advocacia bellinati perez
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Processo nº 0006519-57.2017.8.19.0206 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Voto Da Relatora Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória Na Qual O Autor Alega, Em Resumo, que Mantém Relação de Consumo Com O Réu Itaú e que Possuía Um Débito Junto Ao Mesmo Referente Ao Contrato de Nº 000000356824599 Inerente Ao Cartão de Crédito. Aduz Que, No Ano de 2013, Tal Débito Fora Repassado a Ré Advocacia Bellinati Perez, Visando a Cobrança e a Liquidação Do...
...: FLAVIO DIZ ZVEITER. RECORRENTE. : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ. ADVOGADO. : JOSÉ SANDRO DA ... -
Decisão Monocrática N° 07280571520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por MAIS STAND PROJETOS INTELIGENTES EIRELI - ME contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília nos autos do cumprimento de sentença manejado por ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em desfavor do ora agravante: ?Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença de honorários advocatícios, no qual o executado...
... INTELIGENTES EIRELI - ME AGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ D E C I S Ã O ... -
Acordao N° 1343444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Ação de obrigação de não fazer cumulada com danos morais. Ligações e mensagens de cobrança para pessoa diversa. Empresas de cobrança. Escritório de advocacia. Solidariedade na prestação de serviços. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. 1. A parte autora reclama de receber diversas ligações, ?robocalls? e mensagens de sms cobrando...
...RECORRENTE(S) ADVOCACIA BELLINATI PEREZ. RECORRIDO(S). RAFAEL JOSE ... -
Acórdão nº0041152-98.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 14-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL N° 0041152-98.2017.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Marcelo Russel Wanderley – 16ª Vara Cível da Capital – Seção A APELANTE: Aluisio de Andrade Lima Filho APELADOS: Banco Bradesco S/A e Advocacia Bellinati Perez EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COISA JULGADA. EXISTÊNCIA....
... LIMA FILHO APELADO: BANCO BRADESCO S.A, ADVOCACIA BELLINATI PEREZ INTEIRO TEORRelator: Relatório: ... -
Relatório e Voto com número 5084683-41.2023.8.09.0101 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE CONSUMO. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS EXCESSIVAS. DÍVIDA ADQUIRIDA PELO PAI JÁ FALECIDO. PARTE COMUNICOU FALECIMENTO DO GENITOR EM 2019. PERSISTÊNCIA NAS LIGAÇÕES. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO (BYSTANDER). COBRANÇAS SÃO...
...realizadas pela Advocacia Bellinati Perez, de forma mais incisiva. 1.3. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027606-63.2021.8.19.0001 (Cível), 20-08-2021
PROCESSO Nº: 0027606-63.2021.8.19.0001 RECORRENTES: BANCO SAFRA S/A (2º RÉU) e MARIA LÚCIA CORDEIRO MARTINS DOS SANTOS RECORRIDOS: OS MESMOS e ADVOCACIA BELLINATI PEREZ (1º RÉU) RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelos réus, consubstanciada na cobrança indevida de juros, encargos e de honorários advocatícios sobre...
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Decisão Monocrática N° 07013998320218070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho PROC. N.: 0701399-83.2021.8.07.0012 CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ALESSANDRA DE ARAUJO CARNEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ADVOCACIA BELLINATI PEREZ DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV,...
... RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ADVOCACIA BELLINATI PEREZ DESPACHO A Constituição ... -
Acórdãos nº 1004495-13.2018.8.26.0011 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
ILEGITIMIDADE PASSIVA – Advocacia Bellinati Perez – Escritório contratado pela instituição financeira para a cobrança da suposta dívida – Exercício de mero mandato – Manutenção do reconhecimento de ilegitimidade passiva – Preliminar rejeitada. DANOS MORAIS – "Quantum" fixado a título de danos morais que merece majoração – Recurso provido, em parte, para esse fim. (TJSP; Apelação 1004495-13.2018.
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Decisão monocrática Nº 0004583-44.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 20-01-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RECURSO INOMINADO Nº 0004583- 44.2021.8.16.0075, DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU RECORRENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ RECORRIDO: ANDRE DOS SANTOS BOTELHO INTERESSADA: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATORA: JUÍZA TITULAR DA 3ª TURMA RECURSAL DENISE HAMMERSCHMIDT RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ART. 998, CAPUT, DO
...CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU. RECORRENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ. RECORRIDO: ANDRE DOS SANTOS ... -
Acordao N° 1380939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Consumidor. Cobrança insistente de dívida de terceiro-excesso de ligações telefônicas - abuso de direito - danos morais caracterizados. Valor arbitrado dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo réu banco bradesco contra sentença que julgou extinto o processo quanto à obrigação de fazer e parcialmente procedentes...
...PAULO ROBERTO BINICHESKI e ADVOCACIA BELLINATI PEREZ. Relator. Juiz GILMAR TADEU ... -
Decisão monocrática Nº 0013848-81.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 01-07-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TURMA RECURSAL REUNIDA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0013848-81.2020.8.16.0018/5 Recurso: 0013848-81.2020.8.16.0018 Ag 5 Classe Processual: Agravo Interno Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Agravante(s): ANGELO CRIPA NETO Agravado(s): ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ Vistos. Trata-se de Agravo Interno interposto por Angelo Cripa Neto em face...
...Agravado(s): ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ. Vistos. Trata-se de Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000563-96.2017.5.06.0004), 07-06-2019
RECURSOS DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, a maioria dos ministros votou
... RECORRIDOS : BANCO VOTORANTIM S.A., ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BV FINANCEIRA SA CREDITO ... -
Decisão da Presidência nº 8178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
...) das guias de recolhimento, em favor da Advocacia Bellinati Perez (autora/recorrente), necessárias ...
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Decisões Monocráticas nº 8178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
...) das guias de recolhimento, em favor da Advocacia Bellinati Perez (autora/recorrente), necessárias ...
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Decisao Nº 0024797-90.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 03-02-2022
... RECORRENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ . RECORRIDA: WALDIR MARINHO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000410-61.2016.5.06.0016), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATIVIDADE-FIM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º, DA CLT. LICITUDE. I. O Excelso Supremo Tribunal Federal concluiu, em 30/08/2018, o julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), firmando, por maioria, a tese jurídica de que "é lícita a terceirização
... : CLAUDIA REJANE CORREIA PINTO e ADVOCACIA BELLINATI PEREZ . Recorridos : OS MESMOS e ... -
Decisao Nº 8002972-88.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
... escritório de cobrança da Recorrida, Advocacia Bellinati Perez, CNPJ 03.404.018/0001-47, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000978-25.2016.5.06.0001), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. SÚMULA 331, III, DO C. TST. Tratando-se de terceirização de atividade-meio, de estrito apoio logístico ao empreendimento, não obstante indispensável e permanente e não configurada a existência de pessoalidade e subordinação direta em face do tomador de serviços, resulta aplicável à...
...Recorrida : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BV FINANCEIRA SA CREDITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000978-25.2016.5.06.0001), 11-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC.Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar.
...Embargado(s) : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO ... -
Decisao Nº 0029432-37.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-07-2023
...CRSPO E CAIRES ADVOGADOS . ADVOCACIA BELLINATI PEREZ . . . . . . Normal . 0 . ...
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Acordao N° 1368264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Financiamento. Boleto bancário. Fraude. Pagamento indevido. Culpa de terceiro. Responsabilidade do agente financiador. Não verificado. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
...denominada Bellinati Perez. Diz que, contudo, não houve a ...escritório de advocacia e de cobranças, o qual não poderia atestar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000749-62.2016.5.06.0002), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. - Considerando que os serviços executados pelo reclamante poderiam ser realizados por qualquer empresa especializada em cobrança, não constituindo atividade inerente aos bancários, fica mantida a improcedência da postulação obreira. Recurso ordinário improvido.
... CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e ADVOCACIA BELLINATI PEREZ. . ADVOGADOS : ARTHUR COELHO ... -
Decisao Nº 0008125-26.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 26-07-2021
... RECORRENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ . RECORRIDO: JAIRO VANDERLEI DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000456-62.2016.5.07.0003), 2017-02-04
...RECORRIDO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ . RELATOR: PLAUTO CARNEIRO PORTO. ...
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Decisao Nº 0170351-27.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-04-2023
... RECORRENTE : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ . RECORRIDO : JEANE GRAZIELA ...