advocacia bellinati perez
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37-10.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADVOGADO EMPREGADO. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. Nega-se provimento ao agravo regimental em que a reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, asseverou não serem devidas horas extras quando o...
...ÚLIA CARLEIAL FEIJÓ DE SÁ e Agravada ADVOCACIA BELLINATI PEREZ. Contra a decisão monocrática ... -
Decisao Nº 0001098-52.2021.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-01-2022
...Recorrido(s):. ADVOCACIA BELLINATI PEREZ. BANCO ITAU CONSIGNADO S A. ...
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Acordão nº 20160827285 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2016
... SANTANA CAETANO DOS SANTOS RECORRIDO : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ. Contra a sentença de fls. ...
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Decisão Monocrática nº 50535795920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. 1. PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OS RENDIMENTOS DA PARTE POSTULANTE, SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES, DEVEM ESTAR ABAIXO DO EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES DA CÂMARA. 2
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ... ajuizada em desfavor de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BANCO VOTORANTIM S.A., indeferiu o pedido de ... -
Acórdão Nº 08289513520188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 23-10-2019
...ça realizadas pelo escritório de advocacia demandado em nome da financeira também ...O escritório demandado ADVOCACIA BELLINATI PEREZ apresentou defesa apontando, inicialmente, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1035-69.2014.5.05.0024) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, soberano na análise da prova, delimitou a premissa fática de que embora evidenciado o pagamento da gratificação de função no percentual de 40%, o Autor não detinha verdadeiros poderes de gestão. Concluiu, no entanto, que incumbia ao Reclamante a comprovação do labor extraordinário...
... DANIEL DE SANTANA CARVALHO e Recorrida ADVOCACIA" BELLINATI PEREZ. \xC2"... -
Decisão Monocrática nº 50156777220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. Para a concessão do benefício da gratuidade da justiça deve estar comprovada a condição econômica do requerente, capaz de impossibilitá-lo de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Requisitos evidenciados no caso concreto. Precedentes...
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ...ória em que litiga com ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BANCO VOTORANTIM S.A. Em razões, sustentou ... -
Decisao Nº 0151802-32.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-06-2023
...ADVOCACIA BELLINATI PEREZ; BANCO BRADESCO S A e LIDERANCA ...
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Decisão Monocrática Nº 5053862-20.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... CALDAS CAVALER (OAB SC019177) AGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI ...
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Decisão Monocrática nº 52435041120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO: OCORRÊNCIA. - Recurso que pleiteava a expedição de ofícios às empresas de telefonia e a realização de perícia nos aparelhos celulares. - Produção probatória. Superveniência de sentença que esgota o objeto do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
...: VITORIA DOS SANTOS SPEROTTOAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ... em que contendem com ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e ITAU UNIBANCO S.A., deliberação que indeferiu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1376-75.2013.5.09.0006)
... Recorrido :ADVOCACIA" BELLINATI PEREZ. \xC2"...
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Decisao Nº 0158399-51.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-07-2022
... . Recorrido(s): . ADVOCACIA BELLINATI PEREZ . BANCO ITAUCARD S A . RODRIGO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000456-62.2016.5.07.0003), 2016-07-28
... . RECLAMADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ. . ...
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Decisao Nº 0008125-26.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-04-2021
...Recorrente(s): . ADVOCACIA BELLINATI PEREZ. Recorrido(s): . JAIRO VANDERLEI ...
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Acórdão Nº 5032074-64.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA ABUSIVA DE DÍVIDA PRESCRITA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. APELANTE QUE FIGURA COMO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DA INSTITUIÇÃO CREDORA. CONDIÇÃO DE MANDATÁRIA DAQUELA NÃO COMPROVADA. CONTRATO JUNTADO EM RAZÕES DE APELAÇÃO QUE NÃO PODE SER APRECIADO. PRECLUSÃO CONFIGURADA, COM...
... SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANE ... -
Decisão Monocrática nº 50157106220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. Defere-se o benefício da gratuidade da justiça sem outras perquirições, se o requerente, pessoa natural,...
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ... em desfavor de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BANCO VOTORANTIM S.A., assim decidiu pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000572-43.2012.5.06.0001), 10-07-2014
EMENTA: HORAS EXTRAS. IMPUGNAÇÃO AOS CONTROLES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA TRANSFERIDO À RECLAMANTE. NÃO SATISFEITO. Ao impugnar os controles de jornada, a reclamante atraiu para si o ônus de provar a inidoneidade de tais documentos e o labor em sobrejornada, porém, não se desvencilhou satisfatoriamente do encargo.
... GON Ç ALVES BEZERRA GOMES Recorrida : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ S/A Advogados : MILENA GOMES DE ... -
Acórdão Nº 0300397-26.2018.8.24.0029 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. PROTESTO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. DEVER QUE RECAI SOBRE O CREDOR. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESE DE QUE A INTIMAÇÃO DO PROTESTO É DEVER DO TABELIÃO. ACOLHIMENTO. EXEGESE DO ART. 14 DA LEI N. 9.492/1997: "PROTOCOLIZADO O TÍTULO OU DOCUMENTO DE DÍVIDA, O TABELIÃO DE PROTESTO...
...: JASOM MACHADO (AUTOR) RECORRIDO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ (RÉU) ... -
Acórdão Nº 0005476-32.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. MÉRITO. COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA QUITADA ATRAVÉS DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. ART. 373, I DO CPC. MERAS COBRANÇAS INDEVIDAS SEM...
...Recorrido(s): ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BV FINANCEIRA SA CREDITO. ... -
Decisão Monocrática nº 50046274920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 16-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA FÍSICA. NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE. INDEFERIMENTO DA “BENESSE”. A pessoa física ou jurídica, para fazer jus ao benefício da AJG, deve comprovar...
...ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ . ... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ... -
Decisão Monocrática nº 50046846720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. 1. A gratuidade de justiça será concedida àqueles que comprovadamente auferirem renda mensal bruta de até 5 (cinco) salários-mínimos nacionais, conforme entendimento consolidado no âmbito desta Corte, o que não se verifica na hipótese. 2. No caso, não é possível aferir a real renda bruta mensal do...
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ... BANCO VOTORANTIM S.A e ADVOCACIA BELLINATI PEREZ. A decisão agravada, de lavra do Dr. Mauricio ... -
Decisão Monocrática nº 50102708520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. DEFERIMENTO. Defere-se o benefício da gratuidade da justiça sem outras perquirições, se o requerente, pessoa natural,...
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ... em desfavor de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ e BANCO VOTORANTIM S.A., assim decidiu pelo ... -
Decisão Monocrática nº 50046786020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE COMPROVADA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que a assistência judiciária é um direito fundamental e que serão beneficiados aqueles que comprovem a insuficiência de recursos. A lei processual civil, por seu turno, não exige um estado de penúria ou de...
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ...e ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, indeferiu o benefício da gratuidade da ... -
Decisão Monocrática nº 52492522420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. A DECLARAÇÃO DE POBREZA REVESTE-SE DE PRESUNÇÃO RELATIVA, CABENDO À PARTE COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS, INCLUSIVE POR CONTA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NO CASO, O AGRAVANTE JUNTOU A CÓPIA DE
... LUIZ GONCALVES DE ALMEIDAAGRAVADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZAGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ... Morais ajuizada contra Advocacia Bellinati Perez e Banco Votorantim S.A., indeferiu o benefício ...