advertencia modelo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Lado outro, o novo CPC adotou em seu art. 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... do ideal de que todos ... -
Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... 3. A adoção do modelo social de deficiência e seus efeitos. 4. O reconhecimento como fator ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 272, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
... , da seguinte forma:I - a advertência sanitária padrão, conforme modelo do Anexo I desta Instrução Normativa, impressa de forma legível e ...
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Relação das infrações
... O Prontuário Geral único (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro de 1994 ... Esta ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... seguida o legislador adotou integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do agente ... Neste quadro é ...
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Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... Seção VIII ... Da definição do modelo sustentável de gestão ... Art. 39. A Aglo realizará, com apoio de ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... Maria de Melo, o “social anula a individualidade e determina o modelo que interessa para manter o padrão de poder e anula todos os que rompem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000311-89.2020.8.19.0032 (Criminal), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 000311-89.2020.8.19.0032 Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE MENDES Apelante: RENAN DA CUNHA CUSTÓDIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001461-64.2019.8.19.0057 (Criminal), 28-09-2022
Proc. nº : 0001461-64.2019.8.19.0057 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Sapucaia -RJ Apelante : Carlos Victor Monteiro da Costa Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Apelação Criminal da defesa - Art. 28 da Lei 1.343/06 - Sentença condenatória - Inconstitucionalidade - Atipicidade da conduta - Recurso Conhecido e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001071-23.2017.8.19.0071 (Criminal), 18-10-2021
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 1071-23.2017.8.19.0071 Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS Apelante: PAULO SÉRGIO GOUVÉA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: JOÃO GUILHERME CHAVES...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000434-74.2019.8.19.0080 (Fazendária), 21-09-2022
Proc. 0000434-74.2019.8.19.0080 Juízo de Origem: Justiça Itinerante de Cardoso Moreira - Comarca de Italva Apelante : Marildo Pereira Lopes Bastos Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Apelação Criminal da defesa - Art. 28 da Lei 1.343/06 - Sentença condenatória - Notificação WhatsApp válida - Atipicidade da conduta - Recurso Conhecido e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002656-85.2020.8.19.0013 (Criminal), 31-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0002656-85.2020.8.19.0013 Apelante: Elias de Oliveira Dias Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO - CONDENAÇÃO A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000623-29.2020.8.19.0044 (Criminal), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 623-29.2020.8.19.0044 Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE PORCIÚNCULA-RJ Apelante: JEFERSON ROBERTO GOMES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O O...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... E aqui sem qualquer conotação pejorativa. É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. Ministério Público, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026440-34.2017.8.19.0066 (Criminal), 09-09-2020
Apelação nº 0026440-34.2017.8.19.0066 Apelante: Ministério Público do RJ Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal de Volta Redonda Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelação. Crime. Posse de entorpecente. Uso próprio. Art. 28 da Lei nº 11.343/06. Quantidade ínfima. Princípio da Insignificância. Aplicabilidade. Inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/2006, por ferir...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000354-28.2016.5.07.0007), 2019-08-02
... E no Relatório consta modelo de formulário utilizado pela unidade hospitalar para aplicação da pena ...
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Controle de constitucionalidade
... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é importante registrar ...
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Estrutura Municipal
... O medidor de velocidade de veículos deve ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ...
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Da advocacia
... ária aos trabalhadores, como se todo o arcabouço corporativo do modelo sindical-assistencialista ainda presente na CLT não tivesse sido ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809820-61.2021.8.19.0004 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809820-61.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): WELLINGTON SILVA ASSIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... base no pensamento de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza poder que oculta e que se ...
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O poder judiciário e a resiliência constitucional: o que esperar?
... lógica gradualista, do tipo «mais» ou «menos», mas segundo um modelo que identifica decisões certas e erradas ... A maneira de classificar ...
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Acórdão nº 1.0470.15.009148-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NEXO DE CAUSALIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CRITÉRIO. VÍCIO DE OBSCURIDADE DO JULGADO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS COM EFEITO MODIFICATIVO.- Os Embargos de Declaração não servem para reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.- Deve ser retificado o...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo o roteiro ora proposto: ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... 724) ... O último modelo, chamado de equity, seria o modelo suplementar ao common law, sob ...