advertência abandono do local trabalho
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou ... ência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou ... a) advertência; ... b) afastamento provisório de seus ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as ... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... V - advertência ... #Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014 ... § 2º Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local": ... a) a área terrestre ou aquática, cont\xC3" ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... á efeito para modificar a figura do abandono se proposta perante a autoridade judicial ... 76, caput): ... I - advertência, na hipótese de: ... a) descumprimento de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio ... ARTIGO ... justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... VI - ter livre acesso a qualquer local público ou privado, respeitadas as normas ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... I - advertência; ... II - censura; ... III - ... e) abandono de cargo; ... f) revelação de assunto de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... lotes, nas hipóteses de desistência, abandono ou reintegração de posse ... § 4o ... publicação, por duas vezes, em jornal local de grande circulação, pelo prazo de quinze dias ... § 6o A notificação conterá a advertência de que a ausência de impugnação implicará a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos ... em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas ... ?Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de ... ?Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... projetos de desenvolvimento sustentável local para redução das desigualdades inter e ... ílias para a redução dos índices de abandono e institucionalização, com prioridade aos ... penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... , autuar e aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas ... érios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça e ... providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a ... 279-A. O veículo em estado de abandono ou sinistrado poderá ser removido para o ...
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Acórdão Nº 0020834-25.2016.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Não comprovada a prática de desídia e do ato de indisciplina e insubordinação por parte do empregado, necessária ao reconhecimento da dispensa por justa causa, há de ser declarada a reversão da despedida para imotivada, com a condenação da demandada ao pagamento dos consectários legais.
... ências e suspensões e culminando com o abandono do posto de trabalho, manteve a justa causa ... e fevereiro de 2016, por abandono de seu local de trabalho, no dia 11/04/2016, registrou o ... Consta no documento advertência por abandono do local de trabalho em 13/10/2015; ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000286-32.2018.5.07.0032), 2019-02-14
... correta; que havia sido aplicada uma advertência ao reclamante, em virtude do abandono do local de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001676-21.2019.5.07.0026), 2021-01-07
... disciplinar, iniciando-se com advertência" verbal, seguida por advertência escrita, suspens\xC3" ... feb5987) refere-se a uma situação de abandono do local de trabalho, não tendo qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001676-21.2019.5.07.0026), 2020-08-23
... disciplinar, iniciando-se com advertência" verbal, seguida por advertência escrita, suspens\xC3" ... feb5987) refere-se a uma situação de abandono do local de trabalho, não tendo qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000286-32.2018.5.07.0032), 2019-12-02
... manuseio do maquinário da empresa e do abandono de emprego. Em prol de sua tese faz alusão aos ... ância que provocou um pequeno incêndio no local de trabalho, danificando o indigitado ... correta; que havia sido aplicada uma advertência ao reclamante, em virtude do abandono do local de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000725620134058309), 10-08-2021
PJE 0000072-56.2013.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE LAVRA MINERÁRIA. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, improcedente o pedido de declaração judicial de caducidade de concessão de lavra minerária para exploração de gipsita. Dessa forma, restou o autor condenado ao pagamento das custas...
... ência de instrução e julgamento; (2) o abandono das minas pode ser atestado por fotos da área ... implica, dependendo da infração, advertência, multa e caducidade do título ... William ... instrução, o autor requereu uma visita ao local da mina. Contudo, entendo que o processo deve ... que os superficiários impediam o trabalho de mineração, e que após uma reunião de ... -
Acórdão Nº 0020968-62.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Nos termos do disposto no art. 80, II, do CPC, é litigante de má-fé aquele que se utiliza do processo para alterar a verdade dos fatos, situação dos autos, em que a empregadora forjou documentos não condizentes com a realidade fática, no intuito de legitimar uma despedida por justa causa nula.
... , documento id 87237e3, em razão do abandono de posto ... Analisando o conjunto probatório, ... documentos, consistindo em cartas de advertência do reclamante por abandono do local de trabalho ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001676-21.2019.5.07.0026), 2020-04-24
... o empregado não usa o EPI: 1- advertência verbal, se cometer o erro novamente. 2- ... 326) e por motivo diverso (abandono do local de trabalho) ao da justa causa aplicada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000134-73.2015.5.06.0013), 27-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E DE INTERVALO INTRAJORNADA. INDEVIDAS. A teor do artigo 74, §2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova pré-constituída da jornada de trabalho, prevalecendo os registros neles contidos à míngua de vícios aferíveis de plano, como na hipótese, e prova robusta em sentido contrário, não tendo a reclamante se desincumbido desse encargo, na forma dos artigos 818
... do posto, sob pena de se considerar abandono do local de trabalho. Até mesmo portar celular u mascar chiclete era motivo para advertência/suspensão. Além disso, ( ... ) a reclamada ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. o feirante que está cada dia num local. Poderá ter estabelecimento sem empresa, v. g ... ória a aplicação de penas de advertência e, bem caracterizada a resistência do empregado, ... 140) ... Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001725-05.2013.5.06.0122), 17-11-2014
RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O decreto de nulidade ou invalidade do banco de horas gera, para os trabalhadores lesados, o direito ao recebimento, como horas extras integrais (valor da hora + adicional), de todas aquelas que ultrapassavam os limites máximos diário e semanal de labor, não sendo aplicável à espécie a bússola contida na Súmula n.º 85 do TST, cujo teor, em sua...
... Há, ainda, uma advertência, refletida no documento ID 1727944, em virtude de abandono do local de trabalho no dia 04.10.2012. Sobre ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A jurisprudência desta Corte ... trecho deve ser compreendido com uma advertência não de ‘liberdade’, mas de ‘grande ... Outro abandono realizado pelo novo sistema processual em ...
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Acordão nº 0000611-50.2011.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2013
... Diante do exame no local de trabalho da autora, apontou diversas ... que a reclamante recebeu pena de advertência no dia 06-07-2010, referente a abandono do local ...
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Acordão nº 0000053-76.2011.5.04.0351 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Agosto de 2012
... reclamante, todos vinculados a atrasos, abandono do local de trabalho e inúmeras faltas não ificadas. As penalidades de advertência e suspensão foram aplicadas sem que houvesse ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... úmula de tribunal de justiça sobre direito local ... § 1º O juiz também poderá julgar ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... Com advertência das mesmas sanções, o autor será intimado para ... , por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não podendo propor nova ação contra ...