adoção tardia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1375-02.2010.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Tribunal Regional com esteio no conjunto fático-probatório, concluiu que devidamente demonstrados o dano, o evento, o nexo causal e a responsabilidade da empregadora. Logo, para se chegar à conclusão contrária, pretendida pela agravante, necessário seria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento que encontra ó
... Ora, a adoção tardia de medida coletiva de segurança do trabalho não exime as empresas ... -
Acórdão Nº 0301234-29.2016.8.24.0166 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-10-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE CÁRTULAS DE CHEQUE PELO MOTIVO 25. EVIDENCIADA A NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM EFETUAR CANCELAMENTO DO CHEQUE SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. DANO MATERIAL DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇ
... não adoção, em tempo hábil, de cautelas ... capazes de evitar a prática de fraudes ... aos órgãos de proteção ao crédito ... Comunicação tardia da ocorrência à ... autoridade policial que, além de revelar o ... -
Estados protetores e agressores na sociedade mundial: os efeitos sociais da Covid19
A crise sociossanitária gerada pela proliferação da Covid19 está produzindo uma transformação do estado na sociedade mundial, recriando duas formas inovadoras: a do estado protetor e a do estado agressor. Neste trabalho, sustentarei que essa transformação é principalmente o produto de um fluxo massivo de delegação do poder social provocado por um movimento mundial de autopreservação social. A...
... Entre os estados sociais protetores de reação tardia, destacam-se Alemanha, China, França, Áustria, Dinamarca, Noruega e ... reorientassem em poucas semanas suas posições quanto à adoção de uma política de proteção tardia. Por outro lado, a adesão ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... de origem para comprovação do cumprimento do presente acordo e adoção das medidas cabíveis ... Intime-se ... Publique-se ... Salvador, ... , que optaram por ?devolvê-lo? ao abrigo, após a adoção tardia e o decurso de quatro anos de convivência, autoriza a reparação por ...
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Capital - 3ª vara de família
... Classe - Assunto : [Adoção de Maior] ... Requerente : AUTOR: IRANI NUNES SANTOS DO CARMO, ANA ... sucessórios por parte da adotanda; uma vez que esta adoção tardia, em tese, pode representar a obtenção de direitos hereditários de ...
- Após um ano e sete meses afastado dos palcos, João Bosco faz primeiro show solo na Casa Julieta de Serpa
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Direito administrativo: A readequação das funções do Estado brasileiro
Modelo burocrático implementado na administração pública se revelou insuficiente para atender aos cidadãos; sistema gerencial não foi adotado plenamente.
... tardia, dentre eles o Brasil, o denominado welfare state não passou de um ... os homens, impedindo a identidade de tratamento e obrigando a adoção de medidas afirmativas para a satisfação dos princípios da igualdade e ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ADOÇÃO". ARREPENDIMENTO POSTERIOR E REACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO MENOR. INDENIZA\xC3" ... , que optaram por ?devolvê-lo? ao abrigo, após a adoção tardia e o decurso de quatro anos de convivência, autoriza a reparação por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2518-59.2015.5.10.0801)
... Assim, se houve fiscalização, esta foi tardia e insuficiente para impedir o vilipêndio dos direitos trabalhistas do ... a prestadora de forma tardia e insuficiente, sem que houvesse adoção de medidas concretas para impedir o vilipêndio dos direitos do autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 616). A adoção de tal expediente é mera faculdade do Tribunal competente para o ... Ao revés disso, a atuação tardia dos envolvidos em tentar mascarar a verdade dos fatos, justamente após a ...
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Atos do Governador
... ÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO TARDIA A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO. O GOVERNADOR DO ...
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Acórdão Nº 0020444-40.2019.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FALHA NA FISCALIZAÇÃO. A responsabilização do ente público, enquanto tomador do serviço, decorre da ausência ou falha na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora do serviço terceirizado. A decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16 não afasta a possibilidade da responsabilização...
... ção por parte da empresa tomadora dos serviços, traduz a adoção de ação tardia e ineficaz para evitar o inadimplemento dos salários e ... -
Acordao Nº 155599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUÍÇAO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CADASTRO PRÉVIO. MITIGAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O poder familiar pode ser destituído quando caracterizada a situação de abandono. 2) A sentença analisou os elementos probatórios e de forma clara demonstrou que a situação de abandono vivido pela criança, inclusive ressaltando a...
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Acordao Nº 155599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUÍÇAO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CADASTRO PRÉVIO. MITIGAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O poder familiar pode ser destituído quando caracterizada a situação de abandono. 2) A sentença analisou os elementos probatórios e de forma clara demonstrou que a situação de abandono vivido pela criança, inclusive ressaltando a...
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Acordao Nº 155599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUÍÇAO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CADASTRO PRÉVIO. MITIGAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O poder familiar pode ser destituído quando caracterizada a situação de abandono. 2) A sentença analisou os elementos probatórios e de forma clara demonstrou que a situação de abandono vivido pela criança, inclusive ressaltando a...
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Acordao Nº 155599 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUÍÇAO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. CADASTRO PRÉVIO. MITIGAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O poder familiar pode ser destituído quando caracterizada a situação de abandono. 2) A sentença analisou os elementos probatórios e de forma clara demonstrou que a situação de abandono vivido pela criança, inclusive ressaltando a...
- ACÓRDÃO Nº 3965/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-07-2015
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Relatório e Voto com número 0218989-43.2015.8.09.0091 da 2ª Câmara Cível, 15-08-2023
... ( ... ) 2. A suscitação tardia" da nulidade, somente após a ciência de resultado ... de mérito desfavor\xC3" ... adoção da teoria do risco administrativo previsto no artigo 37, § 6º da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0427497-62.2013.8.19.0001 (Cível), 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDAE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. EXTORSÃO PRATICADA POR AGENTES PÚBLICO. CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. ART. 37, § 6º, DA CRFB/88. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR. 1. Trata-se de ação civil ex delicto pela qual o autor busca a reparação e compensação pelos danos sofridos em razão da conduta ilícita praticada por agentes...
... Abrandamento do regime prisional, ... com adoção do semiaberto. PRELIMINAR ARGUIDA EM ... SEDE DE CONTRARRAZÕES, PELO ... que, sua tardia apresentação constitui mera irregularidade ... processual, não ... -
Acordao N° 1754042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
I- apelação cível. Preliminares suscitadas de ofício. Pedido de concessão de efeito suspensivo ativo à apelação. Pretensão a ser deduzida em requerimento autônomo. Compreensão majoritária do colegiado. Princípio da colegialidade. Observância. Documentos novos juntados pela parte recorrente em sede recursal. Prova documental extemporaneamente produzida. Tardia apresentação não justificada. Prova nã
... PROVA ... DOCUMENTAL EXTEMPORANEAMENTE PRODUZIDA. TARDIA APRESENTAÇÃO ... NÃO JUSTIFICADA. PROVA NÃO CONSIDERADA EM JULGAMENTO ... 8º, § 2º, DO CPC). INADMISSIBILIDADE ... NECESSÁRIA ADOÇÃO DO VALOR DA CAUSA PORQUE PARÂMETRO LEGAL ... ESTABELECIDO NA LEI ... -
Acórdãos nº 1029164-49.2017.8.26.0405 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... na Lei Complementar Municipal 137/05 a respaldar a adoção do critério de limitação de altura pelo edital. Edição ... DANOS MORAIS - Nomeação tardia que não enseja o direito à reparação por dano moral ...
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Acordao N° 1433075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Direito de família. Processual civil. Preliminar de nulidade de sentença pela qual a genitora foi destituída do poder familiar. Alegação de não citação do pai. Rejeição. Estatuto da criança e do adolescente. Poder familiar. Destituição. Genitora. Histórico de violência contra menores com resultado morte. Princípio da proteção integral da criança. Recurso desprovido. 1. Na hipótese,
... E disto decorre que eventual tardia ... assunção de paternidade pelo genitor não é suficiente, por si só, ... colocação da menor de idade em família substituta, por meio da adoção, como forma de ... atender ao seu melhor interesse (Código Civil, artigo ... -
Acórdão nº 12665670 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-02-2023
... que com ele concordou ao se inscrever não pode trazer impugnação tardia, pretendendo adoção de regra própria para si mesmo que implica no ...
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Acórdão Nº 0634070-88.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-12-2020
... assemelhando o caso a tentativa de adoção de providência tardia, porquanto ... não demonstrado obstáculo judicial ...
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Acordao N° 1730749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelo cível. Direito do consumidor. Danos materiais e morais. Reparação. Transporte aéreo. Cancelamento e antecipação de voo. Antecedência legal e dever de informação não observados. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Funções preventiva-pedagógica-reparadora-punitiva. Aplicabilidade....
... adoção do art. 2º da Resolução 556/2020 da ANAC, que estipulava o mínimo de ... voo originalmente marcado e/ou justificasse a comunicação tardia da mudança de horário. Conclui-se ... que os problemas enfrentados pela ...