICIO ... ADOTADO NA SENTENÇA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ADOÇÃO ... DO PARÂMETRO CONSTANTE NAS “CONDIÇÕES GERAIS” DO ... RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... , considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas" ... Já a Resolução CONAMA ... -
Acórdãos nº 2180507-29.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2017
... , as circunstâncias concretas indicam o acerto na adoção da tardia prisão preventiva, decretada apenas por ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... sobre o pagamento das custas processuais remanescentes ou da adoção de medidas estabelecidas na normativa referente à Custas Remanescentes, ... ção patrimonial, sem maiores dilações, demonstra que a adoção tardia de medidas que acautelem os bens pode causar prejuízo ao auto r ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0243200-25.2006.5.07.0008), 2010-05-31
... presença de riscos ergonômicos no ambiente de trabalho, sem a adoção de ... medidas preventivas, a cargo da empresa, ainda que a doença não ... recorrente pela adoção tardia de medidas preventivas às doenças ocupacionais ... 2 - Redução da ...
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Acórdão Nº 0020639-07.2018.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-05-2021
... modo a evitar a frustração do repouso ou, ainda, a sua concessão tardia, não caracteriza adoção irregular de banco de horas, o qual não foi ...
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Acordao Nº 159028 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. ESPERA EXCESSIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER DO ENTE ESTATAL. TUTELA PROVISÓRIA MANTIDA. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA MULTA DIÁRIA POR SEQUESTRO DE VALORES. MEDIDA MENOS ONEROSA E DE MAIOR EFICÁCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente...
... liminar da parte autora, podendo-se incorrer em risco na adoo tardia dos procedimentos mdicos.Ante tais consideraes, defiro em parte a tutela ... -
Acordao Nº 159028 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. ESPERA EXCESSIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER DO ENTE ESTATAL. TUTELA PROVISÓRIA MANTIDA. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA MULTA DIÁRIA POR SEQUESTRO DE VALORES. MEDIDA MENOS ONEROSA E DE MAIOR EFICÁCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente...
... liminar da parte autora, podendo-se incorrer em risco na adoo tardia dos procedimentos mdicos.Ante tais consideraes, defiro em parte a tutela ... -
Acordao Nº 159028 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. ESPERA EXCESSIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER DO ENTE ESTATAL. TUTELA PROVISÓRIA MANTIDA. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA MULTA DIÁRIA POR SEQUESTRO DE VALORES. MEDIDA MENOS ONEROSA E DE MAIOR EFICÁCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente...
... liminar da parte autora, podendo-se incorrer em risco na adoo tardia dos procedimentos mdicos.Ante tais consideraes, defiro em parte a tutela ... -
Acordao N° 1423159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação cível. Indenização. Erro médico. Lesão neurológica permanente grave em recém-nascido. Sequela irreversível. Nexo causal configurado. Direito a pensão mensal vitalícia equivalente a um salário-mínimo. Quantum compensatório do dano moral majorado de r$ 100. 000,00 para r$ 150. 000,00, em favor do menor e de r$ 30. 000,00 para r$ 50. 000,00 para cada um dos pais, em atenção às...
... Foram adotados procedimentos técnicos inadequados e adoção tardia da providência de parto ... cesariana, evidenciando a ... -
Acordao Nº 159028 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. ESPERA EXCESSIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER DO ENTE ESTATAL. TUTELA PROVISÓRIA MANTIDA. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA MULTA DIÁRIA POR SEQUESTRO DE VALORES. MEDIDA MENOS ONEROSA E DE MAIOR EFICÁCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente...
... liminar da parte autora, podendo-se incorrer em risco na adoo tardia dos procedimentos mdicos.Ante tais consideraes, defiro em parte a tutela ... -
Acordao Nº 159028 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. ESPERA EXCESSIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER DO ENTE ESTATAL. TUTELA PROVISÓRIA MANTIDA. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA MULTA DIÁRIA POR SEQUESTRO DE VALORES. MEDIDA MENOS ONEROSA E DE MAIOR EFICÁCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente...
... liminar da parte autora, podendo-se incorrer em risco na adoo tardia dos procedimentos mdicos.Ante tais consideraes, defiro em parte a tutela ... -
Acordao Nº 159028 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. ESPERA EXCESSIVA. OBRIGAÇÃO DE FAZER DO ENTE ESTATAL. TUTELA PROVISÓRIA MANTIDA. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA MULTA DIÁRIA POR SEQUESTRO DE VALORES. MEDIDA MENOS ONEROSA E DE MAIOR EFICÁCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente...
... liminar da parte autora, podendo-se incorrer em risco na adoo tardia dos procedimentos mdicos.Ante tais consideraes, defiro em parte a tutela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212000-78.2008.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... A adoção tardia de programas e medidas de melhoria do ambiente de trabalho, ...