adultério danos morais

• Consultor Jurídico

Boatos e rumores não geram indenização por adultério, diz TJ-RJ

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense

A partir do estudo de um caso concreto este trabalho visa analisar os elementos que tangenciam o casamento, em especial, a necessidade de observância dos deveres conjugais. Isso implicará no estudo não apenas do casamento, mas dos seus deveres, do adultério e da indenização por danos morais. Deste modo será possível compreender melhor a decisão judicial em questão.From the study of a factual case

Apelação. Indenização por danos morais. Adultério. Não comprovação de ato ilícito capaz de ensejar danos morais. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0043558-13.2009.8.26.0000; Relator (a): Silvia Sterman; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 3.VARA CIVEL; Data do Julgamento: 17/12/2013; Data de Registro: 20/12/2013)

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Improcedência decretada – Autora que busca a condenação do réu em indenização por danos morais experimentado, que segundo alega decorre de gravidez inesperada levando a depressão e que se agravou no momento em que soube que o réu estaria mantendo um relacionamento com outra mulher, quando a partir de então passou a ser hostilizada por eles, por meio de mensagens de...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de indenização por danos morais por suposto adultério distribuída perante a 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Determinação de remessa dos autos à 1ª Vara de Família e Sucessões local, em razão da conexão com a ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Declinação de competência, com determinação de devolução dos autos à 5ª Vara Cível....

"APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pleito ajuizado em face de ex-esposa, ao fundamento de que esta cometeu adultério, do qual resultou o reconhecimento da paternidade em relação a menor que não é filho biológico do autor. Sentença de improcedência. Apelo do demandante. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento defensório. Autor, porém, que instado a especificar as provas...

Apelação. Indenização por danos morais. Rompimento de união estável. Adultério. Não configuração de ato ilícito capaz de ensejar danos morais. Mero aborrecimento. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 9177078-13.2009.8.26.0000; Relator (a): Silvia Sterman; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; F.D. SALESÓPOLIS/SANTA BRANCA - VARA DISTRITAL; Data do Julgamento: 22/10/2013; Data de...

responsabilidade civil. LESÃO CORPORAL. CONDENAÇÃO NA ESFERA PENAL. ADULTÉRIO. Insurgência das partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 20.000,00, e improcedentes os pedidos da reconvenção. Lide principal. Danos morais decorrentes de lesão corporal da autora. Inviável

DANO MORAL – Indenização pretendida sob alegação de adultério cometido pelo requerido, bem como em razão de lesões provocadas em terceiro – Acusação da prática de adultério com a apelante – Sentença de improcedência fundamentada na inexistência de danos morais ante a extinção consensual da sociedade conjugal, por meio de escritura pública – Recurso da autora – Inadmissibilidade – Sentença de...

DANOS MORAIS. ADULTÉRIO. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Desnecessidade de dilação probatória. Primeiro apelado que teria mantido relacionamento extraconjugal com a segunda apelada. Apelados que teriam estabelecido residência nas proximidades da moradia da apelante. A traição, por si só, bem como as consequências dela oriundas, não geram dever de indenizar. Precedentes judiciais....

RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MORAIS - Alegação de adultério Adultério que, por si só, não gera o dever de indenizar Ausência de circunstâncias extraordinárias que caracterizem o dano moral Precedentes jurisprudenciais - Manifestações do réu, em ação de alimentos, que também não caracterizam dano moral - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0005944-79.2011.8.26.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXAME DEMISSIONAL REALIZADO PELO CÔNJUGE DO AUTOR. FALSO-POSITIVO PARA HIV. DANOS MORAIS REFLEXOS NÃO VERIFICADOS. PRESUNÇÃO DE ADULTÉRIO SURGIDA ENTRE O CASAL SANADA EM POUCAS HORAS/DIAS. NOVOS EXAMES REALIZADOS QUE APONTARAM RESULTADO NEGATIVO PARA O AUTOR E CÔNJUGE. POSSIBILIDADE DE OCORRER RESULTADO FALSO-NEGATIVO. AUSÊNCIA DE...

Ação de indenização por danos morais, sob alegação de que, na constância de união estável, o réu praticou adultério, com filho advindo desse relacionamento. Autora também o acusa de prática de agressões verbais contra ela. Em primeiro grau, decisão de improcedência. Ausência de provas idôneas acerca de agressões verbais e abalo psicológico da autora. Entendimento atual da jurisprudência considera

RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos materiais e morais – Adultério não comprovado – Indenização indevida – Ação improcedente - Ratificação dos fundamentos da sentença (art. 252, do RITJSP/2009) Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0418502-73.2010.8.26.0000; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 05/11/2

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA AUTORA. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA E RECURSO ADESIVO DO RÉU. 1. Alegou a Apelante, em suas razões recursais, com base somente nas provas testemunhais produzidas na instrução probatória (audiência de fls. 245/251)

Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual arguida, para, apreciando o mérito do recurso, negar-lhe provimento.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INFIDELIDADE CONJUGAL - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO- Em demanda indenizatória que versa sobre responsabilidade civil subjetiva, o fato constitutivo do direito do autor, cuja prova lhe incumbe (artigo 373, I, CPC), é complexo, exigindo o concurso dos seguintes elementos:...

Direito civil. Indenização. Adultério. Dano moral. Dever de fidelidade. Art. 1.566, I do Código Civil. Hipótese em que a autora pretende a condenação do ex-marido ao pagamento de indenização, ao argumento de que sofreu danos morais por conta de abandono do lar conjugal pelo varão que mantinha relacionamento extraconjugal. Alegação de abalo emocional, dês que o casamento foi desfeito depois de...

• Direito digital

• A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - volume I

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL. AÇÃO ORIGINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA À IMAGEM. PROVA ORAL CONTRIBUIU PARA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL (NOTÍCIA DE FALSO ADULTÉRIO QUE RESULTOU NA SEPARAÇÃO DO CASAL POR PERÍODO DE 1 ANO).ACONTECIMENTO QUE VEIO A GERAR MAIORES TRANSTORNOS A PARTE DEMANDANTE. COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE SOFRERAAPELAÇÃO...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal