advocacia bellinati perez
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000185-87.2015.5.06.0012), 26-06-2017
EMENTA: DANOS MORAIS. LESÃO NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Inexistindo nos autoscomprovação de que os valores ligados à personalidade da trabalhadora foram atingidos por ato ilícito da empresa demandada, não tem ela direito a receber indenização por danos morais. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... Recorrido : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... Advogados : ... -
Acórdão Nº 08125024520178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-08-2023
... antes interposto pelo Escritório de Advocacia Bellinati Perez contra o embargante ... Nas ...
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Decisao Nº 0141350-60.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-03-2021
... RECORRIDO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... JUIZ PROLATOR: MICHELLINE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000781-20.2014.5.06.0008), 01-09-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Evidenciado controle de jornada através do comparecimento diário à sede da empresa, inclusive ao final do expediente para fins de prestação de contas, é de ser afastada a tese de labor externo, porquanto não configurada, na hipótese, a incompatibilidade de que trata o inciso I do art. 62 da CLT. Recurso improvido.
... Recorrente : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... Recorrido : ROSEMBERGUE ... -
Acórdão Nº 5015205-89.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ (EXEQUENTE) APELADO: JAIR ...
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Acórdão Nº 5053862-20.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... CALDAS CAVALER (OAB SC019177) AGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI ...
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Acórdão Nº 08021353020208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-03-2021
... BELLINATI PEREZAdvogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA ... RECORRENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... RECORRIDO: FRANSUELDO VIEIRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000688-69.2014.5.06.0004), 02-06-2016
ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE. POSSIBILIDADE. Nos termos do item II da súmula 378 do C. TST são pressupostos para fins de concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... Recorrido: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... Advogados: Cristiane ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001050-58.2016.5.06.0018), 05-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 do CPC/2015. Não sendo verificada a existência de omissão na decisão embargada que adotou, explicitamente, tese acerca das matérias relevantes, os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não atendidos os requisitos previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
... EMBARGADOS : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BANCO VOTORANTIM S.A ... -
Acórdão Nº 0020087-16.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-07-2021
... : MAICON CRISTIANO DORNELES RODRIGUES, ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, ITAU UNIBANCO S.A ...
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Acórdão Nº 0300901-76.2018.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SUPOSTA NEGLIGÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AO REALIZAR O PROTESTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO, ALÉM DE INSCREVER O NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ATO ILÍCITO. MATÉRIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. PRECEDENTES. RECURSOS DE APELAÇÃO DOS CONTENDORES NÃO CONHECIDOS....
... (RÉU) APELADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1050-58.2016.5.06.0018)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não autorizam o estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios que a lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado do julgamento...
... ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... e ... BANCO ... -
Decisao Nº 0000378-95.2022.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 22-06-2023
... RECORRENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... RECORRIDO: DANIEL FICANHA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000563-96.2017.5.06.0004), 25-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. VÍCIOS INEXISTENTES. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e Súmula 297 do TST.
... EMBARGADOS : BANCO VOTORANTIM S.A., ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BV FINANCEIRA SA CREDITO ... -
Decisao Nº 0004488-32.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-10-2023
... RECORRIDOS(AS): ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BANCO BV SA ... JUÍZO DE ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004668-26.2016.8.08.0011), 20/03/2018
... APELANTE/APELADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... APELADO: BANCO BMG S ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001209-48.2013.5.06.0004), 03-09-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 535 do...
... EMBARGADO : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ. ADVOGADOS : ARMANDO FERNANDES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000270-24.2016.5.06.0017), 04-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. PEQUENO ATRASO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE SEQUER HAVIA SIDO ENCERRADA. RAZOABILIDADE. CONFISSÃO FICTA AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. I - Não obstante a legislação vigente não contemplar regra expressa acerca da...
... ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... Advogados : DIEGO ... -
Acórdão Nº 0300901-76.2018.8.24.0079 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) APELADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ (RU) ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI ...
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Acórdão Nº 08021353020208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-10-2023
... ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... Advogado(s): ... CRISTIANE ...
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Decisão Monocrática nº 52547093720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-12-2022
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A ... ória que move contra ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BANCO VOTORANTIM S.A., indeferiu pedido de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001117-64.2014.5.07.0018), 2015-01-15
... RECLAMADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e outros ... Certifico, para os ...
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Acórdão Nº 5009821-04.2020.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2022
... DALVA MIRANDA COELHO (AUTOR) RECORRIDO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ (RU) RECORRIDO: OS MESMOS ...
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Acórdão Nº 08021353020208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-07-2023
... ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ... Advogado(s): ... CRISTIANE ...
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Acórdão Nº 5013208-43.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
... RECORRENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ (RÉU) RECORRIDO: HELMUTH ROGANO ...