aduzir é

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000616-53.2017.5.06.0012), 14-03-2019

    EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Ao aduzir que o recolhimento do FGTS se deu de forma correta, a reclamada atraiu o ônus de trazer à colação as provas dos fatos impeditivos da pretensão do autor (artigo 818, II, da CLT), ressaltando-se que é dela a obrigação de guardar os comprovantes dos recolhimentos, e que tem amplo acesso aos extratos analíticos, podendo extraí-

    ... EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Ao aduzir que o recolhimento do FGTS se deu de forma correta, a reclamada atraiu o ônus de trazer à colação as provas dos fatos impeditivos da pretensão ...
  • Acórdão nº 2009/0007292-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 3. A pendência da incerteza acerca do reconhecimento do ato lesivo praticado pela Administração Pública impede aduzir-se à prescrição, posto instituto vinculado à inação ... 4. É assente em doutrina que: "Não é toda causa de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001630-12.2013.5.06.0142), 18-07-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PRÊMIOS. DIVERGÊNCIA QUANTO AO CORRETO ADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA. Uma vez instituído o pagamento de prêmios, o empregador passa a se obrigar ao cumprimento das regras por ele mesmo estabelecidas, de modo que o empregado só deixará de ter direito à parcela se ficar demonstrado que ele não atendeu aos requisitos previstos na norma instituidora do benefício. Ao aduzir...

    ... aduzir genericamente, em sua defesa, que o reclamante sempre recebeu corretamente as comissões e/ou prêmios a que fazia jus, a reclamada atraiu para si o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3819400-91.2009.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - CULPA DA EMPRESA - SÚMULA 422 DO TST. 1. Nos termos da Súmula 422 do TST, não se conhece de recurso para esta Corte Superior pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que foi proposta. 2. -In casu-

    ... 3. Nas razões de revista a Empresa não impugnou o acórdão regional pelo prisma do ônus da prova, limitando-se a aduzir que observou as regras previstas no art. 157, I e II, do CC, o que atrai a incidência da Súmula 422 desta Corte ... 4. Ademais, entender que ficou ...
  • Acordão da Terceira Seção, 27-04-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NO HC N. 564.922/RS, REL. MINISTRO NEFI CORDEIRO, NÃO VIOLADA NO ATO RECLAMADO. VIA ELEITA INADEQUADA PARA SOLUCIONAR CONTROVÉRSIAS DIVERSAS DO QUE FORA DETERMINADO NO DISPOSITIVO ALEGADAMENTE DESCUMPRIDO. DESCABIMENTO DO MANEJO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL OU DE HABEAS CORPUS. AGRAVO DESPROVIDO.1. A via processual da...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 26836 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº REsp 1294209 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº REsp 1266511 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. embargos à execução de sentença. CORREÇÃO MONETÁRIA. pretensão de aplicação de ÍndIces de deflação. DESCABIMENTO. 1. Não há violação ao art. 535 do CPC, se o acórdão recorrido, ao solucionar a controvérsia, analisa as questões a ele submetidas, dando aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se...

  • Acórdão Nº 1422905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
    ... no sentido de que se revela protelatório o agravo regimental que se limita ... a aduzir aquilo que já constava dos autos e que foi devidamente repelido ... pela decisão agravada, sem nada acrescentar ... Embargos de declaração ...
  • Acórdão Nº 1424083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
    ... no sentido de que se revela protelatório o agravo regimental que se limita ... a aduzir aquilo que já constava dos autos e que foi devidamente repelido ... pela decisão agravada, sem nada acrescentar ... O Supremo Tribunal Federal ...
  • Acórdão Nº 1424724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
    ... no sentido de que se revela protelatório o agravo regimental que se limita ... a aduzir aquilo que já constava dos autos e que foi devidamente repelido ... pela decisão agravada, sem nada acrescentar ... O Supremo Tribunal Federal ...
  • Acórdão Nº 1455908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
    ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica ... no sentido de que se revela protelatório o agravo interno que se limita a ... aduzir aquilo que já constava dos autos e que foi devidamente repelido ... pela decisão agravada, sem nada acrescentar ... O Supremo Tribunal Federal ...
  • Acórdão Nº 1462007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
    ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica ... no sentido de que se revela protelatório o agravo interno que se limita a ... aduzir aquilo que já constava dos autos e que foi devidamente repelido ... pela decisão agravada, sem nada acrescentar ... Embargos de declaração ...
  • Acórdão Nº 1459705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
    ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica ... no sentido de que se revela protelatório o agravo interno que se limita a ... aduzir aquilo que já constava dos autos e que foi devidamente repelido ... pela decisão agravada, sem nada acrescentar ... Embargos de declaração ...
  • Acórdão nº 2006/0170163-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... II - Incidência da Súmula 284/STF no tocante à alegação de violação ao artigo 535, I, do CPC, uma vez que o recorrente limitou-se a aduzir que a mesma foi ocasionada em razão de ter restado sem resposta os declaratórios, não explicitando de que forma teria o acórdão recorrido ...
  • Acórdão nº 2008/0171857-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Eliana Calmon e aduzir que, no caso, os juros de mora correm do trigésimo primeiro dia, inclusive, da data da medição, porque é despicienda a interpelação judicial, ...
  • Acórdão nº 2006/0101244-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Vejamos. 11. Poder-se-ia aduzir à negligência presumida da operadora de plano privado de assistência à saúde, por não colocar à disposição do seu usuário rede hospitalar ...
  • Acórdão nº 2005/0151948-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 3. A pendência a incerteza acerca da condenação, impede aduzir-se a prescrição, posto instituto vinculado à inação. Isto porque, diante da apuração judicial de fato danoso, em nome da segurança jurídica, ...
  • Acórdão nº 2008/0174166-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 7 da Súmula do STJ ... 3. Nas razões do agravo de instrumento a parte agravante limitou-se a relatar os fatos ocorridos no processo e a aduzir que a avaliação judicial e o respectivo laudo demandam conhecimentos específicos nos termos do art. 145 do CPC, da Resolução n. 218/73 do ...
  • Acórdão nº 2006/0083546-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... b) tratando-se de multa tributária, conforme o entendimento já exposto no voto, não se poderia aduzir à prescrição intercorrente, pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário, porquanto não há como se prescrever algo que não se pode ...
  • Acórdão nº 2008/0249545-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Nas razões do presente agravo regimental, a parte agravante limitou-se a alegar violação a princípios e dispositivos constitucionais e a aduzir que tem direito ao pronunciamento colegiado sobre o feito. Contudo, deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada, ...
  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 938607 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
  • Acórdão nº 2005/0016595-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 485, V, do CPC. Na verdade, a pretexto de aduzir violada a referida norma processual, o agravante objetiva rejulgamento do acórdão rescindendo, inviável nesta oportunidade processual ... 6 ...
  • Acórdão nº 2008/0259988-5 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. AÇÃO INTENTADA CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS, SUCESSOR DA MINASCAIXA. RELAÇÃO CONTRATUAL SUBORDINADA AO DIREITO PRIVADO. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. 1 - Consoante entendimento pacificado desta Corte, o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas...

    ... VINTENÁRIA ... 1 - Consoante entendimento pacificado desta Corte, o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Embora sucinta a motivação, pronunciando-se sobre as questões de fato e de direito ...
  • Acórdão nº 2005/0209154-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... de trânsito, em seu Recurso Especial, não impugnou especificamente referido fundamento do aresto recorrido, limitando-se tão-somente a aduzir o descabimento, por parte da Corte a quo, de juízo de valores acerca das penalidades e se deveriam ou não ser aplicadas, restando deficientes as ...

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