advertencia escolar
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... que o salário mínimo por hora, de comprovação de matrícula escolar e de presença na escola, bem como inscrição em programa de aprendizagem ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.097 do Mato Grosso do Sul, 09-03-2023
... 4.166, DE 8 DE MARÇO DE 2023 ... Aprova o Regimento Escolar da Rede Estadual de Ensino de Mato ... Grosso do Sul ... O SECRETÁRIO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000777-18.2014.8.08.0059), 14/07/2017
... Lei 715⁄10 na decretação da perda de seu mandato de diretora escolar. No mérito, reiterou as informações prestadas em primeira instância ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/1900-0033114-4 Portaria nº 526/2023 A Secretária de Estado da Edu
... , não acolhe a denúncia referente à suposta negativa da gestão escolar em recuperar dias letivos não ... lecionados, haja vista a ausência de ...
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Acordao N° 1366059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Juizado especial da fazenda pública. Decisão que, na origem, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo do 4º juizado especial da fazenda pública do df que, nos autos nº 0731465-34. 2021. 8. 07. 0016, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, nos...
... água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de ... administração ... A ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Um atendimento psicológico, uma vaga escolar, um tratamento na rede de saúde, dentre tantos, são exemplos clássicos ...
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Do Contrato de Trabalho
... ção no mercado de trabalho pode significar aumento da evasão escolar e não implicará em assegurar dignidade àquelas famílias ... A ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... -se em função da maior simplicidade na formação pessoal, escolar e profissional do indivíduo ... A par disso, nem sempre a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007235-80.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... ório, pois a instituição de ensino somente forneceu o histórico escolar em 17/01/2020. Afirmou que desde o envio do documento provisório ...
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DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... ção, o desporto estudantil será dividido em universitário e escolar ... § 1º - O desporto universitário abrange, sob a supervisão ...
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Acórdão nº 1004692-37.2022.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-10-2023
RECURSO INOMINADO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PRETENSÃO DE INGRESSAR EM CURSO SUPERIOR. ENSINO MÉDIO NÃO CONCLUIDO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 44, INC. II DA LEI 9.394/96 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL. APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO NO CURSO DO PROCESSO. PRAZO DE MATRÍCULA ENCERRADO. RECURSO IMPROVIDO.Nos termos do
... iniciariam no dia 13/02/2023, após a finalização do ano letivo escolar, motivo pelo qual requereu a concessão de tutela de urgência, visando ... -
Direito Administrativo
... , por negligência, a aquisição de bem consistente em material escolar por preço superior ao de mercado. O Ministério Público ajuizou ação ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... ): I – quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo; o servidor ...
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Processo nº 0003213-86.2015.8.19.0065 de Décima Câmara Cível, 6 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Representação por Infração Administrativa. Irmã, Tutora Dos Menores, que Se Omitiu Nos Deveres Inerentes Ao Poder Familiar. Procedência. Aplicação Da Medida de Advertência, Prevista No Artigo 129, Vii Do Eca. Prudência Do Julgador Ao Afastar a Penalidade Descrita No Art. 249 Do Mesmo Diploma Legal, Diante Da Delicada Situação Descrita Nos Autos. Abandono Intelectual Dos...
... FREQUÊNCIA ESCOLAR" QUE SE MOSTRAM MAIS EFICAZES ... \xC2" ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... vaga como cotista o fato de ter cursado qualquer ano de formação escolar no ensino fundamental ou médio em instituição de ensino particular. O ...
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Atos Infracionais nas Escolas
@1 O ato infracional como uma das categorias de violência escolar ... Nos Capítulos pretéritos foram discutidas as principais causas ...
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Decisão da Presidência nº 131945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... próprio, verba pública federal destinada ao custeio da merenda escolar dos alunos ... Ao ver dos impetrantes, não se apontou ( ... ) nenhum ...
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Código de trânsito brasileiro
... II para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com ...
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Decisão monocrática nº 1001791-38.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-02-2022
... ênfase para ingresso no curso de medicina, conforme histórico escolar que segue anexo. A conclusão de seu ensino médio está programada para ...
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Acórdãos nº 1003164-35.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... , acrescida do achado de registros de indisciplina escolar, tampouco declarados ... Como se lê nas informações da Autoridade ...
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Leis Ordinárias. LEI N.20756 - AUT 459 - ESTATUTO DOS SERVIDORES ok
... especial, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar ... e o da repartição ... § 1º É exigida do servidor a ...
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Das penas
... I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ...
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Direito do Trabalho
... 1º da Lei 11.788/2008 o contrato de estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... : I – 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de freqüência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ...
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Legislação Pertinente
... 588-6 0 ... Ultrap pela direita veíc transp colet/ escolar parado para emb/desemb passageiros ... 200 Condutor 7 - Gravíss ...