adolescência e violência
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;. #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011. b) o amparo às ... objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...I - incitar qualquer forma de violência;. II - explorar o medo ou a superstição;. III - desrespeitar valores ...á o módulo do Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, ...
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Psicologia e os adolescentes em conflito com a lei
Através do relato de experiência de uma prática supervisionada do curso de Psicologia, em um Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) do Rio Grande do Sul que acolhe adolescentes em conflito com a lei, retomaremos conceitos que cercam a adolescência, percorrendo por questões de identidade, vulnerabilidade social, família, delinquência e violência. Este artigo tem como objetivos, buscar os...
... em conflito com a lei, retomaremos conceitos que cercam a adolescência, percorrendo por questões de identidade, vulnerabilidade social, , delinquência e violência. Este artigo tem como objetivos, buscar os fatores que influenciaram a ... -
As repercussões da violência de gênero nas trajetórias educacionais de mulheres
O objetivo do artigo é descrever as expressões da violência de gênero vivenciadas por alunas do PROEJA do IFMA, Campus Codó, Maranhão, e analisar as repercussões desta violência nas suas trajetórias escolares. É um estudo descritivo de natureza qualitativa, adotando a narrativa e a entrevista em profundidade como técnica para construção dos dados. Discorre sobre a violação do direito à educação,...
... de gênero e, posteriormente, apresenta os resultados da pesquisa no que se refere às condições sociais de pobreza na infância e adolescência, e as expressões da violência conjugal na trajetória educacional das mulheres. Palavras-chave : Gênero. Violência contra Mulheres. Narrativas ... -
Drogas, violência, nudez: astros na flor da adolescência
Britney Spears Macaulay Culkin Miley Cyrus Lindsay Lohan Justin Bieber, obviamente, não é a primeira estrela teen a chafurdar no mar das encrencas após atingir o sucesso. Ele é mais um em uma linhagem que, recentemente, teve exemplos como a mucho loc...
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Quem são as adolescentes em conflito com a lei? representações sociais de jovens universitários do curso de direito
A adolescência em conflito com a lei ainda é um tema pouco explorado pelo campo científico no que concerne a participação do feminino na criminalidade. Percebe-se que o sistema socioeducativo é composto predominantemente por adolescentes do sexo masculino, sendo assim, a maior parte das produções estão voltadas para este público. A partir disso, pretendeu-se conhecer e analisar as representações...
... tem como título “ Gênero, sexualidade e Direito: entre violência e emancipação ”. . O II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero ...çalves de Lima 2 Maria Cristina Smith Menandro 3 RESUMO: A adolescência em conlito com a lei ainda é um tema pouco explorado pelo campo ... -
Decreto nº 11.074 de 18/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.
... Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência;. II – o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5089, DE 30 DE AGOSTO DE 1966. Proibe a Impressão e a Circulação de Publicação Destinadas a Infancia e a Adolescencia, que Explorem Temas de Crimes, de Terror Ou de Violencia.
... a circulação de publicações destinadas à infância e à adolescência, que explorem temas de crimes, de terror ou de violência. O PRESIDENTE DA ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:. a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de ... e análise sistemática de dados desagregados da infância e adolescência, especialmente sobre os grupos em situação de vulnerabilidade, ...
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Acórdão nº 2015/0234863-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA POSTA. AFETAÇÃO DO WRIT À TERCEIRA SESSÃO. FINALIDADE DE ESTABELECER DIRETRIZES INTERPRETATIVAS PARA CASOS FUTUROS SEMELHANTES. MISSÃO DO STJ COMO CORTE DE PRECEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PRÁTICA PRETÉRITA DE ATOS INFRACIONAIS. PROBABILIDADE DE RECIDIVA DO...
...requintes de crueldade e excesso de violência, pode-se concluir que . ...durante a infância e a adolescência do ser humano, é imperiosa a . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser internado em Unidade mais ... de dados do Sistema de Informações sobre a Infância e a Adolescência...
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Acordao N° 1339858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Revisão criminal. Crimes de estupro de vulnerável e estupro praticado por pai contra a filha. Acórdãos transitados em julgado em processos distintos. Continuidade delitiva. Ausência de interesse processual. Alegação de condenação pela mesma conduta (bis in idem). Inocorrência. Crimes praticados em um dos processos na cidade satélite de sobradinho/df. Sentença condenatória proferida pelo juiz do...
...SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO. JUIZ DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA. CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ... estupro por pai contra a filha, durante sua infância até adolescência, em flagrante. situação de vulnerabilidade e violência doméstica, ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2º. 5. A lei deve proibir toda ... incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência. . . ARTIGO 14. Direito de Retificação ou Resposta. . 1. Toda pessoa ...
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Sistema de justiça criminal e violência doméstica contra as crianças e os adolescentes: um estudo sociológico
A violência doméstica contra as crianças e os adolescentes constitui hoje um dos parâmetros de discussão apresentados pelos movimentos sociais e pela sociedade civil. Reconhecida há poucas décadas como um problema social no país, ela representa um dos componentes relacionados aos debates sobre a operacionalidade da justiça no Brasil. Neste artigo procurase discutir a relação existente entre os...
...Neste artigo procurase discutir a relação existente entre os conflitos sociais, envolvendo a infância e a adolescência, e a justiça, através da análise do tratamento conferido pelo sistema de justiça criminal em Santa Maria, município de 266 mil habitantes a 300 ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000997-51.2021.8.19.0063 (Cível), 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ARTIGO 214 C/C ARTIGO 224, DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 12.015/09. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO, PRELIMINARMENTE, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. NO MÉRITO, PLEITEIA A...
...fortes indícios de L. ter sido vítima de violência sexual, física e. psicológica na infância e adolescência que lhe ... -
Acórdão nº HC 202158 / DF de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. (I) DESCLASSIFICAÇÃO PARA ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. (II) INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. (III) ANTERIOR APLICAÇÃO DE MEDIDA...
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Violência é causa de 26% das mortes de 0 a 19 anos
...Crianças e Adolescentes. Em contraste com a tendência de queda no número de óbitos por causas naturais na infância e adolescência, a violência - homicídios, acidentes ou suicídios - passou a responder sozinha por 26% de todas as mortes registradas na faixa etária de zero a ...
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Acórdão nº 2007/0092884-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RECEPTAÇÃO. NECESSIDADE DE CORRETA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. CONSIDERAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DESAJUSTADA COM BASE EM PROCESSOS EM ANDAMENTO E ATOS INFRACIONAIS. ORDEM CONCEDIDA. 1- As decisões judiciais devem ser cuidadosamente fundamentadas, principalmente na dosimetria da pena, em que se concede ao Juiz um maior...
...3- Os atos infracionais praticados durante a adolescência do acusado não podem ser considerados como geradores de antecedentes, nem ... de réu reincidente, desde que o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça justifica-se a substituição da pena privativa de ... -
Acórdão Nº 0807927-21.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 01-02-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRODUÇÃO DE IMAGEM PORNOGRÁFICA ENVOLVENDO CRIANÇA. IMPEDIMENTO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA QUE TENHA ATUADO NA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. CARÁTER OPINATIVO DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR EXCESSO DA PRAZO DA INVESTIGAÇÃO EPENAL....
...queixa, já que a imputação de estupro mediante violência real confere. iniciativa ao Ministério Público para propositura da ...sexual por anos e anos, da pré-adolescência à idade adulta (uma. delas), sendo condicionadas a obedecer ao agente, em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
...) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;. b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;. c) ... de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência ...
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Mulheres encarceradas: dificuldades vivenciadas antes, durante e após a prisão
Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas. Muitas vieram de contextos de violência prévios e a prisão se encaixa como mais um elo na cadeia de violências vivida. Este ciclo da violência se inicia na família e nas instituições...
...Muitas vieram de contextos de violência prévios e a prisão se encaixa como mais um elo na cadeia de violências ...adolescência”, “Abuso sexual”, “Relacionamentos abusivos” e “Aliciamento ao ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... defesa dos direitos das crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual e dos demais ilícitos civis, penais e administrativos. Antes de ... protetivos dos direitos fundamentais da infância e da adolescência, a partir das características dos diferentes espaços legislativos. . ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Violencia y espacio público en un municipio periférico de Montevideo: una aproximación multimétodo a las experiencias de niñas, niños y adolescentes
Objetivo: En los últimos veinte años Montevideo ha sido protagonista de un aumento sostenido de la violencia contra las personas, junto a su concentración territorial. Este artículo tiene por objetivo indagar sobre la exposición a la violencia en el espacio público de niños, niñas y adolescentes en un municipio periférico de la ciudad. Método: Enfoque multimétodo de investigación. Se trianguló...