adopção portugal
155 resultados para adopção portugal
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O imposto sobre valor agregado - IVA como o modelo mais utilizado para tributar operações com bens e prestações de serviços
... Também ... 29. BASTO, José Xavier de. A adopção do sistema comum europeu de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em ... comum europeu de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em Portugal. In: SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; VASQUES, Sérgio; GUIMARÃES, ...
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Referências
... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013 ... BASTO, José Xavier de. A adopção do sistema comum europeu de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em ...
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A Homoafetividade Em Portugal
... adopção e protecção de menores”. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite; COLTRO, Antônio Carlos Mathias; OLIVEIRA E TELLES, ...
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O afeto como alicerce jurídico para a conversão do apadrinhamento em adoção no brasil e em Portugal
Este artigo tem o objetivo de analisar o afeto como alicerce jurídico apto a possibilitar a conversão do apadrinhamento em adoção da criança ou adolescente em abandono. O pressuposto é a importância do amor e do afeto como direitos implícitos ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, garantido nos direitos luso e brasileiro. A pesquisa é descritiva, com fontes na legislação,...
... civil apresente reais vantagens para a criança ou o jovem e desde que não se verifiquem os pressupostos da confiança com vista à adopção, a apreciar pela entidade competente para a constituição do apadrinhamento civil, pode ser apadrinhada qualquer criança ou jovem menor de 18 anos: ... -
A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
... uição para o estudo das políticas de igualdade em Portugal. Palavras-chave: Governo; Igualdade de gênero; Paridade
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Alemanha sejam regiões separadas geograficamente na Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados tributários de um Direito - em ... a Lisboa, travando-se o regresso dos «esturrados» através da adopção de uma atitude reformadora «cameralista»; a liberal-contratualista, ...
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Lei 109/2009 da Assembleia da República Portuguesa
... cAPíTulO x – PORTugAl: ciBERcRiME E ciBERESPAÇO ... que representam a configuração ... para dele decidir determina a preservação dos dados até à adopção de uma decisão final sobre o pedido ... cAPíTulO x – PORTugAl: ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... Rio de Janeiro: LTC, 2016 e SÁ, Eduardo (Coord.). Abandono e Adopção ... 3ª ed. Coimbra: Almedina, 2008, p. 9-15 ... 5. Art. 25 da Lei ... Eduardo Sá tece críticas ácidas à colocação familiar em Portugal: “Tomando em consideração a saúde das crianças, a colocação ...
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Vivências de mulheres brasileiras nos serviços de saúde materna
... das imigrantes aos cuidados de saúde, é ainda diminuto em Portugal (Fonseca et al., 2007). Situado em pressupostos teóricos e ... Assim, a adopção maioritária de um discurso essencialista não possibilita mudanças ...
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Normatização da utilização da informação genética
... @@6.1.2. Quadro Normativo em Portugal ... A legislação portuguesa está bastante avançada no que diz respeito ... protecção de património genético, gravidez, parentalidade, adopção e outras situações respeitantes à conciliação da actividade ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Estados-contratantes, não vincula, por exemplo, nem o Brasil nem Portugal. De resto, se pensarmos igualmente no movimento de unificação ... , os trabalhos preparatórios e as propostas que levaram à adopção do texto final ... Revista Logos | Edição 1/2015 ... Com efeito, ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
... arrastou a decisão portuguesa. Na realidade, Portugal, prosseguindo os passos da Grã-Bretanha e compreendendo novamente que não podia ficar à margem do ‘processo Europa’, partiu para as negociações que o haveriam de conduzir à assinatura do Acordo de Comércio Livre Portugal - CEE e do Acordo Portugal - CECA (este último sobre o comércio dos produtos siderúrgicos) em 22 de Julho de 1972. Porém, o pedido de adesão às Comunidades só se cumpriu
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(Des)acordo ortográfico
... ês aponta diferenças entre vocabulários editados no Brasil e em Portugal ... Leonardo Cazes ... leonardo.cazes@oglobo.com.br ... Erro. O Volp enta a grafia "adopção", utilizada em Portugal, como correta, embora o acordo só aceite ...
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Investigação em sistemas de informação
... nasce de mais uma colaboração entre a Universidade do Minho (Portugal) e a Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil), duas universidades ... , quanto ao que se pode observar em Portugal relativamente à adopção de instrumentos de investigação centrados na utilização das ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... relevantes da soberania popular, em Portugal 7 e no Brasil 8 , é o exercício do direito de voto por meio do sufrágio ... facultar ao povo [ ... ] a iniciativa de uma proposta tendente à adopção de uma norma constitucional ou legislativa” (CANOTILHO, 1999a, p. 288), ...
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O Princípio da Sustentabilidade Económica e Financeira do Sistema Eléctrico Liberalizado sob Regulação Especial
... energia no período de ʹͲʹͲ a ʹͲ͵Ͳ suscita a países como Portugal e EspanhaǢ ... por ’ltimoǡ nos desaϐios regulatórios e ... receitas obtidas pelas facturas eléctricasȌ ͺ e à recente adopção de medidas ... ͺ O valor do déϐicit tarifário em ʹͲͳʹ ascendia ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Nesse sentido, a Constituição de Portugal de 1976, art. 29, n. 5, dispôs, genericamente, que “ninguém pode ser ... faz parte da constituição penal iluminista, correspondendo à adopção de um processo penal liberal concebido para proteger o indivíduo dos ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... da FDUL, que teve lugar no dia 28 de Abril de 2016, em Lisboa, Portugal ... 2 Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de ... adopção de outros tipos de providências limitativas da modificação do uso, ... -
O presente: testamento vital
... 26 Entre os países que a ratificaram está Portugal, Espanha e Suíça ... O artigo 9º do Convênio de Oviedo possui ... úde português, seja pela via legislativa seja através da sua adopção pelas autoridades administrativas competentes”. 50 ... Percebe-se, ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... 1968 para rever os progressos alcançados nos vinte anos desde a adopção da Declaração Universal dos Direitos do Homem e para formular um ... Código de Processo do Trabalho de Portugal (DL n. 480/99, de 09 de Novembro) ... Artigo 74 o ... Condenação ...
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O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... ção em matéria fiscal, pretendendo influenciar a respectiva adopção por países terceiros. Tais regras são compreendidas nessa óptica ... Ricardo da Palma Borges e Pedro Infante Mota, “ National Report Portugal”, in AAVV, WTO and Direct Taxation , Linde Verlag, Vienna, 2005, ... -
A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... adopção de outras ... alcançar a meta de ʹͲΨ estabelecida para a ... sector representar cerca de ͵Ψ do consumo ϐinal de energia em Portugal ȋcerca de Ͷ͵ mil tepȌǤ A área da agricultura integra um ...
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Contratação de eficiência energética em Portugal
... que a Administração deve desempenhar no contexto da promoção e do desenvolǦ vimento de um mercado de serviços energéticos e da adopção de medidas de melhoria da eficiência energética destinadas a aumentar a eficiência na utilização final da energia ͵Ͳ Ǥ ... Neste ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... primeiro momento (segunda metade da década de 40), e depois, de Portugal e da Espanha (década de 1970), não só incorporariam normas ... A adopção do New Deal significa que a Administração de Roosevelt assumiu como ...
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Lei nº 7, de 11.05.2001 (Portugal)
... Artigo 7.º Adopção ... Nos termos do actual regime de adopção, constante do livro IV, título IV, do Código Civil, é reconhecido às pessoas de sexo diferente que ...