Adoção testamentária
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Acórdão nº 2009/0007040-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INVENTÁRIO - SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA - ... ADOÇÃO - INSURGÊNCIA DAS ... EXCLUÍDAS. ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis ... SEÇÃO III. Do Depositário ... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária ... § 4o Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 105, I, "F". GARANTIA DA AUTORIDADE DE ACÓRDÃOS DO STJ. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO EXTINTO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO JULGADO COM O DEPÓSITO DE DIVIDENDOS EM CONTA DA FIDUCIÁRIA. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O PRODUTO DE DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS SEJA DEPOSITADO JUDICIALMENTE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ACÓRDÃO
... TESTAMENTÁRIA. ... FIDEICOMISSO ... EPÓSITO DE DIVIDENDOS EM ... CONTA DA FIDUCIÁRIA. ADOÇÃO" DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O PRODUTO ... DE DISTRIBUIÇÃO DE\xC2" ... - Processo nº 1992.001.059594-4 de Oitava Câmara Cível, 16 de Abril de 2012
- Processo nº 1996.002.01815 de Quarta Câmara Cível, 23 de Octubre de 1996
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Provas da união estável
... 7. Designação testamentária da pessoa como herdeira ... 8. Certidão relativa à adoção de filhos ...
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A adoção romana: adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das XII tábuas até o corpus iuris civilis
A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período...
... Outra forma de se recorrer à adoção seria através de testamento ( adoptio testamentaria" ) 47 ... De acordo com Fayer essa adoção não era muito recorrente, sendo que só se aperfeiçoava com a morte do testador, ou seja, dava-se atrav\xC3" ... -
Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... Cabe lembrar que, embora a adoção seja instituto antigo, somente em data recente passaram a ser reconhecidas ... O tradicional sistema de liberdade testamentária limitada de atribuição da herança, adotado no Brasil 27 , permite que o ...
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O status jurídico do embrião
... determinação da paternidade, restando ainda a possibilidade de adoção para aqueles a quem a natureza não dera filhos) ... Nas palavras do ... e 1621 do CC/2002 que dispõem sobre doações, sucessão testamentária" e adoção ... Como muito bem salientado pelo Ministro Gilmar Mendes \xE2\x80" ...
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Um estudo sobre a adoção por pares homoafetivos no Brasil
Percebe-se o aumento considerável tanto de união entre pessoas do mesmo sexo, quanto de crianças e adolescente que esperam, por motivos diversos, para serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar como a legislação vigente no Brasil, a doutrina e a jurisprudê
... , o instituto se manifestava em três modalidades distintas: a arrogatio (ad-rogação), a adaptio (adoção propriamente dita) e a testamentária (ZALESKIO, 2010: 16). Na primeira, adotava-se um indivíduo e os seus demais dependentes, havendo a necessidade de anuência do poder público e do ... -
Do direito das sucessões
... 3) Sucessão testamentária: hipótese em que a pessoa, não contente com a regra pre-vista em lei, ... Esclarece, ainda, que “a adoção de uma norma de direito estrangeiro não é mera concessão do Estado, ou ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... não permite o casamento, reconhecimento de filho, emancipação, adoção, aceitação ou renúncia de herança, compensação ou aceitação ... a renúncia de herança, a compensação, a aceitação da testamentaria”. MALUF, Carlos Alberto Dabus. As condições no direito civil ...
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Planejamento sucessório
... testamentária e a sucessão legítima 9 ... 4 HIRONAKA, Giselda. Planejar é ... sucessório? É o instrumento jurídico que permite a adoção de uma estratégia voltada para a transferência eficaz e eficiente do ...
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Direito das sucessões
... espécies de sucessão causa mortis as seguintes: a) testamentária: é a que se verifica quando o destino dos bens se dá por disposição ... tange ao patrimônio, externada na ocasião do casamento com a adoção de regime de bens que exclua da comunhão os bens particulares de cada um ...
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Anexo I - Provas e Inícios de Prova da União Estável
... testamentária da pessoa como herdeira. 8. Certidão relativa à adoção de filhos. 9 ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... Incra, com definição das instâncias decisória e recursal, com adoção preferencial de notificação eletrônica dos interessados ... § ... transferível, a qualquer tempo, por sucessão legítima ou testamentária, desde que os herdeiros ou os legatários atendam aos requisitos de ...
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Da Capacidade para Adquirir por Testamento
... que o ser humano vivo seja sujeito passivo da relação testamentária, e tal conceito básico é a regra geral a ser observada. É preciso, ... a disposição testamentária, com a realização de atos de adoção. 5 Segundo abalizados autores, deverá a descendência ser natural, ...
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Anexo II - Prova Material de Tempo de Serviço ou de Contribuição
... privada emitida pelo Grupo Gay da Bahia – Certidão relativa a adoção de filhos – Certificação de Residência Médica – Certificado de ... – Designação para algum ato público – Designação testamentária da pessoa como herdeira – Despachos exarados em processos – Desquite ...
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Processo nº 0069637-43.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... testamentária". Na legítima, os herdeiros são ... designados na lei,\xC2" ... adoção ... realizada por seu falecido parente no caso em que o de ...
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Provas da união estável
... 7. Designação testamentária da pessoa como herdeira ... 8. Certidão relativa à adoção de filhos ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... 10. CC, Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação ... LIçãO 21 • DA ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... no decreto da prisão domiciliar, sendo obviamente recomendada a adoção de outras medidas previstas na legislação processual civil, tais como o ... , com a transmissão automática da herança (legítima e/ou testamentária") para os herdeiros do falecido, independentemente de qualquer ato, por for\xC3" ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... “intervivos” ou em virtude de sucessão legítima ou testamentária ... Art. 30. A transferência far-se-à a título gratuíto ou oneroso, ... 158. Na ausência de disposições em contrário, o prazo para a adoção de providências determinadas por êste Código será de noventa dias ...
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Direito Civil
... ção do traço patriarcal da legislação civil brasileira, a adoção do sobrenome materno, de modo que o registro de nascimento de Paulo ... PINHEIRO E GUSTAVO NICOLAU 460 ... (B) A disposição testamentária que reconhece a paterni-dade de Mateus é válida, devendo ser incluída a ...