aduzir é

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  • Acórdão nº 2013/0285256-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. HABEAS CORPUS COMO PARADIGMA. INADEQUAÇÃO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICADA....

    ... expressar  sua  convicção,  não  está  obrigado  a  aduzir  comentários  a  respeito  de  ... todos  os  argumentos  levantados  pelas  partes,  quando  decidir  a  causa  com  ...
  • Acórdão nº 2013/0357514-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Subprocurador-Geral  da  República  Dr.  Guilherme  Magaldi  Netto  que  bem  ... analisou  a  questão:  "Cumpre  aduzir"  a  observação  de  que  o  prazo  ... prescricional  quinquenal.  para  a  propositura  da  ação  civil  pública \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0067330-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO INEXISTENTE. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR. ANÁLISE DE MÉRITO. INVIABILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Os recorrentes aduzem que o ac&#x

    ... do  permissivo  constitucional,  limitando-se  a aduzir  que  se  trata  de  ... parcela  de trato  sucessivo,  o que  atrairia  a 'inteligência da Súmula  ...
  • Acórdão nº 2016/0045241-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA. CDA. CERTEZA E LIQUIDEZ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe...

    ... do requisito do prequestionamento. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ.  ... 3. O TRF foi enfático em aduzir que o INSS consta na certidão de dívida ativa  ...
  • Acórdão nº 2011/0258724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ocasião em que o recurso foi julgado, para aduzir a superveniência da Medida  ... Provisória, todavia quedou-se inerte ...
  • Acórdão nº 2015/0238719-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... condenação - Ação Penal n. 0015747-97.2013.8.13.0518 ... –  Impende  aduzir",  ainda,  que  não  há  suporte  legal  para  ... adotar  a  data-base  pretendida  pela  impetrante  –  a  data \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0147629-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que

    ... 3. A manifestação ministerial, utilizada como fundamento ao decreto de prisão  ... preventiva, limitou-se a aduzir, quanto à paciente, que a prisão seria necessária  ...
  • Acórdão nº 2015/0243262-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... de  origem,  mesmo  porque  o  órgão  a  quo,  para  expressar  a  sua  ... convicção,  não  precisa  aduzir  comentários  sobre  todos  os  ... argumentos  e  preceitos  legais  listados  pelas  partes "  (AgRg  no  ...
  • Acórdão nº 2014/0051923-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. DISPENSA DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICADA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGADA ELEVAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍ

    ... aduzir"  ... comentários  a  respeito  de  todos  os  argumentos  levantados  pelas  partes,  quando  ... decidir  a  causa  com\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0165252-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ISS. INCORPORAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. ARTS. VIOLADOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SUPORTE FÁTICO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não...

    ... Municipal  da  Cidade  do  Rio  de  janeiro  (Lei  Municipal  691/84),  ... apesar de o agravante aduzir, não a apontou. Verifica que as razões  ... do recurso especial se escoram na referida legislação local e, como  ...
  • Acórdão nº 2014/0265762-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... aduzir ofensa ao art. 5º da Lei 11.960/2009 ... 3. O presente recurso não comporta conhecimento, por força da absoluta falta  ...
  • Acórdão nº 2015/0101182-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... –  "O  órgão  judicial,  para  expressar  sua  convicção,  não  ... está  obrigado  a aduzir  comentários  a respeito  de  todos  os  argumentos  ...
  • Acórdão nº 2013/0202432-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO. JULGAMENTO DE RECURSO QUE SE LIMITA À ANÁLISE DE MATÉRIA NÃO DECIDIDA. RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO DURANTE O CURSO DE PEDIDO RENOVATÓRIO ANTERIOR. OBJETIVOS DIVERSOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Se a parte

    ... liminar  em  medida  cautelar,  descabe  aduzir  suposto  error  in  judicando   em  ...
  • Acórdão nº 2015/0318700-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... aduzir  a  existência  de  valores  a  repetir  em  ... decorrência da tributação sofrida entre 1º/1/1989 e 31/12/1995, sem  ...
  • Acórdão nº 2014/0225679-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DO DISPOSITIVO SUPOSTAMENTE VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. PRESCRIÇÃO. REVERSÃO DO JULGADO. ÓBICE NAS SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. 1. De início, cabe ressaltar que as razões do especial em nenhum momento apontaram...

    ... e 174 do Código  Tributário  Nacional " ... 2.  O  recurso  limitou-se  a  aduzir  que  "O  presente  ... Recurso  Especial  é  interposto  com  base  no  artigo  105,  inciso  111,  ...
  • Acórdão nº 2015/0035347-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ao ponto atinente à tarifa de cadastro, visto que nas razões do  ... recurso especial limitou-se a casa bancária a aduzir ser a sua  ... cobrança  lícita,  sem  no  entanto  tecer  qualquer  argumentação  ...
  • Acórdão nº 2010/0172405-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... do Consumidor na espécie, é certo que o Tribunal a quo, além  ... de  explicitamente  aduzir" a  aplicação  do  diploma consumerista  ... ao  caso  -  não  tendo  o  ponto  sido  objeto  de  irresignação  da\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0112941-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO SEM A PRESENÇA DO RÉU OU DE SEU DEFENSOR. ADVOGADO AD HOC QUE SE DECLAROU SUSPEITO EM ATO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PROVAS PRODUZIDAS NÃO UTILIZADAS NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO...

    ... aduzir  a  ... nulidade  apenas  no  plenário  do  Júri,  não  sendo,  pois,  o  caso  de  ... declará-la ...
  • Acórdão nº 2011/0294345-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE. DECADÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO E DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO NÃO...

    ... alegou suposta falta de legitimidade passiva ad  causam . No entanto, deixando de  ... aduzir tal matéria em sede de recurso especial, opera-se a preclusão consumativa,  ...
  • Acórdão nº 2015/0149507-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 08.09.2015. Ocorre que a parte trouxe este argumento tardiamente,  ... vindo a aduzir" nos primeiros embargos opostos que seu recurso era  ... tempestivo  e  que  foram  interpostos  em  08.09.2015  em  razão \xC2" ...
  • Acórdão nº 2001/0015988-5 de T6 - SEXTA TURMA
    ... 3. De outra parte, verifica-se que o aresto ultrapassou os  ... termos  do  pedido  ao  aduzir"  que  seria  permitido  à  impetrante  o  ... recebimento de todos os direitos e vantagens que teria recebido caso  ... não\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0273121-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 468 do CPC e 6º, § 3º, da LICC, bem como, já em Agravo Regimental, aduzir  ... ofensa ao art. 5º da Lei 11.960/2009 ... 3. O presente recurso não comporta conhecimento, por força da absoluta falta  ...
  • Acórdão nº 2014/0266031-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 468 do CPC e 6º, § 3º, da LICC, bem como, já em Agravo Regimental, aduzir  ... ofensa ao art. 5º da Lei 11.960/2009 ... 3. O presente recurso não comporta conhecimento, por força da absoluta falta  ...
  • Acórdão nº 2015/0196661-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... conforme destacado no decisum  ora objurgado, limitou-se a aduzir  ... quais os índices de correção monetária deveriam incidir nas contas  ... vinculadas do FGTS ...
  • Acórdão nº 2015/0064067-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... de  origem,  mesmo  porque  o  órgão  a  quo,  para  expressar  a  sua  ... convicção,  não  precisa  aduzir  comentários  sobre  todos  os  ... argumentos  e  preceitos  legais  listados  pelas  partes"  (AgRg  no  ...

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